Lista de Serviços

Alíquotas Internas do Estado do Rio de Janeiro

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Autenticidade

• Certidão de regularidade fiscal – emitida pelo sistema Fisco Fácil
• Certidão de regularidade fiscal – emitida pelo Portal Fazenda (Pessoa Física ou Jurídica sem inscrição no Cadastro do ICMS)
• Certidão de regularidade fiscal – emitida nas repartições fiscais ou via solicitações no Sistema Atendimento Digital RJ
• Documentos Fiscais Eletrônicos
• Intimação de início de ação fiscal
• ITD – Declaração e Guia de Lançamento
• SEI – Conferência de Documentos

Autenticação de Livros Comerciais

• A autenticação de livros comerciais deixou de ser efetuada pela Secretaria de Estado de Fazenda desde 30 de dezembro de 2009, em decorrência da Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 90/09. Informações sobre locais e procedimentos para a autenticação de livros comerciais devem ser buscadas na JUCERJA.

Autorização para impressão de Documentos Fiscais (AIDF)

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Auto de Infração

• Consulta auto de infração recebido por AR

Cadastro

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Café Cru

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Certidões

• Regularidade fiscal
• Negativa de dívida ativa
• Pagamento de tributos estaduais
• Baixa de inscrição

Cesta Básica

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Consulta Tributária

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Códigos Fiscais de Operações e Prestações CFOP

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Contencioso Fiscal

• Primeira instância (Junta de Revisão Fiscal)
• Pautas de 2ª instância (Conselho de contribuintes)
• Decisões de 2ª instância (Conselho de contribuintes)

Declarações Econômico-Fiscais

• EFD ICMS/IPI – Escrituração Fiscal Digital
• GIA-ICMS – Guia de Informação e Apuração do ICMS
• GIA-ST – Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária
• DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação
• DUB-ICMS – Documento de Utilização de Benefícios Fiscais do ICMS
• DECLAN-IPM – Declaração Municipal para o Índice de Participação dos Municípios
• DIMP – Declaração de Informações de Meios de Pagamentos
• DEFIS-C-RJ
• DASN-C-RJ
• DMC-PRV (A entrega desta declaração foi desobrigada pela resolução SEFAZ 524/2012)

Deficiente Físico – Veículo

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DEVEC – Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre

• Acesso à página do DEVEC (Sistemas, Legislação, Manuais, Credenciamento)

Diferencial de alíquota – EC87, Simples Nacional, Substituição Tributária

• Diferencial de alíquotas em operações e prestações destinadas a não contribuintes

Dívida ativa – Certidão Negativa

• Negativa de dívida ativa

Domicílio eletrônico do contribuinte – DeC e Procurações eletrônicas – e-Procuração

• Acesso à página do DeC e e-Procuração(Sistemas, Legislação, Credenciamento Voluntário, Manuais, Consulta Pública)

Emissor de Cupom Fiscal (ECF)

• Orientações diversas

Endereços e Telefones

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Escrituração e Documentação Fiscal Digital

• Bilhete de Passagem eletrônico (BP-e)
• EFD ICMS/IPI – Escrituração Fiscal Digital
• Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e)
• Conhecimento de Transporte eletrônico Outros Serviços (CT-e OS)
• Manifesto eletrônico de documentos fiscais (MDF-e)
• Nota fiscal eletrônica (NF-e)
• Nota fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e)
• Processamento de dados (SEPD)

FECP

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Fale Conosco

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Fisco Fácil

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Importação

• Espaço SCDI
• Resolução SEFAZ 362/2018
• Manual do Importador
• Perguntas Frequentes

Livros Fiscais

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Manual do Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios da natureza Tributária

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Microempresa e Empresa de Pequeno Porte – Simples Nacional

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Nota Fiscal Avulsa Eletrônica

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Pagamento

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Processos Administrativos

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Recopi

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Regime Especial

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Resolução do senado n° 13/12 – Perguntas Frequentes

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Saldos Credores Acumulados

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Simples Nacional

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Sintegra

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Substituição Tributária

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Sucata, Resíduo, Retalho, Sebo e Osso in natura

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Táxi – Veículo

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