Transparência

Serviço de informação ao cidadão – SIC

Por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), regulamentada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro pelo Decreto nº 46.475/2018, o cidadão passa a ter o direito de apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, por qualquer meio legítimo.

Os pedidos de acesso à informação podem ser registrados por meio eletrônico (preferencialmente), pelo atendimento presencial, ou via correspondência postal (mediante preenchimento e envio de Formulário para pedido de acesso à informação).

Servidores responsáveis pelo SIC: Fernanda Calil (Ouvidora da SEFAZ/RJ) e equipe: Karina Leão, Manuella Barata, Onna Ferreira e Thaís do Nascimento

Responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do órgão: Fernanda Calil (Ouvidora da SEFAZ/RJ)

Atendimento pela Internet (Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão)

Além do atendimento presencial, a Secretaria de Estado de Fazenda dispõe do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão, destinado ao atendimento pela internet, que ocorre por meio do sistema OuvERJ:

Para ter acesso ao OuvERJ, clique na imagem abaixo:

Atendimento Presencial (Serviço de Informações ao Cidadão)

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro – SEFAZ/RJ destina-se ao atendimento presencial ao usuário que não disponha de meios eletrônicos para realizar seu pedido de acesso à informação, permitindo que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada ao órgão.

A seguir, informações sobre os servidores e funcionamento do SIC no âmbito da SEFAZ/RJ:

Localização: Av. Presidente Vargas, 670 – 16º andar – Centro – Rio de Janeiro – RJ.
Horário de Funcionamento: Segunda a sexta, das 10h às 16h.
Canais para agendar o atendimento: (21) 2334-4770 ou ouvidoria@fazenda.rj.gov.br

Atendimento via correspondência postal

Na impossibilidade do usuário formular seu pedido de acesso à informação por meio eletrônico (e-SIC) ou presencialmente, o pedido deverá ser realizado mediante preenchimento do devido formulário e encaminhado, via correspondência postal, ao endereço: Av. Presidente Vargas, 670 – 1º andar – Protocolo – Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 20071-001.