Atualizada em 24/07/24
Modifica a estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Fica incorporada à Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ a Secretaria de Estado de em Planejamento e Gestão – SEPLAG, que passará a ser denominada de Secretaria de Fazenda e Planejamento – SEFAZ.
2017
N.º | JANEIRO |
---|---|
45896 | Modifica a estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. |
O Decreto nº 40.486/2007, de 01 de janeiro de 2007, unificou as Secretarias de Estado de Receita e Finanças que voltou a ser chamada Secretaria de Estado de Fazenda.
2010
N.º | NOVEMBRO |
---|---|
001 | Normatiza as atribuições sobre o fluxo no processo de liquidação da despesa. (Revogada pela portaria SUBCONT Nº 006 de 12 de junho de 2019) |