Cotas Financeiras
- Resolução SEFAZ 21 de 08 de março de 2019
- Anexo III Relatório de Programação Financeira
- Resolução Nº 25 de 29 de março de 2019
- Anexo Resolução abril 2019
- Resolução Nº 45 de 05 de junho de 2019
- Anexo Resolução junho 2019
- Resolução Nº 61 de 05 de agosto de 2019
- Anexo Resolução agosto 2019
- Resolução Nº 64 de 03 de setembro de 2019
- Anexo Resolução setembro 2019
- Resolução Nº 73 de 04 de outubro de 2019
- Anexo Resolução outubro 2019
- Resolução Nº 76 de 06 de novembro de 2019
- Anexo Resolução novembro 2019
- Decreto 46.532 de 21 de dezembro de 2018
- Anexo Decreto 46.532 de 21 de dezembro de 2018
- Decreto 46.512 de 03 de dezembro de 2018
- Anexo Decreto 46.512 de 03 de dezembro de 2018
- Decreto 46.487 de 07 de novembro de 2018
- Anexo Decreto 46.487 de 07 de novembro de 2018
- Decreto 46.459 de 15 de outubro de 2018
- Anexo Decreto 46.459 de 15 de outubro de 2018
- Decreto 46.414 de 05 de setembro de 2018
- Anexo Decreto 46.414 de 05 de setembro de 2018
- Decreto 46.386 de 03 de agosto de 2018
- Anexo Decreto 46.386 de 03 de agosto de 2018
- Decreto 46.350 de 04 de julho de 2018
- Anexo Decreto 46.350 de 04 de julho de 2018
- Decreto 46.328 de 04 de junho de 2018
- Anexo Decreto 46.328 de 04 de junho de 2018
- Decreto 46.304 de 07 de maio de 2018
- Anexo Decreto 46.304 de 07 de maio de 2018
- Decreto 46.274 de 05 de abril de 2018
- Anexo Decreto 46.274 de 05 de abril de 2018
- Decreto 46.258 de 06 de março de 2018 – Primeiro SEMESTRE
- Anexo Decreto 46.258 de 06 de março de 2018 – ANEXO 1º TRIMESTRE
- Decreto 46.248 de 21 de fevereiro de 2018 – Primeiro SEMESTRE
- Anexo Decreto 46.248 de 21 de fevereiro de 2018 – ANEXO 1º TRIMESTRE
Legislação Pertinente
- Resolução SEFAZ nº 558 de 07 de dezembro de 2012
- Resolução SEFAZ nº 546 de 16 de outubro de 2012
- SEFAZ nº 530 de 06 de setembro de 2012
- Resolução SEFAZ nº 517 de 02 de agosto de 2012
- Resolução SEFAZ nº 485 de 19 de março de 2012
- Resolução SEFAZ nº 481 de 14 de Fevereiro de 2012
- Resolução SEFAZ nº 476 de 25 de Janeiro de 2012
- Resolução SEFAZ 476
- ANEXO RESOLUÇÃO 476
- Resolução SEFAZ 450
- ANEXOS I II III RESOLUÇÃO 450
- Resolução SEFAZ 441
- ANEXOS I II III RESOLUÇÃO 441
- Resolução SEFAZ 430
- ANEXOS I II III RESOLUÇÃO 430
- Resolução SEFAZ 415
- ANEXOS I II III RESOLUÇÃO 415
- Resolução SEFAZ 403
- ANEXOS I II III RESOLUÇÃO 403
- Resolução SEFAZ 385
- ANEXOS I II III RESOLUÇÃO 385
- Resolução SEFAZ 379
- ANEXOS I II RESOLUÇÃO 379
- Resolução SEFAZ 370
- Anexos Resolução 370
- Resolução SEFAZ 360
- Anexos Resolução 360
- Resolução SEFAZ 347
- Anexos Resolução 347
- Resolução SEFAZ 339
- Anexos Resolução 339
- Resolução SEFAZ 334
- Anexos Resolução 334
- Resolução SEFAZ 323
- Anexos Resolução 323
- Resolução SEFAZ 314
- Anexos Resolução 314
- Resolução SEFAZ 310
- Anexos Resolução 310
- Resolução SEFAZ 294
- Anexos Resolução 294
- Resolução SEFAZ 287
- Anexos Resolução 287
- Resolução SEFAZ 284
- Anexos Resolução 284
- Resolução SEFAZ 279
- Anexos Resolução 279
- Resolução SEFAZ 273
- Anexos Resolução 273
- Apresentação Metodologia Cota Financeira – 03-03-2010
- Resolução SEFAZ Nº 360
- Resolução Conjunta 93
- Anexo Resolução 93
- Resolução Conjunta 92
- Anexo Resolução 92
- Resolução Conjunta 91
- Anexo Resolução 91
- Resolução Conjunta 88
- Anexo Resolução 88
- Resolução Conjunta 85
- Anexo Resolução 85
- Resolução Conjunta 82
- Anexo Resolução 82
- Resolução Conjunta 81
- Anexo Resolução 81
- Resolução Conjunta 79
- Anexo Resolução 79
- Resolução Conjunta 77
- Anexo Resolução 77
- Resolução Conjunta 75
- Anexo Resolução 75
- Resolução Conjunta 74
- Anexo Resolução 74
- Resolução Conjunta 73
- Anexo Resolução 73
- Resolução Conjunta 71
- Anexo Resolução 71
- Resolução Conjunta 69
- Anexo Resolução 69
- Resolução Conjunta 68
- Anexo Resolução 68
- Resolução Conjunta 67
- Anexo Resolução 67
- Resolução Conjunta 61
- Anexo Resolução 61
- Resolução Conjunta 55
- Anexo Resolução 55
- Distribuição da cota financeira por quadrimestre
- Relatório de Programação Financeira