Atualizada em 24/07/24

Modifica a estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Fica incorporada à Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ a Secretaria de Estado de em Planejamento e Gestão – SEPLAG, que passará a ser denominada de Secretaria de Fazenda e Planejamento – SEFAZ.

2017

N.ºJANEIRO
45896Modifica a estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

O Decreto nº 40.486/2007, de 01 de janeiro de 2007, unificou as Secretarias de Estado de Receita e Finanças que voltou a ser chamada Secretaria de Estado de Fazenda.

2010

N.ºNOVEMBRO
001Normatiza as atribuições sobre o fluxo no processo de liquidação da despesa. (Revogada pela portaria SUBCONT Nº 006 de 12 de junho de 2019)