Exercício de 2014
Com a certeza do dever cumprido, temos a satisfação de apresentar ao povo fluminense e à augusta Assembleia Legislativa a Prestação de Contas do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, cumprindo sua atribuição privativa em cumprimento ao disposto no inciso XIII do artigo 145, conjugado com o artigo 107,ambos da Constituição Estadual, e ainda com o artigo 199 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de1979.
Os relatórios contábeis e de gestão fiscal das finanças públicas do Estado da presente prestação de contas foram elaborados com base nos critérios e princípios constantes nas Leis Federais nº 4.320/64, nº 6.404/76, Lei Complementar nº 101/2000 e na Lei Estadual nº 287/79, que norteiam quanto à sua forma, conteúdo e abrangência. No seu conteúdo, retrata a situação orçamentária, financeira, patrimonial e econômica do Estado, representada por suas Secretarias, Fundos Especiais, Entidades Autárquicas e Fundacionais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
Em atendimento aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e seguindo a premissa da Transparência da Gestão Pública, este órgão central de contabilidade buscou: a simplificação dos seus textos, tabelas e gráficos, com vistas a oferecer um melhor entendimento sobre a matéria; a publicação detalhada de todos os demonstrativos, para uma análise objetiva, bem como a sua divulgação por meio eletrônico de acesso público, atendendo ao preceito da ampla publicidade.
Constam neste site os seguintes volumes:
Volume 3
Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas – Por Tipo de Administração
3.01 – Administração Direta
3.02 – Autarquias
3.03 – Fundações
3.04 – Empresas Públicas
3.05 – Sociedade de Economia Mista
3.06 – Fundos
Volume 4
Balanços da Lei 4.320/64 e Demais Relatórios Gerenciais
4.02 – Demonstrativo da Divida Fundada Interna e Externa
4.03 – Demonstrativo do Estoque da Dívida
4.04 – Participação Acionária
4.05 – Outorgas e Conceções
4.06 – Demonstrativo da Execução e Restos a Pagar
4.07 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e Controle Financeiro das Obrigações
4.08 – Resultado Primário e Orçamentário
4.09 – Execução Orçamentária – Demonstrativos da Receita e da Despesa
4.10 – Patrimônio
4.11 – Precatórios
Volume 5
Relatórios da LRF
5.01- Metodologia de Elaboração dos Demonstrativos
5.02 – Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – 6ºBimestre
5.03- Relatórios de Gestão Fiscal – 3º Quadrimestre
5.04 – Relatórios de Gestão Fiscal- 3º Quadrimestre – Consolidado
5.05- Execução Orçamentária da Receita e da Despesa – Consolidado – Excluindo IO e CEDAE
Volume 7 – Parte I
Atendimento às Determinações do TCE/RJ – Parte I
7.01 – Demonstrativo Patrimonial dos bens imóveis do ERJ
7.02 – Demonstrativo dos créditos adicionais abertos por Superávit Financeiro e por UGEFR
7.03 – Quadro das movimentações, contribuições dos servidores públicos inativos –Saldos Trimestrais
7.04 – Quadro das movimentações, contribuições dos servidores públicos ativos –Saldos Trimestrais
7.05 – Demonstrativo dos valores das metas bimestrais de arrecadação, por FR
7.06 – Demonstrativo da situação dos recursos de depósitos judiciais extrajudiciais
Volume 13
Relatório do Passivo Ambiental
13.1 – Relatório do Passivo Ambiental – Anexo 1
13.2 – Relatório do Passivo Ambiental – Anexo 2
13.3 – Relatório do Passivo Ambiental – Anexo 3
13.4 – Relatório do Passivo Ambiental – Anexo 4
13.5 – Relatório Circunstanciado do TAC
13.6 – Relatório Anual de atividades do FECAM – Exercício 2014
Volume 14
EXECUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E OUTROSDEMONSTRATIVOS – ADM. DIRETA
14.01 – Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita
14.02 – Demonstrativo da Execução Orçamentária da Despesa
14.03 – Demonstrativo da Execução da Despesa por Função
14.04 – Demonstrativo da Execução da Despesa por Função e Subfunção
14.05 – Anexo 1 – Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
14.06 – Anexo 2 – Receita segundo as Categorias Econômicas
14.07 – Anexo 2 (Parte 2) – Despesa segundo as Categorias Econômicas
14.08 – Anexo 3 – Especificação da Receita
14.09 – Anexo 4 – Especificação da Despesa
14.10 – Anexo 5 – Classificação Funcional Programática: Código e Estrutura
14.11 – Anexo 6 – Programa de Trabalho
