Publicado em 22/04/26

Poder-Dever

A Corregedoria Interna atua como uma instância de integridade, detendo tanto a competência legal (poder) quanto a obrigação (dever) de investigar irregularidades.

Sua competência compreende planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades de prevenção e correição no âmbito da SEFAZ-RJ, bem como a promoção da disciplina funcional, aliada ao aperfeiçoamento dos processos internos e ao fortalecimento dos controles.

Atribuição para conduzir Sindicâncias Investigativas e Disciplinares, Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR), Investigações Preliminares e celebrar Termos de Ajustamento de Conduta

A Administração Pública tem a obrigação/dever de agir ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade

Proposta de medidas para aprimorar controles internos e processos administrativos da SEFAZ-RJ

Atuação técnica e fundamentada, respeitando sempre o contraditório e a ampla defesa