Exercício de 2016
Com a certeza do dever cumprido, temos a satisfação de apresentar ao povo fluminense e à augusta Assembleia Legislativa a Prestação de Contas do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, cumprindo sua atribuição privativa em cumprimento ao disposto no inciso XIII do artigo 145, conjugado com o artigo 107,ambos da Constituição Estadual, e ainda com o artigo 199 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de1979.
Os relatórios contábeis e de gestão fiscal das finanças públicas do Estado da presente prestação de contas foram elaborados com base nos critérios e princípios constantes nas Leis Federais nº 4.320/64, nº 6.404/76, Lei Complementar nº 101/2000 e na Lei Estadual nº 287/79, que norteiam quanto à sua forma, conteúdo e abrangência. No seu conteúdo, retrata a situação orçamentária, financeira, patrimonial e econômica do Estado, representada por suas Secretarias, Fundos Especiais, Entidades Autárquicas e Fundacionais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
Em atendimento aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e seguindo a premissa da Transparência da Gestão Pública, este órgão central de contabilidade buscou: a simplificação dos seus textos, tabelas e gráficos, com vistas a oferecer um melhor entendimento sobre a matéria; a publicação detalhada de todos os demonstrativos, para uma análise objetiva, bem como a sua divulgação por meio eletrônico de acesso público, atendendo ao preceito da ampla publicidade.
Constam neste site os seguintes volumes:
Volume 4
Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal
4.01 – METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS
4.02 – RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 6º BIMESTRE
4.03 – RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL – 3º QUADRIMESTRE
4.04 – RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL – 3º QUADRIMESTRE – CONSOLIDADO
4.05 – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA E DA DESPESA – CONSOLIDADO – EXCLUINDO IO, CEDAE e AGERIO
Volume 6
Atendimento às Determinações do TCE/RJ – Parte I e II
6.01 – INCISO III h – Impacto pela aplicação dos Recursos do FECP
6.02 – INCISO VII – Análise dos aspectos sociais da qualidade de vida da população do ERJ
6.03 – INCISO VIII – Relatório de atividades realizadas no decorrer do exercício de 2016 (Agetransp)
6.04 – INCISO IX – Relatório de atividades realizadas no decorrer do exercício de 2016 (Agenersa)
6.05 – INCISO X – Relatório das empresas em fase de liquidação extinção
6.06. INCISO XI – Relatório Atuarial e Notas técnicas do Rioprevidência
6.07 – INCISO XIII – Relatórios analíticos do programa de parcelamentos pagamentos de RPP negociados
6.08 – INCISO XVIII – Relação de empenhos na Função 12 que não atendem ao art. 71 da Lei 9.39496
6.09- INCISO XX – Relatório das despesas financiadas com a receita das taxas arrecadadas pelo DETRAN
6.10 – INCISO XVI – Registros contábeis relativos aos direitos a receber das outorgas de concessões
6.11 – INCISO XV – Demonstrativos contábeis, atuariais, financeiros e de benefícios do RJPREV
6.12 – INCISO XII – Relação discriminada com o número dos precatórios
Volume 7
Demonstrativos Contábeis das SEM conf. Art. 11, inciso I, do Dec. Nº 45.811 de 04/11/16
7.01 – OF CC-BD-RIO – V7
7.02 – OF CC-DIVERJ – V7
7.03 – OF CC-CELF – V7
7.04 – OF AGENCIA-SUCON – V7
7.05 – OF IO-PR – V7
7.06 – OF CFSEC – V7
7.07 – OF. CEDAE – V7
Volume 10
FUNDEB – Relatório e Parecer do Conselho Estadual – Parte I e II
10.01 – Informações Gerais e Parecer do Conselho do Fundeb
10.02 – Determinações do TCE
10.03 – Decreto com nova composição do Conselho do Fundeb
10.04 – Cadastro dos Conselheiros do Fundeb
10.06 – Demonstrativo de Movimentação Financeira – BB
10.08 – Demonstrativo da Execução Orçamentária – Ano 2016
10.09 – Relatório das Cotas Partes do FUNDEB – Ano 2016
10.10 – Resumo de Repasses do FUNDEB
10.11 – Demonstrativo Sintético de Repasses aos Municípios – Ano 2016
10.12 – Demonstrativo Analítico de Repasses aos Municípios – Ano 2016
10.13 – Extratos Bancários das Contas e Aplicações Financeiras do FUNDEB – BB – ANO 2016
10.14 – Demonstrativos de Distribuição da Arrecadação do FUNDEB – BB – Ano 2016
10.15 – Conciliações Bancárias e Deliberação TCE 198 de 1996 – Ano 2016
10.16 – Portaria Interministerial 06 e 07 de 2016 e Coeficiente de Distribuição de Receitas do Fundeb
10.17 – Manifestação do Superintendente de Finanças sobre as contas do Fundeb no Bradesco
10.18 – Comprovante de Regularidade junto ao CRC-RJ do Contador da SEEDUC
10.19 – Providências adotadas pela SEEDUC em relação à aprovação da prestação de contas anual de 2016
Volume 12
Relatório do Passivo Ambiental
11.01 – Relatório do Passivo Ambiental
Volume 13
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – DESPESA POR PODER
13.01 – Poder Executivo
13.02 – Poder Legislativo
13.03 – Poder Judiciário
13.04 – Ministério Público
Volume 14
