Substituição Tributária

Substituição Tributária

• Manual de substituição tributária
• Anexo I do Livro II do RICMS/00 – 21-03-2019
• Regimes especiais ST
• Documentos de arrecadação
• Rede arrecadadora
• Lei n°9.428/21 – Suspensão da Substituição Tributáriahttps://portal.fazenda.rj.gov.br/icms/wp-content/uploads/sites/42/2024/11/RE-ST-2024-30-10-24.pdf