Transparência

Auditorias

Nesta seção são divulgados os resultados de auditorias, exames de prestações de contas anuais e tomadas de contas instauradas, bem como os relatórios e planos anuais de auditoria (RANAT e PLANAT), realizados no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda por intermédio da Auditoria Interna (AUDINT) do órgão.

Planos Anuais de Auditorias

Plano Anual de Auditoria (PLANAT) é o planejamento dos trabalhos de auditoria que serão realizados, em consonância com o plano estratégico do órgão/entidade, as expectativas da alta administração (ordenadores de despesas) e demais partes interessadas, os processos de governança e os riscos significativos a que a entidade está exposta, os controles internos existentes, trabalhos e orientações exaradas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ e pela Controladoria Geral do Estado – CGE-RJ (parágrafo 4º, do artigo 3º, da Resolução CGE nº 70, de 23 de dezembro de 2020).

Acesse os Planos Anuais de Auditoria:

Plano Anual de Auditoria Interna – PLANAT | 2023

Plano Anual de Auditoria Interna – PLANAT | 2022

Plano Anual de Auditoria Interna – PLANAT | 2021

Plano Anual de Auditoria Interna – PLANAT | 2020

Plano Anual de Auditoria Interna – PLANAT | 2019

Plano Anual de Auditoria Interna – PLANAT | 2018

Relatórios Anuais de Atividades de Auditorias

Relatório Anual de Atividades de Auditoria (RANAT) é o relatório a ser entregue no final do exercício, contendo os resultados dos trabalhos de auditoria interna executados no exercício anterior, em decorrência da execução das ações definidas no Plano Anual de Auditoria (PLANAT) e daquelas ações incluídas de forma extraordinária, em consonância com as disposições da Resolução CGE nº 70, de 23 de dezembro de 2020.

Acesse abaixo os Relatórios Anuais de Atividades de Auditoria:

Relatório Anual de Atividades de Auditoria – RANAT | 2022

Relatório Anual de Atividades de Auditoria – RANAT | 2021

Relatório Anual de Atividades de Auditoria – RANAT | 2020

Relatório Anual de Atividades de Auditoria – RANAT | 2019

Relatório Anual de Atividades de Auditoria – RANAT | 2018

Prestações de Contas Anuais de Gestão

Prestação de Contas Anual de Gestão (PCA) é o processo formalizado referente aos atos, do exercício anterior, de gestão contábil, orçamentária, financeira e patrimonial e à guarda de bens e valores públicos sob a responsabilidade de Agentes Responsáveis, em atendimento à Deliberação TCE-RJ nº 278/2017.

Acesse o resultado das análises das Prestação de Contas Anuais de Gestão:

Prestação de Contas Anual de Gestão – PCA | 2021

– Unidade Gestora – 200100 (Secretaria de Estado de Fazenda)
Processo SEI-040228/000006/2022
Clique aqui para acessar o Relatório e Parecer da Auditoria Interna.
A unidade não foi escolhida pelo TCE-RJ para análise no referido ano, sem necessidade de remessa àquela Egrégia Corte de Contas.
Situação: encaminhada ao Órgão Central de Controle Interno (CGE/RJ) para certificação.

– Unidade Gestora – 206100 (Fundo Especial de Administração Fazendária)
Processo SEI-040228/000005/2022
Clique aqui para acessar o Relatório e Parecer da Auditoria Interna.
A unidade não foi escolhida pelo TCE-RJ para análise no referido ano, sem necessidade de remessa àquela Egrégia Corte de Contas.
Situação: encaminhada ao Órgão Central de Controle Interno (CGE/RJ) para certificação.

– Unidade Gestora – 370200 (Encargos Gerais do Estado)
Processo SEI-040228/000012/2022
Clique aqui para acessar o Relatório e Parecer da Auditoria Interna.
A unidade não foi escolhida pelo TCE-RJ para análise no referido ano, sem necessidade de remessa àquela Egrégia Corte de Contas.
Situação: encaminhada ao Órgão Central de Controle Interno (CGE/RJ) para certificação.

Prestação de Contas Anual de Gestão – PCA | 2020

– Unidade Gestora – 200100 (Secretaria de Estado de Fazenda)
Processo SEI-040228/000006/2021
Clique aqui para acessar o Relatório e Parecer da Auditoria Interna.
A unidade não foi escolhida pelo TCE-RJ para análise no referido ano, sem necessidade de remessa àquela Egrégia Corte de Contas.
Situação: encaminhada ao Órgão Central de Controle Interno para certificação.

– Unidade Gestora – 206100 (Fundo Especial de Administração Fazendária)
Processo SEI-040228/000005/2021
Clique aqui para acessar o Relatório e Parecer da Auditoria Interna.
A unidade não foi escolhida pelo TCE-RJ para análise no referido ano, sem necessidade de remessa àquela Egrégia Corte de Contas.
Situação: encaminhada ao Órgão Central de Controle Interno para certificação.

