Atualizada em 27/03/24

Layout da declaração

Registro “Header” do Arquivo (um registro para cada arquivo)
Campo Tipo Tamanho Inicial Final Formato/Valor fixo/Domínio
Tipo Numérico 004 001 004 Valor Fixo: 0001
Data da Geração do Arquivo Data 014 005 018 Formato: AAAAMMDDHHMMSS
(Ex.: 20091231215530)
Arquivo Gerado pelo Sistema da SEFAZ Alfanumérico 001 019 019 N
Versão da DECLAN-IPM Alfanumérico 010 020 029 Formato: 9.9.9.9 (Ex.: 2.0.0.0)
“Filler” Alfanumérico 326 030 355 Preencher com espaços em branco
Número da linha Numérico 005 356 360 Valor Fixo: 0001
Registro da Ficha “Identificação” (um registro para cada declaração)
Campo Tipo Tamanho Inicial Final Formato/Valor fixo/Domínio
Tipo Numérico 004 001 004 Valor Fixo: 0100
Número Seqüencial da Declaração Numérico 015 005 019 Valor Fixo: 000000000000001
Inscrição Estadual Numérico 008 020 027
Ano de Referência Numérico 004 028 031 Formato: AAAA (Ex.: 2009)
Declaração Retificadora Alfanumérico 001 032 032 S = Sim; N = Não
Regimes em que o Contribuinte
esteve enquadrado durante o Ano-Base
Alfanumérico 001 033 033 A = Ambos;
N = Normal, Estimativa e Outros;
S = Simples Nacional
Tipo de Pessoa Alfanumérico 001 034 034 J = Jurídica, F = Física
CNPJ/CPF do Contribuinte Numérico> 014 035 048
Razão Social do Contribuinte Alfanumérico 064 049 112
Correio Eletrônico do Contribuinte Alfanumérico 040 113 152
DDD do Contribuinte> Alfanumérico 004 153 156
Telefone do Contribuinte Alfanumérico 008 157 164
DDD do Fax do Contribuinte Alfanumérico 004 165 168
Fax do Contribuinte Alfanumérico 008 169 176
Código da Localidade do Contribuinte Numérico 008 177 184
Nome do Representante Legal Alfanumérico 064 185 248
DDD Representante Legal Alfanumérico 004 249 252
Telefone do Representante Legal Alfanumérico 008 253 260
Nome do Contabilista (se houver) Alfanumérico 064 261 324
DDD Contabilista Alfanumérico 004 325 328
Telefone do Contabilista Alfanumérico 008 329 336
Declaração de Baixa de Inscrição Alfanumérico 001 337 337 S = Sim; N = Não
Data de Encerramento das Atividades Data 014 338 351
Estabelecimento Principal ou Único
no Estado (Ficha “Receita Bruta Mensal”)
Alfanumérico 001 352 352 S = Sim; N = Não
Estabelecimento único em
território nacional (Ficha “Receita Bruta Mensal”)
Alfanumérico 001 353 353 S = Sim; N = Não
Estabelecimento sem receita
no ano-base (Ficha “Receita Bruta Mensal”)
Alfanumérico 001 354 354 S = Sim; N = Não
Empresa sem receita
no ano-base (Ficha “Receita Bruta Mensal”)
Alfanumérico 001 355 355 S = Sim; N = Não
Número da linha Numérico 005 356 360
Registro das Fichas “Questionário” e “Resumos” (um registro para cada regime declarado)
Campo Tipo Tamanho Inicial Final Formato/Valor fixo/Domínio
Tipo Numérico 004 001 004 Valor Fixo: 0200
Número Seqüencial da Declaração Numérico 015 005 019 Valor Fixo: 000000000000001
Regime do Registro Alfanumérico 001 020 020 N = Normal, Estimativa e Outros;
S = Simples Nacional
Apresentou Movimento de Operações com
Mercadorias ou Prestação de Serviços alcançada
pela incidência do ICMS.
(Ficha “Questionário” – “Operações e Prestações”)
Alfanumérico 001 021 021 S = Sim; N = Não
Praticou Operações ou Prestações não registradas
ou não acobertadas por documentação fiscal, denunciadas
espontaneamente ou apuradas mediante ação fiscal,
inclusive em exercícios anteriores, cujo crédito tributário
tenha se tornado definitivo no ano-base.
(Ficha “Questionário” – “Operações e Prestações”)
Alfanumérico 001 022 022 S = Sim; N = Não
Indústria, Comércio, Produção Agropecuária,
Extração Vegetal ou Atividade Pesqueira.
(Ficha “Questionário” – “Atividades Exercidas”)
Alfanumérico 001 023 023 S = Sim; N = Não
Geração/Distribuição de Energia Elétrica,
Prestação de Serviço de Transporte Interestadual ou
Intermunicipal, Prestação onerosa de Serviços
de Comunicação e Fornecimento para consumo
final de Água Natural e de Gás Canalizado.
(Ficha “Questionário” – “Atividades Exercidas”)
Alfanumérico 001 024 024 S = Sim; N = Não
Produtos Agropecuários ou da Atividade Pesqueira
