Portarias

N.ºDESCRIÇÃO
029Estabelece os procedimentos para a elaboração e remessa de notas explicativas de ajustes de exercícios anteriores – AJEA.
Anexo I – Inscrições Genéricas do Tipo AJ Sujeitas à Liberação da SUBCONT
Anexo II – Modelo de Nota Explicativa de AJEA
028Divulga lotação dos servidores com exercício na Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado.
027Regulamenta o regime de Teletrabalho no âmbito da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado – SUBCONT.
026Altera o Anexo Único da Portaria SUBCONT nº 022 de 01 de novembro de 2023.
025Aprova as inscrições de restos a pagar no exercício financeiro de 2023.
024Dispõe sobre os procedimentos e requisitos mínimos obrigatórios para cadastramento de inscrição genérica de bens imóveis no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro – SIAFE-RIO e dá outras providências.
023Divulga lotação dos servidores com exercício na Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado.
022Estabelece o cronograma para a implantação do marcador fonte de recursos em contas contábeis representativas de ativo financeiro no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira d Contábil do Estado do Rio de Janeiro – SIAFE-RIO.
021Disciplina os procedimentos relativos a designação e cadastro de profissionais de contabilidade no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro – SIAFE-RIO.
020Divulga lotação dos servidores com exercício na Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado.
019Aprova as inscrições de restos a pagar no exercício financeiro de 2022.
018Disciplina os procedimentos relativos ao cadastro e conformidade de usuários no Sistema Integrado de Gestão Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro – SIAFE-RIO, e dá outras providências.
017Divulga lotação dos servidores com exercício na Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado.
016Aprova as inscrições de restos a pagar no exercício financeiro de 2021.
015Divulga lotação dos servidores com exercício na Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado.
014Estabelece as adequações a serem promovidas no SIAFE-RIO para atendimento do padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC.
013Determina a obrigatoriedade de envio de relatório com análise contábil trimestral, e dá outras providências.
012Institui o ranking da qualidade da informação contábil do Estado do Rio de Janeiro.
011Aprova as inscrições de restos a pagar no exercício financeiro de 2020.
010Constitui o grupo de trabalho ranking da qualidade da informação contábil e fiscal visando o aprimoramento das informações que são encaminhadas a Secretaria do Tesouro Nacional e o aprimoramento do plano de contas.
009Determina a obrigatoriedade de envio de relatório com análise contábil trimestral e dá outras providências.
008Aprova as inscrições de restos a pagar no exercício financeiro de 2019.
007Divulga lotação dos servidores com exercício na Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado.
006Normatiza as atribuições sobre o fluxo no processo de liquidação da despesa no âmbito do Poder Público Estadual.
005Aprova as inscrições de restos a pagar no exercício financeiro de 2018.
004Disciplina os procedimentos relativos ao sistema extrator de informações do SIAFE-RIO denominado FLEXVISION e a criação de gestores de FLEXVISION nos Órgãos e Entidades, e dá outras providências.
003Dispõe acerca das Prestações de Contas Anuais dos Ordenadores de Despesas da Administração Direta Estadual e dos Fundos no âmbito do Poder Executivo.
Anexo Único – PORTARIA
002Revoga a Portaria CGE Nº155, de 20 de março de 2012.
001Determina a obrigatoriedade de emissão da Declaração Anual do Contador, e dá outras providências.

2018

NºDescrição
207 Disciplina capacitação dos servidores públicos lotados nas unidades de contabilidade – UCT e equivalentes, e dá outras providências.
206 Aprova as inscrições de restos a pagar no exercício financeiro de 2017.

2017

NºDescrição
205 Divulga lotação dos servidores com exercício na Contadoria Geral do Estado.
204 Disciplina os procedimentos relativos ao cadastro e conformidade de usuários no Sistema Integrado de Gestão Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro – SIAFE-RIO, e dá outras providências.
203Disciplina procedimentos para cadastramento de credores no Sistema Integrado de Gestão Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro – SIAFE-RIO, , e dá outras providências.
202 Aprova as inscrições de restos a pagar no exercício financeiro de 2016.
ANEXO

