Atualizada em 27/02/25
Legislação
Legislação
| Resolução CMN nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017 | Estabelece a segmentação do conjunto das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial |
| Resolução CMN n° 4.950 de 30 de setembro de 2021 | Dispõe sobre os critérios contábeis aplicáveis às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na elaboração dos documentos contábeis consolidados do conglomerado prudencial |
| Resolução CMN n° 4.963 de 25 de novembro de 2021 | Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios |
| Resolução BCB n° 168 de 1º de dezembro de 2021 | Dispõe sobre os critérios contábeis aplicáveis às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na elaboração dos documentos contábeis consolidados do conglomerado prudencial e sobre os procedimentos operacionais para a elaboração desses documentos pelas instituições financeiras e pelas instituições de pagamento. (Redação dada, a partir de 1º/3/2024, pela Resolução BCB nº 367, de 25/1/2024) |
| Resolução CMN nº 4.994 de 24 de março de 2022 | Dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar |
| Decreto Estadual n° 49.134 de 06 de junho de 2024 (vide Decreto nº 49.418/2024) | Estabelece diretrizes e procedimentos para atos de execução financeira estadual e dá outras providências |
| Decreto Estadual nº 49.418 de 09 de dezembro de 2024 | Altera o Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024 e dá outras providências |
| Decreto nº 49.287 de 10 de setembro de 2024 | Altera e acresce dispositivos ao Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024 e dá outras providências |
| Resolução SEFAZ nº 751 de 08 de janeiro de 2025 | Estabelece as competências e siglas/codificações dos órgãos da Subsecretaria do Tesouro do Estado a vigorarem enquanto não atualizado o regimento interno da SEFAZ |