Relatórios contábeis

Apresentarmos ao povo fluminense e a augusta Assembleia Legislativa a Prestação de Contas do Excelentí­ssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, cumprindo sua atribuição privativa em cumprimento ao disposto no inciso XIII do artigo 145, conjugado com o artigo nº 107, ambos da Constituição Estadual, e ainda com o artigo 199 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.

Os relatórios contábeis e de gestão fiscal das finanças públicas do Estado foram elaborados com base nos critérios e princí­pios constantes nas Leis Federais nº 4.320/64, nº 6.404/76, Lei Complementar nº 101/2000 e na Lei Estadual nº 287/79, que norteiam quanto sua forma, conteúdo e abrangência. No seu conteúdo, retrata a situação orçamentária, financeira, patrimonial e econômica do Estado, representada por suas Secretarias, Fundos Especiais, Entidades Autárquicas e Fundacionais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.

Em atendimento aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e seguindo a premissa da Transparência da Gestão Pública, este Órgão central de contabilidade buscou: a simplificação dos seus textos, tabelas e gráficos, com vistas a oferecer um melhor entendimento sobre a matéria; a publicação detalhada de todos os demonstrativos, para uma análise objetiva, bem como a sua divulgação por meio eletrônico de acesso público, atendendo ao preceito da ampla publicidade.

  • Exercício de 2023
  • Exercício de 2022
  • Exercício de 2021
  • Exercício de 2020
  • Exercício de 2019
    • Parecer prévio do TCE em 11/05/2020, Proc. TCE-RJ nº 101.730-3/20
  • Exercício de 2018
    • Parecer prévio do TCE em 05/06/2019, Proc. TCE-RJ nº 101.949-1/19
  • Exercício de 2017
    • Publicado no D.O de 10/05/2018
    • Parecer prévio do TCE em 30/05/2018, Proc. TCE-RJ nº 113.304-9/18
  • Exercício de 2016
    • Publicado no D.O de 18/09/2017
    • Parecer prévio do TCE em 30/05/2017, Proc. TCE-RJ nº 101.576-6/17
  • Exercício de 2015
    • Publicado no D.O de 08/07/2016
    • Parecer prévio do TCE em 07/04/2016, Proc. TCE-RJ nº 102.203-6/16
  • Exercício de 2014
    • Publicado no D.O de 19/08/2015
    • Parecer prévio do TCE em 06/04/2015, Proc. TCE-RJ nº 101.885-1/15
    • Aprovadas as Contas de Gestão conforme Decreto Legislativo nº 02/2015, de 18/08/2015
  • Exercício de 2013
    • Publicado no D.O de 09/06/2014
    • Parecer prévio do TCE em 29/05/2014, Proc. TCE-RJ nº 105.879-8/14
    • Aprovadas as Contas de Gestão conforme Decreto Legislativo nº 25/2014, de 08/08/2014
  • Exercí­cio de 2012
    • Publicado no D.O de 27/05/2013
    • Parecer prévio do TCE em 28/05/2013, Proc. TCE-RJ nº 105.033-4/13
    • Aprovadas as Contas de Gestão conforme Decreto Legislativo nº 08/2013, de 04/09/2013
  • Exercí­cio de 2011
    • Publicado no D.O de 22/05/2012
    • Parecer prévio do TCE em 22/05/2012, Proc. TCE-RJ nº 103.535-6/12
    • Aprovadas as Contas de Gestão conforme Decreto Legislativo nº 06/2012, de 30/10/2012
  • Exercí­cio de 2010
    • Publicado no D.O de 27/05/2011
    • Parecer prévio do TCE em 26/05/2011, Proc. TCE-RJ nº 105.080-3/11
    • Aprovadas as Contas de Gestão conforme Decreto Legislativo nº 4/2011, de 06/09/2011
  • Exercí­cio de 2009
    • Publicado no D.O de 01/06/2010
    • Parecer prévio do TCE em 01/06/2010, Proc. TCE-RJ nº 105.901-9/10
    • Aprovadas as Contas de Gestão conforme Decreto Legislativo nº 1/2011, de 22/02/2011
  • Exercí­cio de 2008
    • Publicado no D.O de 23/06/2009
    • Parecer prévio do TCE em 26/05/2009, Proc. TCE-RJ nº 103.123-0/09
    • Aprovadas as Contas de Gestão conforme Decreto Legislativo nº 019/2009, de 02/12/2009
  • Exercí­cio de 2007
    • Publicado no D.O de 04/07/2008
    • Parecer prévio do TCE em 21/05/2008, Proc. TCE-RJ nº 104.728-1/08
    • Aprovadas as Contas de Gestão conforme Decreto Legislativo nº 016/2008, de 09/12/2008
  • Exercício de 2006
    • Publicado no D.O de 09/05/2007
    • Parecer prévio do TCE em 30/05/2007, Proc. TCE-RJ nº 103.111-3/07
    • Aprovadas as Contas de Gestão conforme Decreto Legislativo nº 013/2007, de 16/08/2007
  • Exercí­cio de 2005
    • Publicado no D.O de 23/05/2006
    • Parecer prévio do TCE em 21/06/2006 , Proc. TCE-RJ nº 102.996-2/06
    • Aprovadas as Contas de Gestão conforme Decreto Legislativo nº 010/2006, de 13/09/2006
  • Exercí­cio de 2004
    • Publicado no D.O de 05/05/2005
    • Parecer prévio do TCE em 19/05/2005, Proc. TCE-RJ nº 103.291-5/06
    • Aprovadas as Contas de Gestão conforme Decreto Legislativo nº 09/2005, de 04/10/2005
  • Exercício de 2003
    • Publicado no D.O de 29/03/2004
    • Parecer prévio do TCE em 18/05/2004, Proc. TCE-RJ nº 102.927-7/04
    • Aprovadas as Contas de Gestão conforme Decreto Legislativo nº 007/2004, de 30/11/2004
  • Exercí­cio de 2002
    • Publicado no D.O de 30/04/2003
    • Parecer prévio do TCE em 11/06/2003, Proc. TCE-RJ nº 104.687-1/03
    • Aprovadas as Contas de Gestão conforme Decreto Legislativo nº 005/2003, de 28/10/2003
  • Exercí­cio de 2001
    • Publicado no D.O de 01/04/2002
    • Parecer prévio do TCE em 26/06/2002, Proc. TCE-RJ nº 104.687-1/03
    • Aprovadas as Contas de Gestão conforme Decreto Legislativo nº 12/2002, de 26/06/2002
  • Exercício de 2000
    • Relatório de Contas de Gestão do TCE/RJ
  • Exercício de 1999
    • Relatório de Contas de Gestão do TCE/RJ
  • Exercício de 1998
    • Relatório de Contas de Gestão do TCE/RJ
  • Exercício de 1997
    • Relatório de Contas de Gestão do TCE/RJ
  • Exercício de 1996
    • Relatório de Contas de Gestão do TCE/RJ