2016

NºDescrição
201Altera a Portaria 192 de 09 de dezembro de 2015.
ANEXO III
200Revoga a Portaria CGE nº 163, de 11 de janeiro de 2013.
199Determina a obrigatoriedade de emissão de Declaração de Conformidade Quadrimestral dos Saldos Contábeis do SIAFE-Rio.
Portaria CGE
198Divulga lotação dos servidores com exercício na contadoria geral do estado.
197Altera O Anexo V da Portaria CGE nº 179 de 27 de março de 2014.
196Determina a obrigatoriedade de emissão de Declaração de Transferência dos Saldos Contábeis do SIAFEM/RJ para o SIAFE-Rio.
195Altera o ANEXO I da portaria CGE 179 DE 27 de março de 2014.
Anexo I
194Aprova as inscrições de restos a pagar no exercício financeiro de 2015.
Anexo I
Anexo II
193Altera o ANEXO V da portaria CGE Nº 179, de 27 de março de 2014
Anexo

2015

NºDescrição
192Orienta a operacionalização dos procedimentos previstos no decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, no que tange ao ajuste inicial e a amortização dos bens intangíveis do estado.
Anexo
191Altera os ANEXOS I e II da portaria nº 15, de 31 de janeiro de 2000.
190Disciplina procedimentos e controle de tratores e equipamentos rodoviários e agrícolas, veículos, aeronaves e embarcações e dá outras providências.
189 Altera a portaria CGE 179, de 27 de março de 2014.
188Dispõe sobre os procedimentos de contabilização para os recursos extraorçamentários e dá outras providências.
187Altera a portaria CGE 179, de 27 de março de 2014.
186Aprova as inscrições de restos a pagar no exercício financeiro de 2014.

2014

NºDescrição
185Dispõe acerca das prestações de contas anuais dos Ordenadores de despesas da Administração Direta Estadual e dos Fundos, no âmbito do poder executivo.
184Divulga lotação dos servidores com Exercício na Contadoria Geral do Estado.
183Altera a Portaria CGE 179, de 27 de Março de 2014.
182Revoga a Portaria CGE Nº 181, de 04 de junho de 2014.
181Altera a Portaria CGE n° 179, de 27 de março de 2014 e dá Outras Providências.
180Divulga Lotação dos Servidores com Exercício na Contadoria Geral do Estado.
179Orienta a operacionalização dos procedimentos previstos no decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013 no que tange ao ajuste inicial e a depreciação dos bens móveis do Estado. Anexo
178Divulga a rotina contábil para o registro da receita e transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providências.
177Dispõe sobre os procedimentos de contabilização para os recursos extraorçamentários e dá outras providências.
176Aprova as inscrições de restos a pagar no exercício financeiro de 2013.
175Divulga a rotina contábil para o registro da receita e transferência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providências.

2013

NºDescrição
174Divulga lotação dos servidores com exercício na Contadoria Geral do Estado.
173Disciplina procedimentos e controle de tratores e equipamentos rodoviários e agrícolas, veículos, aeronaves e embarcações e dá outras providências.
172Revoga a Portaria CGE nº 73, de 20 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
171Altera a Portaria CGE nº 167, de 15 de maio de 2013 e dá outras providências.
170Disciplina procedimentos de contabilização e controle orçamentário e financeiro dos convênios recebidos e concedidos no Módulo de Convênios do SIAFEM/RJ, e dá outras providências.
169Altera a Portaria CGE nº 117, de 25 de abril de 2006, e dá outras providências.
168Regulamenta o processo contínuo de capacitação no âmbito da Contadoria Geral do Estado e dá outras providências.
167Disciplina procedimentos de registro contábil referente à Execução Orçamentária e Financeira de Convênios firmados com Órgãos e Entidades do Governo Federal, e que tenha a obrigatoriedade de executar seus pagamentos por meio de ordem bancária de transferências voluntárias. (Alterado pela Portaria CGE Nº 171 DE 2013)
166Disciplina procedimentos de registro contábil referente à Execução Orçamentária e Financeira de Convênios firmados com Órgãos e Entidades do Governo Federal, e que tenha a obrigatoriedade de executar seus pagamentos por meio de ordem bancária de transferências voluntárias.(Revogada pela Portaria CGE nº 167/2013)
165Aprova as inscrições de restos a pagar no exercício financeiro de 2012.
164Divulga lotação dos servidores com exercício na Contadoria Geral do Estado.
163Disciplina procedimentos de contabilização dos valores representativos de Cotas Financeiras a Receber, para as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado, e dá outras providências.
162Implanta o Plano de Contas aplicado ao setor público – PCASP do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estado e Municípios – SIAFEM/RJ, para viger a partir do exercício de 2013 e dá outras providências.
161Dispõe sobre os procedimentos de contabilização para os recursos extraorçamentários e dá outras providências.
160Aprova novo conta corrente para registro de receitas não tributárias pelo regime de competência no Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e Municípios – SIAFEM/RJ.

