ATENÇÃO!
ANTES DE EMITIR A CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL, MESMO QUE POSSUA ÚNICO ESTABELECIMENTO, CONSULTE SEMPRE A OPÇÃO USAR RAIZ DO CNPJ NO LADO SUPERIOR DIREITO DA TELA.
Quem pode acessar
- Contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro mediante uso do certificado digital (e-CNPJ)
- Contabilista devidamente registrado no cadastro de determinado contribuinte do ICMS do Estado do Rio de Janeiro, mediante uso de certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ)
- Outorgado com procuração eletrônica da SEFAZ-RJ (obtido no Sistema e-procuração)
Serviços
- Certidão de Regularidade Fiscal – SEFAZ RJ (pessoa jurídica inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS)
- Extrator de Documentos Fiscais Eletrônicos
- Parcelamento de Débitos Fiscais
- Retificação de Dados no Documento de Arrecadação (Apostilamento)
- Autorregularização e Malhas Fiscais