14.12 – Anexo 7 – Demonstrativo de Funções, Subfunções, Programas por Projetos e Atividades
14.13 – Anexo 8 – Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções, Programas
14.14 – Anexo 9 – Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
14.15 – Anexo 10 – Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
14.16 – Anexo 11 – Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada
Volume 15
EXECUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E OUTROSDEMONSTRATIVOS – AUTARQUIAS
15.01 – Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita
15.02 – Demonstrativo da Execução Orçamentária da Despesa
15.03 – Demonstrativo da Execução da Despesa por Função
15.04 – Demonstrativo da Execução da Despesa por Função e Subfunção
15.05 – Anexo 1 – Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
15.06 – Anexo 2 – Receita segundo as Categorias Econômicas
15.07 – Anexo 2 (Parte 2) – Despesa segundo as Categorias Econômicas
15.08 – Anexo 3 – Especificação da Receita
15.09 – Anexo 4 – Especificação da Despesa
15.10 – Anexo 5 – Classificação Funcional Programática: Código e Estrutura
15.11 – Anexo 6 – Programa de Trabalho
15.12 – Anexo 7 – Demonstrativo de Funções, Subfunções, Programas por Projetos e Atividades
15.13 – Anexo 8 – Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções, Programas
15.14 – Anexo 9 – Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
15.15 – Anexo 10 – Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
15.16 – Anexo 11 – Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada
Volume 16
EXECUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E OUTROSDEMONSTRATIVOS – FUNDAÇÕES
16.01 – Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita
16.02 – Demonstrativo da Execução Orçamentária da Despesa
16.03 – Demonstrativo da Execução da Despesa por Função
16.04 – Demonstrativo da Execução da Despesa por Função e Subfunção
16.05 – Anexo 1 – Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
16.06 – Anexo 2 – Receita segundo as Categorias Econômicas
16.07 – Anexo 2 (Parte 2) – Despesa segundo as Categorias Econômicas
16.08 – Anexo 3 – Especificação da Receita
16.09 – Anexo 4 – Especificação da Despesa
16.10 – Anexo 5 – Classificação Funcional Programática: Código e Estrutura
16.11 – Anexo 6 – Programa de Trabalho
16.12 – Anexo 7 – Demonstrativo de Funções, Subfunções, Programas por Projetos e Atividades
16.13 – Anexo 8 – Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções, Programas
16.14 – Anexo 9 – Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
16.15 – Anexo 10 – Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
16.16 – Anexo 11 – Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada
Volume 17
EXECUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E OUTROSDEMONSTRATIVOS – EMPRESAS PÚBLICAS
17.01 – Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita
17.02 – Demonstrativo da Execução Orçamentária da Despesa
17.03 – Demonstrativo da Execução da Despesa por Função
17.04 – Demonstrativo da Execução da Despesa por Função e Subfunção
17.05 – Anexo 1 – Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
17.06 – Anexo 2 – Receita segundo as Categorias Econômicas
17.07 – Anexo 2 (Parte 2) – Despesa segundo as Categorias Econômicas
17.08 – Anexo 3 – Especificação da Receita
17.09 – Anexo 4 – Especificação da Despesa
17.10 – Anexo 5 – Classificação Funcional Programática: Código e Estrutura
17.11 – Anexo 6 – Programa de Trabalho
17.12 – Anexo 7 – Demonstrativo de Funções, Subfunções, Programas por Projetos e Atividades
17.13 – Anexo 8 – Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções, Programas
17.14 – Anexo 9 – Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
17.15 – Anexo 10 – Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
17.16 – Anexo 11 – Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada
Volume 18
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
18.01 – Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita
18.02 – Demonstrativo da Execução Orçamentária da Despesa
18.03 – Demonstrativo da Execução da Despesa por Função
18.04 – Demonstrativo da Execução da Despesa por Função e Subfunção
18.05 – Anexo 1 – Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
18.06 – Anexo 2 – Receita segundo as Categorias Econômicas