2012

NºDescrição
159Revoga o artigo 3º da Portaria CGE nº 150, de 17 de agosto de 2011 e dá outras providências.
158Revoga a Portaria CGE n° 138, de 16 de outubro de 2009, que implantou o Módulo AUTENTICA no sistema SIAFEM/RJ.
157Revoga a Portaria CGE n° 135, de 16 de fevereiro de 2009, que implantou a transação ALTMODAPLI no sistema SIAFEM/RJ
156Revoga as Portarias CGE que menciona.
155Define as atribuições das Coordenadorias Setoriais de Contabilidade, e dá outras providências. (Revoga as Portaras nos 134 e 136/2009)
154Revoga a Portaria CGE nº 111, de 27 de setembro de 2005.
153Aprova o Regimento Interno do Grupo de Trabalho de Procedimentos Contábeis do Estado do Rio de Janeiro.
152Aprova as inscrições de Restos a Pagar no Exercício Financeiro de 2012.

2011

NºDescrição
151Estabelece procedimentos para execução da despesa contratada junto a consórcios de pessoas jurídicas e dá outras providências.
150Estabelece normas complementares sobre o prazo de encerramento dos balancetes mensais no Sistema Integrado de Administração Financeira para estados e municípios – SIAFEM-RJ. (Art.3º – Revogado pela Portaria CGE n° 159/2012).
149Altera a Portaria CGE nº 146, de 14 de Julho de 2010 e dá outras providências. (Revogada pela Portaria CGE nº 161/2013).
148Aprova as inscrições de Restos a Pagar no exercício financeiro de 2010.
147Implanta no Sistema de Informações Gerenciais – SIG, o módulo “TCE Deliberação 248”, e dá outras providências.

2010

NºDescrição
146Altera os procedimentos de contabilização para os recursos Extraorçamentários e dá outras providências. (Revogada pela Portaria CGE nº 161/2013)
145Constitui comissão cara levantamento dos equipamentos de Informática à disposição dos setores de Contabilidade dos Órgãos e Entidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
144Altera a Portaria CGE nº 132 de 30 de maio de 2008, seu anexo II e dá outras providências.
143Inclui no documento nota de empenho- NE, do SIAFEM/RJ, o campo para tipificação da despesa orçamentária e dá outras providências.
142Implanta no Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios do Estado do Rio de Janeiro – SIAFEM/RJ a transação “DL” e dá outras providências. (MANUAL DE UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO DE LIQUIDAÇÃO, ATUALIZADO EM 27/09/2010)
141Estabelece cota contábil para registro do saldo dos valores liberados em conformidade com a Lei Federal nº 11.429, de 26 de dezembro de 2006.
140Aprova as inscrições de restos a pagar no exercício financeiro de 2009.

2009

NºDescrição
139Cria inscrição genérica específica para consórcios e dá outras providências. (Revogada pela Portaria CGE nº151/2011).
138Implanta no Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM/RJ o Módulo “AUTENTICA” e dá outras providências. (Revogada pela Portaria CGE nº 158, de 16/10/12).
137Altera a Portaria CGE nº 129 de 09 de janeiro de 2008 e dá outras providências.
136Define as atribuições básicas das assessorias de contabilidade analítica. (Revogada pela Portaria CGE nº 155/2012)
135Implanta no sistema de administração financeira para estados e municípios do estado do Rio de Janeiro a transação “ALTMODAPLI” e dá outras providências. (Revogada pela Portaria CGE nº 157/2012)
134Implanta no sistema de administração financeira para estados e municípios do estado do RIO DE JANEIRO o módulo “ANALICONT” e dá outras providências. (Revogada pela Portaria CGE nº 155/2012)
133Aprova as inscrições de restos a pagar no exercício financeiro de 2008.

