Antecipação de Recursos
Esta seção apresenta informações sobre a securitização das receitas futuras de royalties e participações especiais, operação de antecipação de recursos do petróleo e gás natural no mercado internacional que objetivou a cobertura de caixa para pagamento das despesas previdenciárias. O processo de securitização afastou a necessidade de aportes do Tesouro Estadual para pagamento dessas despesas, permitindo um redirecionamento do fluxo de recursos do Estado na cobertura de déficits financeiros do sistema previdenciário para investimentos em outras áreas essenciais do Estado.
Para obter mais informações sobre a securitização acesse aqui o Portal de Transparência do Rioprevidência.
Em 2021, as despesas liquidadas com a operação da antecipação de recursos são demonstradas abaixo:
DESPESAS LIQUIDADAS COM A ANTECIPAÇÃO DE RECURSOS EM 2021
| Encargos | Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho | Acumulado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Encargos de Antecipação de Royalties | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 926.131.889,80 | R$ 468.750.262,89 | R$ 589.108.969,89 | R$ 328.700,18 | R$ 1.984.319.822,76 |
Fonte: Siafe-Rio em 08/07/2021
- Indenture – 2014 – em português
- Indenture – Aditivo de 2018 – em português
- Indenture Supplement 2014-1 – Aditivo 2018 – em português
- Indenture Supplement 2014-2- Aditivo 2018 – em português
- Indenture Supplement 2014-3 – em português
- Indenture Supplement 2014-3- Aditivo 2018 – em português
- Indenture Supplement 2018-1 – Aditivo 2018 – em português
- LT-197.316(001)_II-4-_Bill_of_Sale_printed_version – em português
- LT-197.316(002)_III-4-_Amended_and_Restated_Trust_Agreement_printed_version – em português
- II-1 – Indenture
- II-1(a) – Indenture Appendix
- II-2 – Series 2014-1 Indenture Supplement
- II-3 – Series 2014-2 Indenture Supplement
- II-2 – Series 2014-3 Indenture Supplement
- II-4 – Bill of Sale
- II-5 – Royalties Rights Agreement
- II.5 – Series 2018-1 Indenture Supplement
- II-6 – Servicing Agreement
- II-7 – Caixa Oil Revenue and Rights Bill of Sale
- II-8 – Banco do Brasil Oil Revenue and Rights Bill of Sale
- II-9 – Initial Oil Revenue and Rights Bill of Sale
- II-10- Pledge Agreement (Brazilian Law)
- II-11- Pledge Agreement (Local Offering)
- II-12 – Series 2014-1 144A Note-1 (COPY)
- II-12 – Series 2014-1 144A Note-2 (COPY)
- II-12 – Series 2014-1 144A Note-3 (COPY)
- II-12 – Series 2014-1 144A Note-4 (COPY)
- II-12 – Series 2014-1 Regulation S Note-1 (COPY)
- II-12 – Series 2014-1 Regulation S Note-2 (COPY)
- II-12 – Series 2014-1 Regulation S Note-3 (COPY)
- II-14(a)&15(a) – Series 2014-2 Special Indebtedness Interests Note (COPY)
- II-14(b)&15(b) – Series 2014-2 Regulation S Note (COPY)
- II-16 – Sponsor Note (COPY)
- II-17 – NPA
- II-18 – AR Series 2018-1 – Note Purchase Agreement
- III-3 – Trust Agreement
- III-4 – Amended and Restated Trust Agreement
- Pricing Term Sheet – Rio Oil Finance Trust (Series 2018-1 Notes)
- RioPrevi – Amended and Restated Royalties Rights Agreement
- RioPrevi – First Waiver and Amendment Agreement
- RioPrevi – Second Waiver and Amendment Agreement
- Rioprevi – Supplement blackline
- RioPrevidencia – Final Offering Memorandum (Series 2014-1)
- RioPrevidencia – Final Offering Memorandum (Series 2014-3)
- RioPrevidencia – Final Offering Memorandum (Series 2018-1)
- RioPrevidencia – Supplement to Offering Memorandum (Series 2018-1) Execution Version
- RioPrevidencia 2018-1 – Note Purchase Agreement (Executed Version)