Ações e programas
O Plano Plurianual – PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da Administração Pública, abrangendo de forma integrada as diretrizes, os objetivos e as metas do Governo. O PPA estabelece ações, programas e projetos programados para os quatro anos de Governo.
A Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ/RJ possui dois orçamentos contemplados no PPA, sendo um com recursos da própria Secretaria e outro com recursos do Fundo Especial de Administração Fazendária (FAF), regulamentado pela Lei Complementar nº 134/2009.
A seguir, informações pertinentes aos programas, ações, projetos e atividades implementadas:
- Relatório de Programas e Ações – Recursos SEFAZ/RJ
- Relatório de Programas e Ações – Recursos FAF
- Relatório de Programas e Ações – Não orçamentário
O Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC é um instrumento de planejamento e gestão dos recursos e processos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), cujas normas foram instituídas pela Portaria PRODERJ/PRE nº 825/2021.
A Carta de Serviços da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ/RJ tem por objetivo informar ao cidadão sobre os serviços prestados pelo órgão, bem como suas formas de acesso, sendo regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.836/2019 e instituída por intermédio da Resolução SEFAZ Nº 248/2021.