2008

NºDescrição
132Implanta no sistema de administração financeira para estados e municípios do Estado do Rio de Janeiro a Programação de Desembolso contábil e dá outras providências. (ALTERADA PELA PORTARIA CGE nº 144, de 11 DE MAIO DE 2010)
131Disciplina os procedimentos de utilização da fonte detalhada na execução orçamentária de convênios e operações de crédito.
130Aprova as inscrições em Restos a Pagar do exercício financeiro de 2007.
129Disciplina os procedimentos de contabilização para apropriação das despesas de exercícios anteriores e dá outras providências (ALTERADO ITEM I DO ANEXO ÚNICO PELA PORTARIA CGE Nº 137 DE 09/01/2009)

2007

NºDescrição
128Disciplina procedimentos de contabilização para alteração do conta corrente contábil das contas dos grupos: consignações, depósitos de diversas origens e credores-entidades e agentes e dá outras providências.
127Determina a obrigatoriedade de elaboração da Conciliação Bancária Mensal no Sistema de Informações Gerenciais – SIG.
126Trata da classificação da despesa de contratação de terceirização de mão-de-obra.
125Disciplina procedimentos de contabilização de controle das cotas financeiras imprescindíveis de que trata a Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 015, de 20 de agosto de 2007.
124Altera anexo único da Portaria CGE nº 123. De 22 maio de 2007 e da outras providências. (Revogada pela Portaria CGE nº 156, de 28 de maio de 2012).
123Disciplina procedimentos de contabilização de controle das cotas financeiras e dá outras providências. (Revogada pela Portaria CGE nº 156, de 28 de maio de 2012).
122Disciplina procedimentos de contabilização dos recursos destinados e provenientes do FUNDEB, no sistema SIAFEM/RJ, e dá outras providências.
121Estabelece prazo para o cadastro de contratos no módulo de controle de contratos administrativos do Sistema Integrado de Administração Financeira Para Estados E Municípios – SIAFEM – RJ.
120Aprova as inscrições em restos a pagar do exercício financeiro de 2006

2006

NºDescrição
119Cria, no âmbito do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFEM/RJ, fontes de recursos detalhadas para registro das receitas e despesas de capital que menciona.
118Disciplina procedimentos de contabilização dos recursos destinados e provenientes do FUNDEF, no sistema SIAFEM/RJ, e dá outras providências. (Revogada pela Portaria CGE nº 122/2007).
117Implanta o módulo OB-Lista no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM/RJ
116Estabelece prazo de fechamento mensal no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios- SIAFEM/RJ. (REVOGADA PELA PORTARIA CGE Nº 150, DE 17 DE AGOSTO DE 2011).
115Aprova as inscrições em restos a pagar do exercício financeiro de 2005

2005

NºDescrição
114Implanta, no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM/RJ – o código de unidade gestora desvinculado da unidade orçamentária e o código de gestão por tipo de administração, para os órgãos e entidades integrantes da administração pública do Estado do Rio de Janeiro.
113Cria unidades gestoras especificas, no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM/RJ, para a execução orçamentária e financeira das unidades hospitalares vinculadas à Secretaria de Estado de Saúde.
112Aprova o Manual de Procedimentos Contábeis para o Encerramento do Exercício do Estado do Rio de Janeiro.
111Altera a Portaria CGE Nº 99, de 03de novembro de 2004, que disciplina procedimentos de contabilização da contribuição patronal para a manutenção do regime próprio de previdência social dos servidores estatutários do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. (REVOGADA PELA PORTARIA CGE N° 154/2012).
110Determina a obrigatoriedade da execução da conformidade diária e contábil, no Sistema de Administração Financeira Para Estados e Municípios – SIAFEM-RJ.
109Determina a obrigatoriedade da regularização das inconsistências contábeis, para fins de fechamento contábil mensal, no Sistema de Administração Financeira para Estados e Munícipios – SIAFEM-RJ.
108Cria unidades gestoras especificas, no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM/RJ, para controle da execução orçamentária e financeira por poderes no Tribunal de Justiça e no Rioprevidência.
107Implanta o controle das obrigações a pagar e pagas, por fonte de recursos, relativo a sentenças judiciais, precatórios do Tribunal de Justiça e precatórios do Tribunal Regional do Trabalho.
106Criar no PLANO DE CONTAS ÚNICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, contas representativas da receita arrecadada e a receita repassada.
105Implantar controle de empenhos emitidos no sistema SIAFEM/RJ, por modalidade de licitação, assim como os casos de dispensa e inexigibilidade.
104Altera anexo único da portaria SUNSIS nº 02 de 08 de outubro de 2001
103Aprova o Manual de Procedimentos Contábeis da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro
102Estabelece prazo de fechamento dos balancetes mensais, via SIAFEM/RJ, para o exercício de 2005. E dá outras providências.

