Programa de Ajuste Fiscal – PAF
O Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado do Rio de Janeiro visa o cumprimento de metas, compromissos e ações referentes à gestão fiscal. O Contrato STN/COAFI nº 004, de 29 de outubro de 1999, foi firmado entre a União e o Estado, no âmbito da Lei nº 9.496/97 e da Resolução do Senado Federal nº 65/99.
2019
2018
2017
2016
2015
- Programa RJ 2015-2017
- Anexos do PAF RJ 2015-2017
- TET RJ 2015-2017
- Avaliação da STN referente ao exercício de 2014
- Avaliação Completa da STN referente ao exercício de 2014
2014
- Programa RJ 2014-2016
- Anexos do PAF RJ 2014-2016
- TET RJ 2014-2016
- Avaliação da STN referente ao exercício de 2013
- Avaliação completa da STN referente ao exercício de 2013
2013
- Não houve revisão do Programa
- Avaliação completa da STN referente ao exercício de 2012
- Ofício referente ao cumprimento das METAS no exercício de 2012
2012
- Programa RJ 2012-2014
- Anexos do PAF RJ 2012-2014
- TET RJ 2012-2014
- Avaliação completa da STN referente ao exercício de 2011
2011
- Programa RJ 2011-2013
- Anexos do PAF RJ 2011-2013
- TET PAF RJ 2011-2013
- Avaliação da STN referente ao exercício de 2010
- Avaliação completa da STN referente ao exercício de 2010
- Ofício referente ao cumprimento das METAS no exercício de 2010
2010
- Programa RJ 2010-2012
- Anexos do PAF RJ 2010-2012
- TET PAF RJ 2010-2012
- Avaliação completa da STN referente ao exercício de 2009
- Ofício referente ao cumprimento das metas no exercício de 2009
2009
- Programa RJ 2009 – 2011
- Anexos do PAF RJ 2009 – 2011
- TET PAF RJ 2009 – 2011
- Avaliação da STN referente ao exercício de 2008
- Avaliação completa da STN referente ao exercício de 2008
2008
- Programa PAF 2008 – 2010
- Anexos do PAF RJ 2008 – 2010
- TET PAF RJ 2008 – 2010
- Avaliação da STN referente ao exercício de 2007
- Avaliação completa da STN referente ao exercício de 2007
Programas e Avaliações completas da STN referente aos exercício de 2000 à 2006
| 2007 | 2006 | 2005 | 2004 | 2003 | 2002 | 2001 | 2000 | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Programa | Prog. 2006 | Prog. 2004 | Prog. 2001 | Prog. 2000 | ||||
| Avaliação | 2007 ref. 2006 | 2006 ref. 2005 | 2005 ref. 2004 | 2004 ref. 2003 | 2003 ref. 2002 | 2002 ref. 2001 | 2001 ref. 2000 |