Sistema de Controle de Declarações de Importação
Sistema de Controle de Declarações de Importação
Novo Procedimento a ser adotado em função da entrada da DUIMP em produção.
Plantão Fiscal Auditoria Especializada Comércio Exterior – AFE 02
Quando se trata de importação:
1. Por meio de Declaração de Importação e Declaração Simplificada de Importação, seguir as orientações dos Manuais e do Perguntas Frequentes, disponibilizadas em Demais Serviços;
2. Por meio da Declaração Única de Importação: serão analisadas pelo sistema SCOMEX, disponível na Central de Serviços, observadas as orientações constantes no Manual do Importador SCOMEX.
Para solicitar cadastro de exoneração automática ou alíquota especial (redução de base de cálculo, diferimento parcial ou outros), o deverá ser enviado email para ife02@fazenda.rj.gov.br (mencionando o assunto “Cadastro SCOMEX“), informando o benefício a que tem direito, bem como o(s) CNPJ(s) que deseja cadastro. Deverá ser anexado, ainda:
- Certidão de Regularidade Fiscal (SEFAZ RJ) e Certidão de Dívida Ativa (PGE RJ);
- Comprovante de enquadramento no benefício, se houver;
- Arquivo excel com as NCMs que tenha importado com amparo no referido benefício nos últimos 12 meses (informando se se trata de caso de exoneração ou de alíquota especial);