Apresentarmos ao povo fluminense e a augusta Assembleia Legislativa a Prestação de Contas do Excelentí­ssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, cumprindo sua atribuição privativa em cumprimento ao disposto no inciso XIII do artigo 145, conjugado com o artigo nº 107, ambos da Constituição Estadual, e ainda com o artigo 199 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.

Os relatórios contábeis e de gestão fiscal das finanças públicas do Estado foram elaborados com base nos critérios e princí­pios constantes nas Leis Federais nº 4.320/64, nº 6.404/76, Lei Complementar nº 101/2000 e na Lei Estadual nº 287/79, que norteiam quanto sua forma, conteúdo e abrangência. No seu conteúdo, retrata a situação orçamentária, financeira, patrimonial e econômica do Estado, representada por suas Secretarias, Fundos Especiais, Entidades Autárquicas e Fundacionais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.

Em atendimento aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e seguindo a premissa da Transparência da Gestão Pública, este Órgão central de contabilidade buscou: a simplificação dos seus textos, tabelas e gráficos, com vistas a oferecer um melhor entendimento sobre a matéria; a publicação detalhada de todos os demonstrativos, para uma análise objetiva, bem como a sua divulgação por meio eletrônico de acesso público, atendendo ao preceito da ampla publicidade.

• Exercício de 2024
  • Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado o – Processo TCE-RJ nº 103.291-1/2025
  • Julgamento pela Assembleia Legislativa do Estado (Pendente de aprovação)

• Exercício de 2023
  • Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado – Processo TCE-RJ nº 103.074-9/2024
  • Julgamento pela Assembleia Legislativa do Estado (Pendente de aprovação)
• Exercício de 2022
  • Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado – Processo TCE-RJ nº 104.095-8/2023
  • Julgamento pela Assembleia Legislativa do Estado (Pendente de aprovação)
• Exercício de 2021
  • Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado – Processo TCE-RJ nº 101.402-2/2022
  • Julgamento pela Assembleia Legislativa do Estado (Decreto Legislativo nº 21/2022)
• Exercício de 2020
  • Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado – Processo TCE-RJ nº 101.104-0/2021
  • Julgamento pela Assembleia Legislativa do Estado (Decreto Legislativo nº 18/2021)
• Exercício de 2019
  • Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado – Processo TCE-RJ nº 101.730-3/2020
  • Julgamento pela Assembleia Legislativa do Estado (Decreto Legislativo nº 12/2020)
• Exercício de 2018
  • Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado – Processo TCE-RJ nº 101.949-1/2019
  • Julgamento pela Assembleia Legislativa do Estado (Decreto Legislativo nº 01/2019)
• Exercício de 2017
  • Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado – Processo TCE-RJ nº 113.304-9/2018
  • Julgamento pela Assembleia Legislativa do Estado (Decreto Legislativo nº 02/2018)
• Exercício de 2016
  • Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado – Processo TCE-RJ nº 101.576-6/2017
  • Julgamento pela Assembleia Legislativa do Estado (Decreto Legislativo nº 02/2017)
• Exercício de 2015
  • Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado – Processo TCE-RJ nº 102.203-6/2016
  • Julgamento pela Assembleia Legislativa do Estado (Decreto Legislativo nº )
• Exercício de 2014
  • Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado – Processo TCE-RJ nº 101.885-1/2015
  • Julgamento pela Assembleia Legislativa do Estado (Decreto Legislativo nº 02/2015)
• Exercício de 2013
  • Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado – Processo TCE-RJ nº 105.879-8/2014
  • Julgamento pela Assembleia Legislativa do Estado (Decreto Legislativo nº 25/2014)
• Exercí­cio de 2012
  • Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado – Processo TCE-RJ nº 105.033-4/2013
  • Julgamento pela Assembleia Legislativa do Estado (Decreto Legislativo nº 08/2013)
• Exercí­cio de 2011
  • Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado – Processo TCE-RJ nº 103.535-6/2012
  • Julgamento pela Assembleia Legislativa do Estado (Decreto Legislativo nº 06/2012)
• Exercí­cio de 2010
  • Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado – Processo TCE-RJ nº 105.080-3/2011
  • Julgamento pela Assembleia Legislativa do Estado (Decreto Legislativo nº 04/2011)
• Exercí­cio de 2009
  • Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado – Processo TCE-RJ nº 105.901-9/2010
  • Julgamento pela Assembleia Legislativa do Estado (Decreto Legislativo nº 01/2011)
• Exercí­cio de 2008
  • Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado – Processo TCE-RJ nº 103.123-0/2009
  • Julgamento pela Assembleia Legislativa do Estado (Decreto Legislativo nº 19/2009)
• Exercí­cio de 2007
  • Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado – Processo TCE-RJ nº 104.728-1/08
  • Julgamento pela Assembleia Legislativa do Estado (Decreto Legislativo nº 16/2008)
• Exercício de 2006
  • Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado – Processo TCE-RJ nº 103.111-3/07
  • Julgamento pela Assembleia Legislativa do Estado (Decreto Legislativo nº 13/2007)
• Exercí­cio de 2005
  • Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado – Processo TCE-RJ nº 102.996-2/06
  • Julgamento pela Assembleia Legislativa do Estado (Decreto Legislativo nº 10/2006)
• Exercí­cio de 2004
  • Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado – Processo TCE-RJ nº 103.291-5/06
  • Julgamento pela Assembleia Legislativa do Estado (Decreto Legislativo nº 09/2005)
• Exercício de 2003
  • Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado – Processo TCE-RJ nº 102.927-7/04
  • Julgamento pela Assembleia Legislativa do Estado (Decreto Legislativo nº 07/2004)
• Exercí­cio de 2002
  • Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado – Processo TCE-RJ nº 104.687-1/03
  • Julgamento pela Assembleia Legislativa do Estado (Decreto Legislativo nº 05/2003)
• Exercí­cio de 2001
  • Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado – Processo TCE-RJ nº 104.687-1/03
  • Julgamento pela Assembleia Legislativa do Estado (Decreto Legislativo nº 12/2002)
• Exercício de 2000
  • Relatório de Contas de Gestão do TCE/RJ
• Exercício de 1999
  • Relatório de Contas de Gestão do TCE/RJ
• Exercício de 1998
  • Relatório de Contas de Gestão do TCE/RJ
• Exercício de 1997
  • Relatório de Contas de Gestão do TCE/RJ
• Exercício de 1996
  • Relatório de Contas de Gestão do TCE/RJ