Atualizada em 27/03/25
Objetivo
A Comissão de Ética Setorial da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro é o órgão colegiado de natureza pedagógica, consultiva e deliberativa que tem por finalidade orientar a aplicação, propor aperfeiçoamentos, bem como apurar condutas em desacordo com o Guia de Conduta do Agente Público da SEFAZ/RJ.
Canais de Atendimento
Entre em contato com a Comissão de Ética, preferencialmente, através do OuvERJ, pelo e-mail comissaodeetica@fazenda.rj.gov.br ou pela unidade SEI COMISES.
Membros
Presidente
- Joana Pimentel Meneses de Farias – TESOURO
Membros titulares
- David Lopes de Souza – SUBCONT
- Ivone da Gloria Pinheiro – SUBADM
Membros suplentes
- José Ferreira Marinho Junior – TESOURO
- Carlos Rafael de Sousa Fonseca – SUBGERAL
- Alexandre Emilio Zaluar – TESOURO
Planos de Trabalho
Resultado Anual
Reuniões
- 1ª Ata de Reunião, realizada no dia 22 de junho de 2023
- 2ª Ata de Reunião, realizada no dia 5 de setembro de 2023
- 3ª Ata de Reunião, realizada no dia 30 de janeiro de 2024
Deliberações
Legislação
Estadual
- Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975 – Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.
- Decreto nº 43.058, de 04 de julho de 2011 – Institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
- Decreto nº 43.582, de 11 de maio de 2012 – Dá nova redação ao Decreto nº 43.058, de 04 de julho de 2011.
- Decreto n.º 43.583 de 11 de maio de 2012 – Institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.
- Resolução SEFAZ nº 81 de 14 de novembro de 2019 – Institui o Sistema de Conformidade e Integridade Pública da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ VALOR) e dá outras providências.
- Resolução SEFAZ nº 221, de 30 de abril de 2021 – Aprova o Guia de Conduta do Agente Público da SEFAZ/RJ
- Resolução SEFAZ nº 463 de 10 de novembro de 2022 – Dispõe sobre a revisão do Guia de Conduta dos Agentes Públicos da SEFAZ e dá outras providências.
- Resolução SEFAZ nº 499 de 13 de março de 2023 – Cria a Comissão de Ética Setorial da Secretaria de Estado de Fazenda e aprova seu regimento interno.
- Resolução SEFAZ nº 510 de 31 de março de 2023 – Designa servidores para composição da Comissão de Ética Setorial da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.
- Resolução SEFAZ nº 519, de 05 de junho de 2023 – Altera a Resolução SEFAZ nº 510 de 31 de março de 2023 para substituir servidor titular e demais providências em relação à Comissão de Ética Setorial da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.
- Resolução SEFAZ nº 559, de 22 de agosto de 2023 – Altera o regimento Interno da Comissão de Ética Setorial da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de janeiro – SEFAZ-RJ, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 499 de 13 de março de 2023.
Federal
- Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 – Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
- Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007 – Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
