Secretarias de Fazenda de oito estados debatem regulamentação do Propag

Representantes das secretarias de Fazenda de oito estados discutiram, nesta quarta-feira (08/01), estratégias e pontos de interesse das Unidades da Federação na etapa de regulamentação da lei que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Essa primeira reunião contou com a presença dos integrantes do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) e do Estado de Goiás.

“Conversamos sobre temas relevantes para os entes subnacionais. Queremos contribuir no processo de regulamentação do Propag que será comandado pelo Governo Federal”, afirmou Bruno Schettini, subsecretário do Tesouro da Sefaz-RJ.

Aprovado no fim de 2024 pelo Congresso Nacional, o Propag cria meios para facilitar o pagamento da dívida com o Governo Federal, com a redução da taxa de juros atualmente cobrada pela União, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescido de 4% ao ano. Em contrapartida, os estados deverão quitar parte da dívida e atender a outras regras fiscais e financeiras. Com isso, os estados poderão alcançar taxas de juros de IPCA mais zero, um ou no máximo 2%.

Além de Schettini, participaram da reunião pela Sefaz-RJ a subsecretária de Contabilidade Yasmim Monteiro e as subsecretárias adjuntas de Política fiscal, Liliane Figueiredo; e de Finanças, Daniela de Melo Faria, entre outros técnicos.