Atualizada em 17/12/24

Atendimento Presencial – ITD (mediante agendamento)

Atendimento Presencial – ITD (mediante agendamento)

O atendimento presencial na Auditoria Fiscal Especializada AFE 08 – ITD deve ser previamente agendado no endereço eletrônico https://atendimentodigitalrj.fazenda.rj.gov.br/.  

Compareça à repartição com a confirmação do agendamento realizado. A confirmação do agendamento é encaminhada para o e-mail cadastrado ao finalizar o agendamento.

Manual Agendamento de atendimento presencial

Lista de serviços – Atendimento Presencial ITD: 

  • Orientações gerais sobre protocolo e andamento de processos administrativos. 
  • Cumprimento de exigências ou intimações em processos físicos; 
  • Pedido de desarquivamento de processos físicos; 
  • Emissão de cópia de declaração ou guia ITD; 
  • Consulta à autenticidade da Declaração ou Guia de Lançamentos de ITD; 
  • Consulta a débitos de ITD; 
  • Registro de ocorrências ou falhas sistêmicas de sistemas fazendários relativos ao ITD. 

Lista de serviços – Plantão Fiscal: 

  • Orientações específicas sobre processos administrativos em andamento (consultar escala dos Auditores por telefone antes de agendar);
  • Dúvidas sobre legislação tributária.

Recomendações: 

  1. Antes de agendar, verifique se sua dúvida pode ser dirimida por consulta ao FAQ ou ao Manual do Sistema de Declarações, ou, ainda, através do serviço eletrônico Atendimento Digital.
  2. Para orientações específicas sobre Processos Administrativos em análise pelo Auditor, consulte escala dos Auditores por telefone e agende atendimento no PLANTÃO FISCAL do dia do Auditor responsável). 
  3. Na data marcada, compareça à AFE 08/ITD com 15 minutos de antecedência, portando documento de identificação com CPF e a senha de agendamento impressa. 
  4. A apresentação de procuração é obrigatória quando o atendido for praticar atos ou administrar interesses em nome de outra pessoa que estejam protegidos pelo sigilo fiscal. 
  5. No caso de desistência do agendamento, o atendido deve realizar seu cancelamento para que o horário seja disponibilizado para outra pessoa. Caso o cancelamento não seja realizado, o não comparecimento poderá acarretar bloqueio temporário de futuros agendamentos para estes CPFs.  
  6. Para protocolar uma impugnação, o contribuinte deve ser abrir um Processo Administrativo Eletrônico via sistema SEI-RJ, sem a necessidade de atendimento presencial. 
  7. Para solicitar o parcelamento de ITD, o contribuinte deve acessar o Atendimento Digital (ADRJ) no endereço eletrônico https://atendimentodigitalrj.fazenda.rj.gov.br/ e selecionar Pagamentos e Parcelamentos / Parcelar débitos de ITD, sem a necessidade de atendimento presencial.