Receita Estadual autua em R$ 675 mil empresa que transportava etanol hidratado de forma irregular

A Receita Estadual autuou em R$ 675 mil uma empresa que transportava etanol hidratado de forma irregular. A apreensão de dois caminhões-tanque com carga total de 124 mil litros de combustível ocorreu na última semana, no Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, em Itatiaia. A mercadoria estava avaliada em mais de R$ 613 mil. O trabalho de fiscalização, realizado no âmbito da Operação Foco, acontece por meio de uma parceria entre a Secretaria de Fazenda e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Os veículos foram abordados enquanto passavam pela fiscalização do ICMS da divisa do Rio de Janeiro com São Paulo. Durante a análise da documentação pelo Sistema de Barreiras Fiscais (SBF), foi registrado o Canal Vermelho, ou seja, indícios de sonegação ou descumprimento de obrigação tributária. Na nota constava que a distribuidora destinatária das mercadorias possuía o mesmo endereço de outra empresa, que está com a Inscrição Estadual impedida desde maio deste ano.

Vale lembrar que a principal consequência do impedimento do registro é o bloqueio das atividades econômicas da empresa. Como o destinatário oficial da nota não tinha estrutura operacional autônoma e a carga estava sendo levada para outro estabelecimento que estava em situação fiscal irregular, o produto foi apreendido. O transportador foi autuado com base na responsabilidade tributária prevista na Lei Estadual 2657/1996.

Mais informações sobre SBF

O Sistema de Barreiras Fiscais é uma ferramenta utilizada pelas equipes dos postos de Controle Fiscal para analisar o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), documento obrigatório no trânsito de mercadorias. O serviço foi criado para dar agilidade e eficiência ao trabalho de fiscalização, sinalizando duas classificações na análise primária dos documentos: Canal Vermelho, para indícios de sonegação ou descumprimento de obrigação tributária; e Canal Verde para situação regular do MDF-e.