2004

NºDescrição
101Revoga a PORTARIA CGE nº 82 de 25 de julho de 2002.
100Estabelece normas supletivas sobre o encerramento do exercício financeiro de 2004.
99Disciplina Procedimentos de Contabilização da contribuição patronal para a manutenção do regime próprio de previdência social dos servidores estatutários do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. (Revogada pela Portaria CGE nº 156, de 28 de maio de 2012)
98Estabelece calendário do fechamento de Balancetes Mensais, via SIAFEM/RJ, para o Exercício de 2004 e dá outras providências

2003

NºDescrição
97Disciplina procedimentos de contabilização dos valores representativos de Cotas Financeiras a Receber, para as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado, e dá outras providências.
96Estabelece Normas Supletivas Sobre o Encerramento do Exercício Financeiro de 2003.
95Altera o Anexo II da Portaria CGE nº 79, de 22 de abril de 2002 e dá outras providências.
94Divulga lotação dos servidores com exercício na Contadoria Geral do Estado.
93Disciplina procedimentos de contabilização e controle orçamentário e financeiro dos convênios recebidos e concedidos por órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios SIAFEM/RJ, e dá outras providências. (REVOGADA PELA PORTARIA CGE Nº 170/2013).
92Disciplina procedimentos de contabilização dos recursos destinados e provenientes do FUNDEF, no sistema SIAFEM/RJ, e dá outras providências. (REVOGADA PELA PORTARIA CGE Nº 118/2006).
91Estabelece calendário do fechamento de Balancetes Mensais, via SIAFEM/RJ, para o Exercício de 2003 e dá outras providências.
90Altera o Artigo 2º da Portaria CGE nº 84, de 11 de novembro de 2002.

2002

NºDescrição
89Divulga os procedimentos operacionais do Sistema SIAFEM/RJ, referente a Encerramento de Exercícios, que são subdivididos em duas fases denominadas: MÊS 013 e MÊS 014.
88Estabelece normas e procedimentos, quanto a Despesas com Pessoal Cedido.
87Estabelece conta contábil para registro do saldo dos valores liberados em conformidade a Lei Federal n° 10.482, de 03 de julho de 2002.
86Divulga lotação dos servidores com exercício na Contadoria Geral do Estado.
02Define procedimentos para atendimento ao Capítulo II da Deliberação TCE nº 223, de 24 de setembro de 2002, no que se refere a informações do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM/RJ.
85Altera a Portaria CGE nº 81, de 19 de junho de 2002, que disciplina procedimentos de registro e controle, no Ativo e Passivo Compensado, de valores a receber oriundos de determinação constitucional, destinados à FAPERJ e ao FECAM, no Sistema SIAFEM/RJ, e dá outras providências.
84Estabelece Normas Supletivas sobre o Encerramento do Exercício Financeiro de 2002.
83Estabelece procedimentos e providências para controle e reclassificação contábil de despesas referentes a Sentenças Judiciais.
82Determina remessa periódica de Conciliações Bancárias. *Revogada pela Portaria nº 101 de dezembro de 2004.
81Disciplina procedimentos de registro e controle, no Ativo e Passivo Compensado, de valores a receber oriundos de determinação constitucional, destinados à FAPERJ e ao FECAM, no Sistema SIAFEM/RJ, e dá outras providências.
80Estabelece calendário do fechamento de Balancetes Mensais via SIAFEM/RJ, para o Exercício de 2002 e dá outras providências.
79Estabelece normas para a contabilização e controle de compensação de contribuições previdenciárias pagas indevidamente ou a maior, e dá outras providencias.
78Altera a redação do item 15.3.1.2.3 do Manual de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Portaria n. 25/IGF de 12 de junho de 1978.
77* Disciplina procedimentos de contabilização dos recursos destinados e provenientes do FUNDEF, no sistema SIAFEM/RJ, e dá outras providências.
* Revogada pela Portaria CGE nº 92 de 31 de julho de 2003.
76Disciplina procedimentos de baixa da Conta Restos a Pagar vinculada às transferências de recursos do Tesouro Estadual, no Sistema SIAFEM/RJ, e dá outras providências.
75Revoga a Portaria CGE nº 50, de 17 de abril de 2001 e dá outras providências.
01Estabelece obrigatoriedades quanto ao Sistema Comunica e dá outras providências.
74Altera Portaria CGE nº 52, de 23 de abril de 2001.

