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  1. Manuais
  2. Vigentes
Atualizada em 02/12/25
DESCRIÇÃO
Índice Remissivo de Legislações Aplicáveis ao Setor Público
Manual de Papéis de Trabalho para Fiscalização de Contratos
Manual do Tratamento Inicial dos Bens Móveis
Manual do Empenho da Despesa
Manual da Liquidação da Despesa
Manual de Controle de Contratos Administrativos
Manual da Execução de Restos a Pagar
Manual do Tratamento Inicial dos Bens Intangíveis
Manual de Pagamento de Despesa
Manual de Convenio de Receita
Manual de Adiantamento
Manual da Dívida Ativa
Manual de Convênio de Despesa
Manual para Confecção de O.B. – Lista
Manual de Cadastro e Conformidade de Usuários
Manual de Tipificação
Anexo – Formulário de Tipificação
Anexo – Modelo de Declaração de Tipificação
Manual de Contabilização dos Bens Imóveis do Estado
Manual de Encerramento do Exercício de 2024
Manual de Encerramento do Exercício de 2025

Av. Presidente Vargas, nº 670, Rio de Janeiro / RJ - 20071-001
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