O IPVA relativo a veículos automotores terrestres deverá ser pago em cota única (disponível até o vencimento da cota única) ou em 3 (três) cotas mensais, por meio do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro – DARJ IPVA.

O DARJ IPVA para pagamento do IPVA 2026 poderá ser obtido através da Internet no início de janeiro de 2026.

A taxa de ‘Licenciamento de Veículos, Vistoria Anual e Emissão de Laudo de Gases Poluentes’ deve ser paga por meio da Guia de Recolhimento de Taxas – GRT, conforme orientações constantes do sítio do DETRAN-RJ www.detran.rj.gov.br.

• LEI Nº 2.877 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997 (Lei do IPVA)
• RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 978 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 (procedimentos de cobrança)
• RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 837 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 (prazos de recolhimento)
• RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 845 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 (valores venais para veículos automotores terrestres)
• PORTARIA AUDFE 09 Nº 06 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 (retifica valores venais para cálculo do IPVA referente ao exercício de 2026)
• DECRETO Nº 50.022 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 (desconto quando efetuado pagamento integral do IPVA e até o vencimento da cota única)