2001

NºDescrição
73Disciplina procedimentos de contabilização analítica de Bens Imóveis e altera a Portaria CGE n.º 70, de 08 de novembro de 2001. (Revogada pela Portaria CGE Nº172/2013)
72Estabelece normas supletivas sobre o encerramento do exercício financeiro de 2001.
71Divulga responsáveis pelas áreas que menciona e dá outras providências.
70Disciplina procedimentos de controle de Tratores e Equipamentos Rodoviários e Agrícolas, Veículos, Aeronaves e Embarcações, no SIAFEM/RJ, e dá outras providências.(Revogada pela Portaria CGE nº173/2013).
69Estabelece calendário do fechamento de Balancetes Mensais via SIAFEM/RJ, para o Exercício de 2002 e dá outras providências.
68Disciplina procedimentos de regularização da Conta de Depósitos de Diversas Origens, no SIAFEM/RJ, e dá outras providências.
67Disciplina procedimentos de registro da Execução Orçamentária das Sociedades de Economia Mista no Sistema SIAFEM/RJ, e dá outras providências.
66Disciplina procedimentos de regularização da Conta Restos a Receber vinculada às transferências de recursos do Tesouro Estadual, no Sistema SIAFEM/RJ, e dá outras providências.
65Disciplina procedimentos de reclassificação de Bens Móveis e Imóveis no Sistema SIAFEM/RJ, e dá outras providências.
64Altera prazos das Portarias CGE nº 45 de 22/03/2001 e nº 50 de 17/04/2001.
63Redefinir Equipe que menciona.
62Disciplina procedimentos de registros da Conformidade Diária e Contábil no SIAFEM/RJ, e dá outras providências.
61Incluir servidor na equipe designada pela Portaria CGE nº 57, de 27 de abril de 2001.
60Incluir servidores na equipe designada pela Portaria CGE nº 57, de 27 de abril de 2001. (Revogada pela Portaria CGE nº 62/2001)
59Inclui servidor na Equipe designada pela Portaria CGE nº 58 de 27/04/2001.
58Designa equipe que menciona.(Revogada pela Portaria CGE nº 62/2001)
57Designa equipe que menciona.(Revogada pela Portaria CGE nº 62/2001)
56Designa equipe que menciona.
55Define competência de informações relativas a responsáveis por bens patrimoniais das extintas CONSEC’s.
54Designa equipe que menciona.
53Designa equipe que menciona.
52Definir principais atribuições das Coordenações de Contabilidade Analítica. (Revogada pela Portaria CGE n°136 de 2009)
51Designa equipe que menciona.
50Fixa o calendário de remessa, para o exercício de 2001 e subsequentes, de informações relativas a Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000. (Revogada pela Portaria CGE n° 75 de 2002)
49Designa Equipe que menciona.
48Designa Equipe que menciona.
47Designa Equipe que menciona.
46Cessa os efeitos das Portarias nos 21 e 22, ambas de 12/05/00, referentes à Central de Atendimento ao Usuário – CAU.
45Estabelece calendário de apresentação de Balancetes Mensais.
44Estabelece rotinas com base nas determinações do Decreto nº 27.894, de 08/03/2001.
43Inclui a área de atuação da CONSEC que menciona. (Setor Justiça e Direitos Humanos)
42Inclui a área de atuação da CONSEC que menciona. (Setor Ação Social e Governo)
41Inclui a área de atuação da CONSEC que menciona. (Setor Executiva)
40Inclui a área de atuação da CONSEC que menciona. (Setor Trabalho)
39Inclui a área de atuação da CONSEC que menciona. (Setor Gabinete Civil)
38Aprova Alterações no Plano de Contas Único do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios SIAFEM/RJ. (não disponível)

