Para fazer o parcelamento automático, o contribuinte deve acessar o Sistema de Declaração do ITD, dentro de 30 dias contados da ciência do lançamento (primeira impressão da Guia de Lançamento), e registrar a forma de pagamento seguindo os passos abaixo:

1. Clicar em “Pesquisar por Declaração/Guia”;
2. Inserir o número da Declaração no campo “Nº da Declaração”;
3. Clicar no botão “Pesquisar”;
4. Clicar no ícone “Guia(s)”;
5. Clicar em “Registrar Forma de Pagamento”;
6. Selecionar “Parcelado (4 parcelas iguais)”;
7. Clicar em “Confirmar”.

O sistema exibirá as datas de vencimento de cada parcela.
Atenção: Anote as datas de vencimento de cada parcela, pois o sistema não exibirá novamente.
Não há necessidade de comparecimento à Auditoria.

O parcelamento automático não gera número de RQP (número de registro de parcelamento).

Para emitir o DARJ para pagamento de cada parcela do parcelamento automático, o contribuinte deve acessar o Portal de Pagamentos. Na opção “TIPO DE PAGAMENTO”, deve selecionar “ITD – Causa Mortis e Doação” informando o número da guia de lançamento. Após o preenchimento das informações solicitadas, deve “confirmar item” e gerar o documento (DARJ) para pagamento

O pagamento do DARJ deve ser realizado exclusivamente no Bradesco, em moeda corrente, por débito em conta corrente ou por meio de cheque administrativo emitido a favor da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro (CNPJ nº 42.498.675/0001-52). O cliente do banco arrecadador pode efetuar o pagamento por todos os canais de autoatendimento disponibilizados por seu banco, inclusive internet e app no celular.

Atenção: Se uma das 4 parcelas do parcelamento automático deixar de ser paga, o benefício é automaticamente cancelado e o débito será cobrado em parcela única acrescido de multa e juros.

Após o pagamento das 4 parcelas do parcelamento automático, o contribuinte deve acessar o Sistema de declaração SD-ITD, imprimir novamente a Guia de Lançamento (cujo código de autenticidade é modificado com reconhecimento do pagamento) e imprimir a Declaração. A Guia de Lançamento de ITD somente poderá ser aceita para a comprovação do pagamento do imposto se acompanhada das Declarações de ITD que serviram de base para a sua emissão.

O parcelamento em até 24 vezes, somente é possível para o imposto vencido, desde que o débito não tenha sido inscrito em dívida ativa, conforme disposto na Resolução SEFAZ 680/2013.

A partir do dia 15/10/2021, a abertura de novos processos de parcelamento em até 24 vezes devem ser feitos exclusivamente através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI RJ, devendo o contribuinte solicitar o seu cadastro no sistema.

Para consultar a documentação necessária ao pedido de parcelamento, clique aqui.

O parcelamento será rescindido, sem prévia comunicação, se o contribuinte deixar de recolher 3 (três) parcelas, consecutivas ou não, ou ainda se houver alguma parcela ou saldo de parcela não paga por período maior que 90 (noventa) dias. A rescisão do parcelamento acarretará o imediato encaminhamento do saldo devedor para inscrição em dívida ativa.

Após 10 (dez) dias do pedido de parcelamento, o contribuinte deve comunicar-se com a AFE08-ITD, a fim de obter o número de registro de parcelamento (RQP), e conseguir o documento de arrecadação (DARJ) no Portal de Pagamentos da SEFAZ. Com o deferimento do parcelamento, o crédito tributário fica suspenso até o pagamento da última parcela.

Para emitir o DARJ para pagamento de cada parcela do parcelamento da Resolução SEFAZ 680/2013, o contribuinte deve acessar o Portal de Pagamentos. Na opção “tipo de pagamento”, deve selecionar “Parcelamento” informando o número do RQP (número de registro de parcelamento) informado quando do deferimento do parcelamento. Após o preenchimento das informações solicitadas, é necessário clicar em “confirmar item” e gerar o documento (DARJ) para pagamento

O pagamento do DARJ deve ser realizado exclusivamente no Bradesco, em moeda corrente, por débito em conta corrente ou por meio de cheque administrativo emitido a favor da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro (CNPJ nº 42.498.675/0001-52). O cliente do banco arrecadador pode efetuar o pagamento por todos os canais de autoatendimento disponibilizados por seu banco, inclusive internet e aplicativo no celular.

Após a quitação de todas as parcelas, o contribuinte deve acessar o Sistema de declaração SD-ITD, imprimir novamente a Guia de Lançamento (cujo código de autenticidade é modificado com reconhecimento do pagamento) e imprimir a Declaração.

Após a impressão da Guia de lançamentos e da Declaração, o contribuinte deve consultar a autenticidade desses documentos, clicando aqui.

• A Guia de Lançamento de ITD somente poderá ser aceita para a comprovação do pagamento do imposto se acompanhada das Declarações de ITD que serviram de base para a sua emissão.
• Ao consultar o Sistema SD-ITD, confira na linha da Guia se consta a informação “extinto”. Caso o sistema não mostre essa informação, o declarante deve efetuar a solicitação através da abertura de processo administrativo eletrônico no Sistema SEI-RJ.
• Caso queira informar o término do pagamento do parcelamento, o declarante deve agendar atendimento presencial na AFE 08 – ITD.

Para acompanhamento do processo de parcelamento (processo físico, em papel, no sistema UPO), o usuário deve preencher as informações solicitadas conforme instruções abaixo:

Exemplo: Processo UPO E-04/041/003456/2014

Na consulta preencher os campos como a seguir:

• UPO – Origem:  E-04/041
• Número: 123456
• Complemento: deixar em branco
• Ano: 2014
• Informe o código de segurança da imagem ao lado;

Para acompanhamento de ambos os tipos de processo, clique aqui.