Exercício de 2006
Exercício de 2006
Com a certeza do dever cumprido, temos a satisfação de apresentar ao povo fluminense e à augusta Assembleia Legislativa a Prestação de Contas do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, cumprindo sua atribuição privativa em cumprimento ao disposto no inciso XIII do artigo 145, conjugado com o artigo 107, ambos da Constituição Estadual, e ainda com o artigo 199 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.
Os relatórios contábeis e de gestão fiscal das finanças públicas do Estado da presente prestação de contas foram elaborados com base nos critérios e princípios constantes nas Leis Federais nº 4.320/64, nº 6.404/76, Lei Complementar nº 101/2000 e na Lei Estadual nº 287/79, que norteiam quanto à sua forma, conteúdo e abrangência. No seu conteúdo, retrata a situação orçamentária, financeira, patrimonial e econômica do Estado, representada por suas Secretarias, Fundos Especiais, Entidades Autárquicas e Fundacionais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
Em atendimento aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e seguindo a premissa da Transparência da Gestão Pública, este órgão central de contabilidade buscou: a simplificação dos seus textos, tabelas e gráficos, com vistas a oferecer um melhor entendimento sobre a matéria; a publicação detalhada de todos os demonstrativos, para uma análise objetiva, bem como a sua divulgação por meio eletrônico de acesso público, atendendo ao preceito da ampla publicidade.
Constam neste site os seguintes volumes:
Volume 2
Balanços e Demais Relatórios Gerenciais
2.01 – Balanço Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e Demonstrativo das Variações Patrimoniais
2.02 – Demonstrativo da Dívida Fundada e da Dívida Flutuante
2.03 – Demonstrativo do Estoque da Dívida
2.04 – Equivalência Patrimonial e Variações do Patrimônio
2.05 – Demonstrativos dos Fluxos – Variações Patrimoniais
2.06 – Outorgas e Alienações
2.07 – Demonstrativos da Execução dos Restos a Pagar
2.08 – Resultado Primário e Orçamentário
2.09 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e Controle Financeiro das Obrigações
2.10 – Execução Orçamentária – Demonstrativos da Receita e da Despesa
Volume 3
Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal
3.01 – Metodologia de Elaboração dos Demonstrativos
3.02 – Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – 6º Bimestre
3.03 – Relatórios de Gestão Fiscal – 3º Quadrimestre
3.04 – Relatórios de Gestão Fiscal – 3º Quadrimestre Consolidado
3.05 – Execução Orçamentária da Receita e da Despesa – Consolidado – Excluindo Imprensa Oficial
Volume 4
Execuções Orçamentárias de Despesa Por Poder
4.1 – Poder Executivo
4.2 – Poder Legislativo
4.3 – Poder Judiciário
Volume 5
Execuções Orçamentárias e Outros Demonstrativos por Tipo de Administração
5.01 – Administração Direta
5.02 – Autarquias
5.03 – Fundações
5.04 – Empresas Públicas
5.05 – Sociedades de Economia Mista
5.06 – Fundos Especiais
5.07 – Execuções Orçamentárias e Outros Demonstrativos – Consolidado
5.08 – Balancetes – Administração Direta
5.09 – Balancetes – Autarquias
5.10 – Balancetes – Fundações
5.11 – Balancetes – Empresas Públicas
5.12 – Balancetes – Sociedades de Economia Mista
5.13 – Balancetes – Fundos Especiais
5.14 – Balancete Geral Consolidado
Volume 6
Demonstrativos de Créditos Adicionais e Demonstrativos das Alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD
6.01 – Administração Direta
6.02 – Autarquias
6.03 – Fundações
6.04 – Empresas Públicas
6.05 – Sociedades de Economia Mista
6.06 – Fundos Especiais
Relatório AGE
Relatório das Contas Consolidadas – Exercício 2006 – Auditoria Geral do Estado
7.01 – Abertura
7.02 – Sumário
7.03 – Apresentação
7.04 – Introdução
7.05 – Estrutura da AGE_SEF
7.06 – Capítulo 1 – Nominata do Poder Executivo
7.07 – Capítulo 2 – Sistema de Controle Interno
7.08 – Capítulo 3 – Plano Plurianual 2004/2007
7.09 – Capítulo 4 – Orçamento do Exercício 2006
7.10 – Capítulo 5 – Índices Constitucionais
7.11 – Capítulo 6 – Fundo de Combate a Pobreza e às Desigualdades Sociais – FECP
7.12 – Capítulo 7 – Divida Ativa
7.13 – Capítulo 8 – Dívida Passiva – Endividamento
7.14 – Capítulo 9 – Situação Previdenciária do Estado do Rio de Janeiro
7.15 – Capítulo 10 – Investimentos em participações Societarias
7.16 – Capítulo 11 – Ressalvas e Determinações do TCE-RJ
7.17 – Conclusão
7.18 – Equipe de Auditoria Responsável pela Elaboração do Relatório