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
14.01 – Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita
14.02 – Demonstrativo da Execução Orçamentária da Despesa
14.03 – Demonstrativo da Execução da Despesa por Função
14.04 – Demonstrativo da Execução da Despesa por Função e Subfunção
14.05 – Anexo 1 – Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
14.06 – Anexo 2 – Receita segundo as Categorias Econômicas
14.07 – Anexo 2 (Parte 2) – Despesa segundo as Categorias Econômicas
14.08 – Anexo 3 – Especificação da Receita
14.09 – Anexo 4 – Especificação da Despesa
14.10 – Anexo 5 – Classificação Funcional Programática: Código e Estrutura
14.11 – Anexo 6 – Programa de Trabalho
14.12 – Anexo 7 – Demonstrativo de Funções, Subfunções, Programas por Projetos e Atividades
14.13 – Anexo 8 – Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções, Programas
14.14 – Anexo 9 – Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
14.15 – Anexo 10 – Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
14.16 – Anexo 11 – Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada
Volume 15
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – AUTARQUIAS
15.01 – Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita
15.02 – Demonstrativo da Execução Orçamentária da Despesa
15.03 – Demonstrativo da Execução da Despesa por Função
15.04 – Demonstrativo da Execução da Despesa por Função e Subfunção
15.05 – Anexo 1 – Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
15.06 – Anexo 2 – Receita segundo as Categorias Econômicas
15.07 – Anexo 2 (Parte 2) – Despesa segundo as Categorias Econômicas
15.08 – Anexo 3 – Especificação da Receita
15.09 – Anexo 4 – Especificação da Despesa
15.10 – Anexo 5 – Classificação Funcional Programática: Código e Estrutura
15.11 – Anexo 6 – Programa de Trabalho
15.12 – Anexo 7 – Demonstrativo de Funções, Subfunções, Programas por Projetos e Atividades
15.13 – Anexo 8 – Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções, Programas
15.14 – Anexo 9 – Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
15.15 – Anexo 10 – Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
15.16 – Anexo 11 – Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada
Volume 16
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – FUNDAÇÕES
16.01 – Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita
16.02 – Demonstrativo da Execução Orçamentária da Despesa
16.03 – Demonstrativo da Execução da Despesa por Função
16.04 – Demonstrativo da Execução da Despesa por Função e Subfunção
16.05 – Anexo 1 – Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
16.06 – Anexo 2 – Receita segundo as Categorias Econômicas
16.07 – Anexo 2 (Parte 2) – Despesa segundo as Categorias Econômicas
16.08 – Anexo 3 – Especificação da Receita
16.09 – Anexo 4 – Especificação da Despesa
16.10 – Anexo 5 – Classificação Funcional Programática: Código e Estrutura
16.11 – Anexo 6 – Programa de Trabalho
16.12 – Anexo 7 – Demonstrativo de Funções, Subfunções, Programas por Projetos e Atividades
16.13 – Anexo 8 – Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções, Programas
16.14 – Anexo 9 – Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
16.15 – Anexo 10 – Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
16.16 – Anexo 11 – Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada
Volume 17
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – EMPRESAS PÚBLICAS
17.01 – Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita
17.02 – Demonstrativo da Execução Orçamentária da Despesa
17.03 – Demonstrativo da Execução da Despesa por Função
17.04 – Demonstrativo da Execução da Despesa por Função e Subfunção
17.05 – Anexo 1 – Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
17.06 – Anexo 2 – Receita segundo as Categorias Econômicas
17.07 – Anexo 2 (Parte 2) – Despesa segundo as Categorias Econômicas
17.08 – Anexo 3 – Especificação da Receita
17.09 – Anexo 4 – Especificação da Despesa
17.10 – Anexo 5 – Classificação Funcional Programática: Código e Estrutura
17.11 – Anexo 6 – Programa de Trabalho
17.12 – Anexo 7 – Demonstrativo de Funções, Subfunções, Programas por Projetos e Atividades
17.13 – Anexo 8 – Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções, Programas
17.14 – Anexo 9 – Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
17.15 – Anexo 10 – Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
17.16 – Anexo 11 – Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada
Volume 18
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
18.01 – Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita
18.02 – Demonstrativo da Execução Orçamentária da Despesa
18.03 – Demonstrativo da Execução da Despesa por Função
18.04 – Demonstrativo da Execução da Despesa por Função e Subfunção
18.05 – Anexo 1 – Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
18.06 – Anexo 2 – Receita segundo as Categorias Econômicas
18.07 – Anexo 2 (Parte 2) – Despesa segundo as Categorias Econômicas