18.07 – Anexo 2 (Parte 2) – Despesa segundo as Categorias Econômicas
18.08 – Anexo 3 – Especificação da Receita
18.09 – Anexo 4 – Especificação da Despesa
18.10 – Anexo 5 – Classificação Funcional Programática: Código e Estrutura
18.11 – Anexo 6 – Programa de Trabalho
18.12 – Anexo 7 – Demonstrativo de Funções, Subfunções, Programas por Projetos e Atividades
18.13 – Anexo 8 – Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções, Programas
18.14 – Anexo 9 – Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
18.15 – Anexo 10 – Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
18.16 – Anexo 11 – Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada
Volume 19
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – FUNDOS ESPECIAIS
19.01 – Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita
19.02 – Demonstrativo da Execução Orçamentária da Despesa
19.03 – Demonstrativo da Execução da Despesa por Função
19.04 – Demonstrativo da Execução da Despesa por Função e Subfunção
19.05 – Anexo 1 – Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
19.06 – Anexo 2 – Receita segundo as Categorias Econômicas
19.07 – Anexo 2 (Parte 2) – Despesa segundo as Categorias Econômicas
19.08 – Anexo 3 – Especificação da Receita
19.09 – Anexo 4 – Especificação da Despesa
19.10 – Anexo 5 – Classificação Funcional Programática: Código e Estrutura
19.11 – Anexo 6 – Programa de Trabalho
19.12 – Anexo 7 – Demonstrativo de Funções, Subfunções, Programas por Projetos e Atividades
19.13 – Anexo 8 – Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções, Programas
19.14 – Anexo 9 – Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
19.15 – Anexo 10 – Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
19.16 – Anexo 11 – Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada
Volume 20
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA -CONSOLIDADO
20.01 – Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita
20.02 – Demonstrativo da Execução Orçamentária da Despesa
20.03 – Demonstrativo da Execução da Despesa por Função
20.04 – Demonstrativo da Execução da Despesa por Função e Subfunção
20.05 – Anexo 1 – Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
20.06 – Anexo 2 – Receita segundo as Categorias Econômicas
20.07 – Anexo 2 (Parte 2) – Despesa segundo as Categorias Econômicas
20.08 – Anexo 3 – Especificação da Receita
20.09 – Anexo 4 – Especificação da Despesa
20.10 – Anexo 5 – Classificação Funcional Programática: Código e Estrutura
20.11 – Anexo 6 – Programa de Trabalho
20.12 – Anexo 7 – Demonstrativo de Funções, Subfunções, Programas por Projetos e Atividades
20.13 – Anexo 8 – Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções, Programas
20.14 – Anexo 9 – Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
20.15 – Anexo 10 – Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
20.16 – Anexo 11 – Comparativo da Despesa Autorizada com a Realiza
Volume 21
BALANCETES – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
21.01 – Balancete- Mês 12
21.02 – Balancete- Mês 13
21.03 – Balancete- Mês 14
Volume 22
BALANCETES – AUTARQUIAS
22.01 – Balancete- Mês 12
22.02 – Balancete- Mês 13
22.03 – Balancete- Mês 14
Volume 23
BALANCETES – FUNDAÇÕES
23.01 – Balancete- Mês 12
23.02 – Balancete- Mês 13
23.03 – Balancete- Mês 14
Volume 24
BALANCETES – EMPRESAS PÚBLICAS
24.01 – Balancete- Mês 12
24.02 – Balancete- Mês 13
24.03 – Balancete- Mês 14
Volume 25
BALANCETES – SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
25.01 – Balancete- Mês 12
25.02 – Balancete- Mês 13
25.03 – Balancete- Mês 14
Volume 27
BALANCETES – CONSOLIDADO
27.01 – Balancete- Mês 12
27.02 – Balancete- Mês 13
27.03 – Balancete- Mês 14
Volume 28
CRÉDITOS ADICIONAIS E ALTERAÇÕES DOQDD – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Volume 29
CRÉDITOS ADICIONAIS E ALTERAÇÕES DOQDD – AUTARQUIAS
Volume 30
CRÉDITOS ADICIONAIS E ALTERAÇÕES DOQDD – FUNDAÇÕES
Volume 31
CRÉDITOS ADICIONAIS E ALTERAÇÕES DOQDD – EMPRESAS PÚBLICAS
Volume 32
CRÉDITOS ADICIONAIS E ALTERAÇÕES DOQDD – SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
Volume 33
CRÉDITOS ADICIONAIS E ALTERAÇÕES DOQDD – FUNDOS ESPECIAIS
Volume 34
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – DESPESA PORPODER
34.01- Poder Executivo
34.02 – Poder Legislativo
34.03 – Poder Judiciário