Metodologia
Admissibilidade
A Corregedoria Interna realiza o juízo de admissibilidade por meio de uma análise preliminar detalhada das representações, denúncias e notícias de irregularidades, verificando se os elementos apresentados constituem indícios mínimos que justifiquem a abertura de um procedimento de apuração.
Nesse exame inicial, a CORRINT analisa a consistência das informações apresentadas e se os fatos estão suficientemente descritos para permitir a formalização da investigação.
Critérios de Avaliação e Decisão
MATERIALIDADE
O fato é ilícito? É um fato isolado ou existem múltiplos? Se houver mais de um, existe conexão entre eles?
AUTORIA
Quem supostamente cometeu o ato? Um único servidor ou vários?
NEXO DE CAUSALIDADE
É possível identificar o vínculo entre a conduta e o resultado? A conduta poderia efetivamente causar o ilícito?
ESTRATÉGIA
Há indícios mínimos para instaurar o procedimento? As evidências apresentadas são suficientes ou demandam esclarecimentos adicionais?
PROCEDIMENTO
Qual o rito processual mais adequado para o caso?
O fato é ilícito? É um fato isolado ou existem múltiplos? Se houver mais de um, existe conexão entre eles?
Quem supostamente cometeu o ato? Um único servidor ou vários?
É possível identificar o vínculo entre a conduta e o resultado? A conduta poderia efetivamente causar o ilícito?
Há indícios mínimos para instaurar o procedimento? As evidências apresentadas são suficientes ou demandam esclarecimentos adicionais?
Qual o rito processual mais adequado para o caso?
Atuação ampliada da Corregedoria
Além do juízo de admissibilidade, a CORRINT desempenha um conjunto mais amplo de análises destinadas a assegurar a condução adequada, eficiente e íntegra das apurações sob a sua responsabilidade. Essas avaliações complementares ocorrem ao longo de todas as etapas do processo correcional e permitem compreender a complexidade dos fatos, identificar riscos, orientar decisões e definir o melhor encaminhamento para cada situação.
Entre essas análises, destacam-se a verificação de informações adicionais por meio de diligências, o exame das evidências apresentadas, a avaliação da pertinência de medidas preventivas, como suspensão preventiva do servidor, e o monitoramento dos resultados obtidos em procedimentos disciplinares ou de responsabilização.
A Corregedoria também aprecia, dentre outros, a necessidade de encaminhamento de casos a outros órgãos de controle quando a gravidade dos fatos assim exigir, além de recomendar ações de melhoria e aperfeiçoamento da gestão com base no que foi identificado nas apurações.
Essas análises ampliadas garantem que cada caso seja tratado com rigor técnico, proporcionalidade e coerência, fortalecendo a atuação institucional e contribuindo para a correta aplicação das normas administrativas.