18.08 – Anexo 3 – Especificação da Receita
18.09 – Anexo 4 – Especificação da Despesa
18.10 – Anexo 5 – Classificação Funcional Programática: Código e Estrutura
18.11 – Anexo 6 – Programa de Trabalho
18.12 – Anexo 7 – Demonstrativo de Funções, Subfunções, Programas por Projetos e Atividades
18.13 – Anexo 8 – Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções, Programas
18.14 – Anexo 9 – Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
18.15 – Anexo 10 – Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
18.16 – Anexo 11 – Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada
Volume 19
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – FUNDOS ESPECIAIS
19.01 – Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita
19.02 – Demonstrativo da Execução Orçamentária da Despesa
19.03 – Demonstrativo da Execução da Despesa por Função
19.04 – Demonstrativo da Execução da Despesa por Função e Subfunção
19.05 – Anexo 1 – Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
19.06 – Anexo 2 – Receita segundo as Categorias Econômicas
19.07 – Anexo 2 (Parte 2) – Despesa segundo as Categorias Econômicas
19.08 – Anexo 3 – Especificação da Receita
19.09 – Anexo 4 – Especificação da Despesa
19.10 – Anexo 5 – Classificação Funcional Programática: Código e Estrutura
19.11 – Anexo 6 – Programa de Trabalho
19.12 – Anexo 7 – Demonstrativo de Funções, Subfunções, Programas por Projetos e Atividades
19.13 – Anexo 8 – Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções, Programas
19.14 – Anexo 9 – Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
19.15 – Anexo 10 – Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
19.16 – Anexo 11 – Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada
Volume 20
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – CONSOLIDADO
20.01 – Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita
20.02 – Demonstrativo da Execução Orçamentária da Despesa
20.03 – Demonstrativo da Execução da Despesa por Função
20.04 – Demonstrativo da Execução da Despesa por Função e Subfunção
20.05 – Anexo 1 – Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
20.06 – Anexo 2 – Receita segundo as Categorias Econômicas
20.07 – Anexo 2 (Parte 2) – Despesa segundo as Categorias Econômicas
20.08 – Anexo 3 – Especificação da Receita
20.09 – Anexo 4 – Especificação da Despesa
20.10 – Anexo 5 – Classificação Funcional Programática: Código e Estrutura
20.11 – Anexo 6 – Programa de Trabalho
20.12 – Anexo 7 – Demonstrativo de Funções, Subfunções, Programas por Projetos e Atividades
20.13 – Anexo 8 – Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções, Programas
20.14 – Anexo 9 – Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
20.15 – Anexo 10 – Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
20.16 – Anexo 11 – Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada
Volume 21
BALANCETES – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
21.01 – Balancete – Mês 12
21.02 – Balancete – Mês 13
21.03 – Balancete – Mês 14
Volume 22
BALANCETES – AUTARQUIAS
22.01 – Balancete – Mês 12
22.02 – Balancete – Mês 13
22.03 – Balancete – Mês 14
Volume 23
BALANCETES – FUNDAÇÕES
23.01 – Balancete – Mês 12
23.02 – Balancete – Mês 13
23.03 – Balancete – Mês 14
Volume 24
BALANCETES – EMPRESAS PÚBLICAS
24.01 – Balancete – Mês 12
24.02 – Balancete – Mês 13
24.03 – Balancete – Mês 14
Volume 25
BALANCETES – SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
25.01 – Balancete – Mês 12
25.02 – Balancete – Mês 13
25.03 – Balancete – Mês 14
Volume 27
BALANCETES – CONSOLIDADO
27.01 – Balancete – Mês 12
27.02 – Balancete – Mês 13
27.03 – Balancete – Mês 14
Volume 28
CRÉDITOS ADICIONAIS E ALTERAÇÕES DO QDD – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
28.01 – Demonstrativo de Créditos Suplementares e Cancelamentos de Dotação
28.02 – Demonstrativo de Créditos Especiais e Extraordinários
Volume 29
CRÉDITOS ADICIONAIS E ALTERAÇÕES DO QDD – AUTARQUIAS
29.01 – Demonstrativo de Créditos Suplementares e Cancelamentos de Dotação
29.02 – Demonstrativo de Créditos Especiais e Extraordinários
Volume 30
CRÉDITOS ADICIONAIS E ALTERAÇÕES DO QDD – FUNDAÇÕES
30.01 – Demonstrativo de Créditos Suplementares e Cancelamentos de Dotação
30.02 – Demonstrativo de Créditos Especiais e Extraordinários
Volume 31
CRÉDITOS ADICIONAIS E ALTERAÇÕES DO QDD – EMPRESAS PÚBLICAS
31.01 – Demonstrativo de Créditos Suplementares e Cancelamentos de Dotação
31.02 – Demonstrativo de Créditos Especiais e Extraordinários
Volume 32
CRÉDITOS ADICIONAIS E ALTERAÇÕES DO QDD – SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
32.01 – Demonstrativo de Créditos Suplementares e Cancelamentos de Dotação
32.02 – Demonstrativo de Créditos Especiais e Extraordinários
Volume 33
CRÉDITOS ADICIONAIS E ALTERAÇÕES DO QDD – FUNDOS ESPECIAIS
33.01 – Demonstrativo de Créditos Suplementares e Cancelamentos de Dotação
33.02 – Demonstrativo de Créditos Especiais e Extraordinários