Legislação

2024

DECRETO N° 48.893 DE 11 DE JANEIRO de 2024 – Altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

2023

DECRETO Nº 48.659 DE 24 DE AGOSTO DE 2023 – Altera sem aumento de despesas, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

DECRETO N° 48.360 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 – Altera e consolida a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

2022

DECRETO ESTADUAL Nº 48.209, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 – Regulamenta a lei estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, no que dispõe sobre a produção e tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos na administração pública estadual e dá outras providências.

DECRETO ESTADUAL Nº 48.013, DE 04 DE ABRIL DE 2022 – Dispõe sobre as diretrizes de assinaturas eletrônicas no âmbito da administração pública do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro.

DECRETO ESTADUAL Nº 48.011, DE 04 DE ABRIL DE 2022 – Dispõe sobre regulamentação do funcionamento do portal integrado de serviços digitais do Estado do Rio de Janeiro no âmbito da Administração Pública Estadual e outras providências.

2021

DECRETO ESTADUAL Nº 47.826, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 – Institui o comitê estadual de governança e privacidade de dados em consonância com a lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (lei geral de proteção de dados pessoais).

DECRETO ESTADUAL Nº 47.560, DE 08 DE ABRIL DE 2021 – Altera, sem aumento de despesas, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

2020

DECRETO ESTADUAL Nº 47.011, DE 31 DE MARÇO DE 2020 – Estabelece o procedimento para contratação de serviços e aquisições de soluções de tecnologia da informação e comunicação nos órgãos do Estado do Rio de Janeiro.

2019

DECRETO ESTADUAL Nº 46.751, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 – Regulamenta o sistema de registro de preços previsto no art. 15 da lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

DECRETO ESTADUAL N° 46.642, DE 17 DE ABRIL DE 2019 – Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

2016

DECRETO ESTADUAL Nº 45.600, DE 16 DE MARÇO DE 2016 – Regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, altera o decreto nº 42.301 /2010, e dá outras Providências.

2024

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 649 DE 10 DE MAIO DE 2024 Institui a Política de uso de correio eletrônico corporativo na SEFAZ-RJ, definindo diretrizes para segurança e privacidade das informações em conformidade com a Política de Segurança da Informação.

2023

RESOLUÇÃO SEFAZ N 599 DE 28 DEZEMBRO DE 2023 – Institui a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ-RJ)

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 547 DE 12, DE JULHO DE 2023 – Estabelece procedimentos de bloqueio de acesso aos sistemas e aos bancos de dados corporativos da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 543 DE 06 DE JULHO DE 2023 – Estabelece procedimentos sobre o processo de distribuição, movimentação e controle das estações de trabalho que compõem o parque de ativos da SEFAZ-RJ.

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 518, DE 16 DE MAIO DE 2023 – Atualiza o Anexo I da SEFAZ Nº 462, de 07 de novembro de 2022.

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 509, DE 31 DE MARÇO DE 2023 – Dispõe sobre processos de tecnologia da informação e comunicação no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).

2022

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 462, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 – Cria, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro – Sefaz-RJ, o comitê permanente do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PEDTIC.

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 422, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 – Cria o Comitê de Governança de Segurança da Informação (CGSI) no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ-RJ) e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 415, DE 25 DE JULHO DE 2022 – Estabelece as competências e siglas/codificações dos órgãos da subsecretaria de tecnologia da informação e comunicação, a vigorarem enquanto não atualizado o regimento interno da SEFAZ.

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 361, DE MARÇO DE 2022 – Dispõe sobe a política de governança dos sites institucionais da Secretaria de Estado de Fazenda na internet.

2021

RESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SEPLAG N° 187, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 – Estabelece a lista de verificação (checklist) e a declaração de conformidade com a minuta-padrão como requisitos obrigatórios de instrução da fase preparatória das contratações e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 280, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 – Estabelece procedimentos para a aplicação prática da Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 e do Decreto nº 46.475/2018, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 833, DE 14 DE JANEIRO DE 2015 – Estabelece normas internas relativas aos requisitos mínimos para a elaboração de projeto básico e termo de referência em matéria de licitação e contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda.

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 791, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014 – Estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos e instrumentos congêneres firmados pela SEFAZ.

2019

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 48 DE 18 DE JUNHO DE 2019 – Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda.

2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRODERJ/PRE Nº 02, DE 28 DE ABRIL DE 2022 – Regulamenta os procedimentos de segurança da informação em soluções de tecnologia da informação e comunicação – TIC a serem adotados pelos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro.

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRODERJ/PRE Nº 01, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 – Regulamenta os procedimentos para a contratação e celebração de acordos envolvendo soluções de tecnologia da informação e comunicação – tic a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro.

2023

PORTARIA SUBTIC N° 023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 – Divulgação da lista de times, Sistemas/Produtos, Product Owner e Gestores de Sistemas. Revoga a Portaria SUBTIC N° 003/2023.

PORTARIA SUBTIC Nº 003, DE 20 DE JUNHO DE  2023 [REVOGADA] – Divulgação da lista de times, Sistemas/Produtos, Product Owner e Gestores de Sistemas.

2022

PORTARIA SUBTIC Nº 002, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 – Dispões sobre lotação dos servidores da subsecretaria de tecnologia da informação e comunicação.

PORTARIA SUBTIC Nº 001, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 – Institui os processos de gerenciamento de tecnologia da informação e comunicação

2021

PORTARIA PRODERJ/PRE Nº 825, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 – Institui a política da governança, a estratégia da governança e as normas do plano estratégico e diretor de tecnologia da informação e comunicação no âmbito da administração pública estadual direta e indireta do poder executivo do estado do rio de janeiro e dá outras providências.

2015

NOTA TÉCNICA SGE-TCE/RJ Nº 01/2015, DE 11 DE AGOSTO DE 2015 – Economicidade em contratações de bens e serviços da área de Tecnologia da Informação.

2022

DELIBERAÇÃO TCE/RJ Nº 335, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de adesão, pelos jurisdicionados, ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), com a recomendação de desenvolvimento de programas, atividades e eventos de formação e capacitação dos servidores para o atendimento à Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

2021

ENUNCIADO PGE/RJ Nº 46, DE 24 DE JULHO DE 2021 – Das prorrogações dos contratos para aluguel de equipamentos e utilização de programas de informática.