adquiridos com trânsito acobertado por nota fiscal
emitida pelo próprio adquirente e não acompanhado
por nota fiscal emitida pelo fornecedor.
(Ficha “Questionário” – “Situações Especiais”)
Alfanumérico 001 025 025 S = Sim; N = Não
Contribuinte autorizado, em processo ou legislação
específica, a possuir estabelecimento dispensado de
inscrição estadual ou a centralizar operações de
estabelecimento inscrito.
(Ficha “Questionário” – “Situações Especiais”)
Alfanumérico 001 026 026 S = Sim; N = Não
Contribuinte autorizado, em processo de
Regime Especial, a recolher ICMS devido
nas operações praticadas por revendedores
autônomos. (Ficha “Questionário” – “Situações Especiais”)
Alfanumérico 001 027 027 S = Sim; N = Não
Entradas no Ano-Base – Estado (Ficha “Resumo Geral”) Valor 015 028 042
Entradas no Ano-Base – Outros Estados (Ficha “Resumo Geral”) Valor 015 043 057
Entradas no Ano-Base – Exterior (Ficha “Resumo Geral”) Valor 015 058 072
Total de Entradas no Ano-Base (Ficha “Resumo Geral”) Valor 015 073 087
Saídas no Ano-Base – Estado (Ficha “Resumo Geral”) Valor 015 088 102
Saídas no Ano-Base – Outros Estados (Ficha “Resumo Geral”) Valor 015 103 117
Saídas no Ano-Base – Exterior (Ficha “Resumo Geral”) Valor 015 118 132
Total de Saidas no Ano-Base (Ficha “Resumo Geral”) Valor 015 133 147
Entradas no Ano-Base – Estado
(Ficha “Resumo Específico Mercadorias”)
Valor 015 148 162
Entradas no Ano-Base – Outros Estados
(Ficha “Resumo Específico Mercadorias”)
Valor 015 163 177
Entradas no Ano-Base – Exterior
(Ficha “Resumo Específico Mercadorias”)
Valor 015 178 192
Total de Entradas no Ano-Base
(Ficha “Resumo Específico Mercadorias”)
Valor 015 193 207
Saídas no Ano-Base – Estado
(Ficha “Resumo Específico Mercadorias”)
Valor 015 208 222
Saídas no Ano-Base – Outros Estados
(Ficha “Resumo Geral”)
Valor 015 223 237
Saídas no Ano-Base – Exterior
(Ficha “Resumo Específico Mercadorias”)
Valor 015 238 252
Total de Saidas no Ano-Base
(Ficha “Resumo Específico Mercadorias”)
Valor 015 253 267
“Filler” Alfanumérico 088 268 355 Preencher com espaços em branco
Número da linha Numérico 005 356 360
Registro da Ficha “Ajustes do VA e Outras Informações Econômico-Fiscais” (um registro para cada regime declarado)
Campo Tipo Tamanho Inicial Final Formato/Valor fixo/Domínio
Tipo Numérico 004 001 004 Valor Fixo: 0300
Número Seqüencial da Declaração Numérico 015 005 019 Valor Fixo: 000000000000001
Regime do Registro Alfanumérico 001 020 020 N = Normal, Estimativa e Outros;
S = Simples Nacional
Código do Ajuste Numérico 005 021 025
Valor do Ajuste Valor 015 026 040
“Filler” Alfanumérico 315 041 355 Preencher com espaços em branco
Número da linha Numérico 005 356 360
Registro da Ficha “Ajustes do VA e Outras Informações Econômico-Fiscais” (um registro para cada regime declarado)
Campo Tipo Tamanho Inicial Final Formato/Valor fixo/Domínio
Tipo Numérico 004 001 004 Valor Fixo: 0300
Número Seqüencial da Declaração Numérico 015 005 019 Valor Fixo: 000000000000001
Regime do Registro Alfanumérico 001 020 020 N = Normal, Estimativa e Outros;
S = Simples Nacional
Código do Ajuste Numérico 005 021 025
Valor do Ajuste Valor 015 026 040
“Filler” Alfanumérico 315 041 355 Preencher com espaços em branco
Número da linha Numérico 005 356 360
Registro da Ficha “Distribuições do Valor Adicionado por Município” (um registro para cada regime declarado)
Campo Tipo Tamanho Inicial Final Formato/Valor fixo/Domínio
Tipo Numérico 004 001 004 Valor Fixo: 0400
Número Seqüencial da Declaração Numérico 015 005 019 Valor Fixo: 000000000000001
Regime do Registro Alfanumérico 001 020 020 N = Normal, Estimativa e Outros;
S = Simples Nacional
Código da Distribuição Numérico 005 021 025
Código do Município RJ Numérico 008 026 033
Valor da Distribuição Valor 015 034 048
Processo Alfanumérico 020 049 068 Processo no formato:
“E-XX/XXX/XXXXXX/XXXX”
Ver Observação (6)
Local de Distribuição Alfanumérico 050 069 118 Ver Observação (7)
“Filler” Alfanumérico 237 119 355 Preencher com espaços em branco
Número da linha Numérico 005 356 360