2000

NºDescrição
37Estabelece normas supletivas sobre o encerramento do exercício financeiro de 2000.
36Aprova alterações no Plano de Contas Único do Sistema Integrado de Administração para Estados e Municípios – SIAFEM/ RJ. (não disponível)
35Aprova alterações no Plano de Contas Único do Sistema Integrado de Administração para Estados e Municípios – SIAFEM/ RJ. (não disponível)
34Divulga procedimentos contábeis referentes ao pagamento do abono PIS/PASEP.
33Divulga procedimentos contábeis inerentes a resolução SEFCON n.º 4.757/2000, de 12 setembro 2000.
32Aprova alterações no Plano de Contas Único do Sistema Integrado de Administração para Estados e Municípios- SIAFEM/ RJ. (não disponível)
31Aprova alterações no Plano de Contas Único do Sistema Integrado de Administração para Estados e Municípios – SIAFEM/ RJ. (não disponível)
30Altera a área de atuação das CONSEC’s que menciona. (não disponível)
29Revoga a Portaria n°111 / SECIN de 17 de maio de 1989.
28Aprova alterações no Plano de Contas Único do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM/ RJ. (não disponível)
27Aprova alterações no Plano de Contas Único do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM/ RJ. (não disponível)
26Estabelece procedimentos e providências para reclassificação contábil que menciona.
25Aprova alterações no Plano de Contas Único do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM/ RJ. ( não disponível )
24Altera a lotação dos servidores em exercício na Contadoria Geral do Estado. (não disponível)
23Aprova alterações no Plano de Contas Único do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM/ RJ. (não disponível)
22Constitui a da Central de Atendimento ao Usuário – CAU, para os Órgãos da Administração Autárquica e Funcional, para os fins que menciona. (não disponível) (Tornada sem efeito pela Portaria CGE nº 46/2001)
21Reformula composição da Central de Atendimento ao Usuário -CAU, para os fins que menciona. (não disponível) (Tornada sem efeito pela Portaria CGE nº 46/2001)
20Altera a lotação dos servidores em exercício na Contadoria Geral do Estado. (não disponível)
19Aprova alterações no Plano de Contas Único do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM/ RJ. (não disponível)
18Designa Equipe para fins que menciona. (não disponível)
17Aprova alterações no Plano de Contas Único do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM/ RJ. (não disponível)
16Aprova alterações no Plano de Contas Único do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM/ RJ. (não disponível)
15Implanta Documentos complementares ao Demonstrativo Mensal de Operações- DMO.
14Dispõe dos procedimentos contábeis a serem adotados pelos órgãos participantes do Fundo da Dívida Pública.
13Aprova alterações no Plano de Contas Único do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM/ RJ. (não disponível)

1999

NºDescrição
12Aprova alterações no Plano de Contas Único do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM/ RJ. (não disponível)
11Estabelece normas supletivas sobre o encerramento do exercício financeiro de 1999.
10Altera a lotação dos servidores com exercício na Contadoria Geral do Estado. (não disponível)
09Aprova alterações no Plano de Contas Único do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM/ RJ. (não disponível)
08Aprova alterações no Plano de Contas Único do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM/ RJ. (não disponível)
07Aprova alterações no Plano de Contas Único do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM/ RJ. (não disponível)
06Remove servidores e respectivas atribuições. (não disponível)
05Constitui a Central de Atendimento ao Usuário – CAU, para os fins que menciona.
04Aprova alterações no Plano de Contas único do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM/RJ.
03Estabelece a lotação dos servidores com exercício na Contadoria Geral do Estado. (não disponível)
02Aprova o Plano de Contas proposto pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro – EMOP.
01Consolida as alterações efetuadas e modifica o Plano de Contas Único do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM/RJ, e dá outras providências.

1998

NºDescrição
14Estabelece Normas Supletivas sobre o encerramento do exercício financeiro de 1998.
13Implanta o Plano de Contas Único do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM/RJ e dá outras providências.

1997

NºDescrição
11Estabelece normas supletivas sobre o encerramento do exercício financeiro de 1997.

1996

NºDescrição
06Estabelece normas supletivas sobre o encerramento do exercício financeiro de 1996.

1995

NºDescrição
01 Estabelece normas supletivas sobre o encerramento do exercício financeiro de 1995.

2012

 N.ºDescrição
01Dispõe sobre a alteração dos valores autorizados de cota financeira mensal.

2008

 N.ºDescrição
01AGE/CGE – Disciplina procedimentos para atendimento ao decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007. (alterada pela Portaria CGE nº 137, de 16/07/2009).