Sefaz-RJ realiza palestra sobre desafios e oportunidades do Propag

Os desafios e as oportunidades do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) foram tema de palestra realizada nesta quarta-feira (29/01) pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGERJ). Para um público de cerca de 45 alunos de Mestrado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a subsecretária adjunta de Política Fiscal da pasta Liliane Figueiredo apresentou os principais pontos da lei aprovada este mês e que ainda será regulamentada. Após a exposição, uma mesa redonda composta pelo subsecretário do Tesouro Bruno Schettini; pelo Procurador do Estado Sérgio Pimentel e pelo vice-diretor da Uerj professor Fernando Padovani debateu o tema.

Entre os alunos do Mestrado da Uerj que assistiram à palestra estão oito servidores da Sefaz. A palestra destacou, entre outros tópicos, as próximas etapas do processo de adesão ao Propag, as diferenças para o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) no qual o Rio está inserido e as contrapartidas que os estados precisam entregar para terem os juros da dívida reduzidos ou até mesmo zerados.

“Com a palestra, tentamos trazer para os alunos os pontos de atenção do Propag. Foi muito importante debater o tema em conjunto com outras áreas do estado e observar as diversas visões sobre o tema”, afirmou a subsecretária adjunta de Política Fiscal Liliane Figueiredo.

Uma das possibilidades de contrapartida é a cessão de ativos à União na etapa de amortização inicial, realizada durante o processo de adesão. Entre as opções aceitas, de acordo com a lei do Propag, estão ações de empresas, bens móveis e imóveis e créditos de Dívida Ativa.

Liliane Figueiredo também mostrou projeções de como estará o estoque da dívida em dezembro de 2029 pelas duas modalidades de pagamento (RRF e Propag). Com base nesses dados, ela ressaltou que, embora resulte em um saldo devedor menor daqui a quatro anos, o Propag exige um esforço maior do Estado, uma vez que será preciso realizar uma amortização extraordinária, pagar as dívidas garantidas pela União de forma integral, contribuir anualmente para o Fundo de Equalização Federativa (FEF) e se adequar a um novo teto de gastos.

“A aula de hoje foi um documento histórico produzido. O debate foi enriquecido pela interação entre as áreas que atuam decisivamente na construção de uma nova etapa para o estado do Rio de Janeiro”, disse o vice-reitor da Uerj Bruno Deusdará.