Inclusões e Exclusões de campos:

(1) Os campos na cor verde passaram a ser informados a partir da versão 3.2.0.1

(2) No registro 0400 o Campo “Código da Localidade” foi alterado para “Código do Município RJ”

Observações:

(1) O campo “Versão da DECLAN-IPM” deverá conter a última versão publicada na página da SEFAZ para a DECLAN-IPM.

(2) O campo “Número da linha” é uma sequência iniciada com “00001” na 1ª linha, seguida de “00002” na 2ª linha e assim por diante.

(3) Atualmente só é permitido o envio de uma única declaração por arquivo.

(4) As declarações para ambos os regimes deverão ter, obrigatoriamente, um total de 10 registros. Já as declarações para apenas um único regime deverão ter, obrigatoriamente, um total de 07 registros.

(5) No registro da Ficha “Resumo Geral”, para o regime “Simples Nacional”, somente os seguintes campos do tipo “Valor” deverão ser preenchidos: “Total de Entradas no Ano-Base” e “Total de Saídas no Ano-Base”.

(6) No registro 0400 o campo “Processo” só é utilizado quando os códigos de distribuição forem:

(7) No registro 0400 o campo “Local de Distribuição” só é utilizado quando os códigos de distribuição forem:

Tipos de campo:

(1) Alfanumérico => alinhados à esquerda e completados com brancos à direita.

(2) Numérico => alinhados à direita e completados com zeros à esquerda.

(3) Valor => alinhados à direita e completados com zeros à esquerda (com dois dígitos decimais e sem separador).

(4) Data => de acordo com o formato indicado para cada campo.