– Unidade Gestora – 370200 (Encargos Gerais do Estado)
Processo SEI-040048/000012/2021
Clique aqui para acessar o Relatório e Parecer da Auditoria Interna.
Clique aqui para acessar o Relatório, Parecer e Certificado da Auditoria Geral do Estado
A referida unidade foi escolhida pelo Tribunal de Contas do Estado do Estado do Rio de Janeiro – TCE/RJ para análise.
Situação: em análise no TCE/RJ | Processo TCE/RJ nº: 104.153-2/2021.

Prestação de Contas Anual de Gestão – PCA | 2019

– Unidade Gestora – 200100 (Secretaria de Estado de Fazenda)
Processo SEI-040228/000002/2020
Clique aqui para acessar o Relatório e Parecer da Auditoria Interna.
A unidade não foi escolhida pelo TCE-RJ para análise no referido ano, sem necessidade de remessa àquela Egrégia Corte de Contas.
Situação: encaminhada ao Órgão Central de Controle Interno para certificação.

– Unidade Gestora – 206100 (Fundo Especial de Administração Fazendária)
Processo SEI-040228/000003/2020
Clique aqui para acessar o Relatório e Parecer da Auditoria Interna.
A unidade não foi escolhida pelo TCE-RJ para análise no referido ano, sem necessidade de remessa àquela Egrégia Corte de Contas.
Situação: encaminhada ao Órgão Central de Controle Interno para certificação.

– Unidade Gestora – 370200 (Encargos Gerais do Estado)
Processo SEI – 040048/000013/2020
Clique aqui para acessar o Relatório e Parecer da Auditoria Interna.
A unidade não foi escolhida pelo TCE-RJ para análise no referido ano, sem necessidade de remessa àquela Egrégia Corte de Contas.
Situação: encaminhada ao Órgão Central de Controle Interno para certificação.

Prestação de Contas Anual de Gestão – PCA | 2018

– Unidade Gestora – 200100 (Secretaria de Estado de Fazenda)
Processo E-04/050/4/2019 (SEI-32/001/011501/2019)
Clique aqui para acessar o Relatório e Parecer da Auditoria Interna.
Clique aqui para acessar o Relatório, Parecer e Certificado da Auditoria Geral do Estado
A referida unidade foi escolhida pelo Tribunal de Contas do Estado do Estado do Rio de Janeiro – TCE/RJ para análise.
Situação: a Egrégia Corte de Contas votou pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVAS e arquivamento do processo, com comunicação ao Secretário de Fazenda quanto ao cumprimento das DETERMINAÇÕES.
Clique aqui para acessar o voto do TCE/RJ (processo TCE/RJ nº 103.907-7/2019)

– Unidade Gestora – 206100 (Fundo Especial de Administração Fazendária)
Processo E-04/050/10/2019
Clique aqui para acessar o Relatório e Parecer da Auditoria Interna.
Clique aqui para acessar o Relatório e Certificado da Auditoria Geral do Estado
A unidade não foi escolhida pelo TCE-RJ para análise no referido ano, sem necessidade de remessa àquela Egrégia Corte de Contas.

– Unidade Gestora – 370200 (Encargos Gerais do Estado)
Processo SEI-040048/000013/2020
Clique aqui para acessar o Relatório e Parecer da Auditoria Interna.
Clique aqui para acessar o Relatório e Certificado da Auditoria Geral do Estado.
A unidade não foi escolhida pelo TCE-RJ para análise no referido ano, sem necessidade de remessa àquela Egrégia Corte de Contas.

Auditorias Especiais

Auditorias Especiais são as auditorias realizadas por decisão da própria da unidade de auditoria setorial da SEFAZ/RJ (Auditoria Interna) ou por demandas da alta administração do órgão ou do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ e da Controladoria Geral do Estado – CGE-RJ.

Acesse os Relatórios das Auditorias Especiais realizadas pela Auditoria Interna da Secretaria de Estado de Fazenda:

Tomadas de Contas Especiais

Tomada de Contas Especial é a ação determinada pelo Tribunal ou autoridade competente ao órgão central do controle interno, ou equivalente, para adotar providências, em caráter de urgência, nos casos previstos na legislação em vigor, para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano (Inciso III, do artigo 8º, da Lei complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990).

Acesse os documentos de Tomada de Contas Especial:

Resolução SEFAZ nº 124/2020 – processo SEI-04001/000009/2020

Determinada por meio do processo TCE/RJ nº 102.593-4/2009

Situação: em análise no TCE/RJ.

Resolução SEFAZ nº 74/2019 – processo SEI-04001/029652/2019

Determinada por meio do processo TCE/RJ nº 103.139-7/20 (origem: 100.134-7/12)

Situação: após a análise dos Relatórios, o Tribunal de Contas do Estado solicitou apuração complementar. Os Relatórios e Pareceres Complementares da Comissão de Tomada de Contas e da Auditoria Interna encontram-se em análise no Órgão Central de Controle Interno (CGE/RJ).

Tomadas de Contas

Tomada de Contas é a ação desempenhada para apurar a responsabilidade de pessoa física, órgão ou entidade que deixarem de prestar contas e das que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte, ou possa resultar, dano, ao erário, devidamente quantificado (inciso II, do artigo 8º, da Lei complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990).

Acesse os documentos de Tomada de Contas realizadas no âmbito da SEFAZ: