DARJ e Pagamento

O contribuinte pode efetuar o pagamento do ITD da seguinte forma:

  • Pagamento à vista: no valor integral, devendo ocorrer em até 60 (sessenta) dias da ciência da guia de lançamento, ou seja, em até 60 dias após a impressão da guia de lançamento pela primeira vez. (Lei 7.174/2015)
  • Parcelamento Automático (4x):  em 4 (quatro) parcelas mensais, iguais e sucessivas, sem acréscimo, com vencimentos em 30/60/90/120 dias contados da ciência do lançamento. O parcelamento automático (4 parcelas) é aplicável apenas às guias cujos fatos geradores ocorreram a partir de 1º de julho de 2016, conforme a Lei Estadual 7.174/2015. O pagamento de uma das parcelas fora do prazo levará a interrupção dessa modalidade automaticamente.
  • Parcelamento em até 24x (Resolução SEFAZ 680/2013): Se o imposto estiver vencido, pode ser quitado por parcelamento em até 24 (vinte e quatro) meses sucessivos, conforme Resolução SEFAZ n° 680/2013. Para mais informações sobre este tipo de parcelamento clique aqui.

Para realizar o pagamento do ITD, é necessário emitir o Documento de Arrecadação (DARJ) no Portal de Pagamentos.

Antes de emitir o DARJ, porém, o contribuinte deve imprimir todas as Guias de Lançamento no SD-ITD, para que o sistema registre a ciência do lançamento e permita, assim, a impressão do DARJ.

O pagamento do DARJ de ITD deve ser realizado exclusivamente no Bradesco, em moeda corrente, por débito em conta corrente ou por meio de cheque administrativo emitido a favor da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro (CNPJ nº 42.498.675/0001-52). O cliente do banco arrecadador pode efetuar o pagamento por todos os canais de autoatendimento disponibilizados por seu banco, inclusive internet e aplicativo no celular.

Para emitir o DARJ para pagamento integral ou para pagamento do Parcelamento Automático (4x), o contribuinte deve acessar o Portal de Pagamentos e preencher os campos conforme abaixo:

  • Tipo de PagamentoITD – Causa Mortis e Doação
  • Tipo de Documento: DARJ
  • Data de Pagamento
  • CNPJ/CPF Adquirente: (Usar somente números, 14 para CNPJ e 11 para CPF)
  • Guia de Lançamento(Utilizar 10 ou 14 dígitos. Somente Números)

Após o preenchimento das informações solicitadas, é necessário clicar em “confirmar item”. O sistema irá gerar um arquivo em formato PDF com o DARJ (Documento de Arrecadação do Rio de Janeiro e o DIP – Demonstrativo de Item de Pagamento. Imprimia o DARJ e DIP e efetue o pagamento no Banco Bradesco.

Para o pagamento em 4 parcelas, o portal de pagamentos cobrará apenas o valor referente à primeira. Esta e as demais parcelas devem ser pagas em 30/60/90/120 dias a contar da ciência da guia. Se uma das 4 parcelas do parcelamento automático deixar de ser paga, o benefício é automaticamente cancelado e o débito será cobrado em parcela única acrescido de multa e juros.

Para emitir o DARJ para pagamento das parcelas do Parcelamento da Resolução SEFAZ 680/2013, o contribuinte deve acessar o Portal de Pagamentos e preencher os campos conforme abaixo:

  • Tipo de Pagamento: PARCELAMENTO
  • Tipo de Documento: DARJ
  • Data de Pagamento
  • CNPJ/CPF Adquirente: (Usar somente números, 14 para CNPJ e 11 para CPF)
  • Nº RQP (Número de Requerimento de Parcelamento, informado quando do deferimento da solicitação)

Após o preenchimento das informações solicitadas, é necessário clicar em “confirmar item”. O sistema irá gerar um arquivo em formato PDF com o DARJ (Documento de Arrecadação do Rio de Janeiro e o DIP – Demonstrativo de Item de Pagamento. Imprimia o DARJ e DIP e efetue o pagamento no Banco Bradesco.

Após o pagamento do DARJ é necessário aguardar até 48 horas úteis, para a sua compensação. Após esse prazo, o contribuinte deve acessar o SD-ITD, imprimir a Declaração e a Guia de lançamento (que teve seu código de autenticidade modificado com a quitação do imposto) e, em seguida, consultar a autenticidade dessa Declaração e da Guia, clicando aqui.

A Guia de Lançamento de ITD somente poderá ser aceita para a comprovação do pagamento do imposto se acompanhada das Declarações de ITD que serviram de base para a sua emissão). Para mais informações, acesse a página de DARJ e Pagamento.

Em caso de dúvidas sobre este ou demais assuntos, acesse as Perguntas Frequentes.