Retirada de Royalties será ‘sentença de morte’ para o Rio, afirma secretário de Fazenda

 

Diante de um plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) lotado, o secretário de Estado de Fazenda Juliano Pasqual fez, nesta terça-feira (28/04), uma defesa contundente do atual modelo de partilha dos Royalties do Petróleo. Ele classificou como uma “sentença de morte” para o Estado do Rio de Janeiro a lei prevendo uma alteração na distribuição desses recursos, que terá a sua constitucionalidade julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 6.

“Não há outra palavra. É impossível deixar de exigir a isonomia federativa colocada na nossa Constituinte. Estou certo de que ninguém quer reviver os momentos de grave crise financeira que o Rio viveu dez anos atrás. Mas é isso o que vai acontecer se o estado perder o dinheiro dos Royalties”, afirmou o secretário.

Pasqual participou de uma audiência pública da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Alerj que discutiu a possibilidade de redistribuição dos recursos do petróleo entre estados produtores e não produtores. Durante a sua apresentação, ele evidenciou, com números, os motivos do pagamento dos Royalties ao Rio como uma compensação pela produção. Ele destacou, por exemplo, a perda de R$ 71,5 bilhões em ICMS pelo fato de a cobrança do imposto no caso do petróleo ser feita no destino e não na origem, como acontece com todos os outros produtos. “Somos o único estado que não pode tributar a sua principal riqueza”, resumiu.

Para corrigir essa distorção e proporcionar um mínimo de estabilidade financeira, ficou estabelecido o pagamento dos Royalties. Dessa maneira, Juliano Pasqual refutou a visão de que essa é uma receita extraordinária: “É completamente equivocada. O sistema tributário nacional foi desenhado dessa maneira. Não há enriquecimento ilícito”.

O secretário de Fazenda também apontou algumas consequências se o Rio perder os Royalties. No caixa, uma redução imediata de R$ 9 bilhões na arrecadação, que se transformaria em um abismo fiscal superior a R$ 50 bilhões até 2032. Na vida da população, impacto direto em áreas prioritárias, como Segurança, Saúde e Educação, além do comprometimento do pagamento em dia de aposentadorias e pensões do funcionalismo. “São entregas que deixaremos de fazer para a sociedade”, afirmou.

Durante a audiência pública, foi aprovado um manifesto chamado “O Rio não pode colapsar”, que será encaminhado ao STF. No texto, deputados, prefeitos, lideranças empresariais e representantes da sociedade civil manifestam “profunda preocupação” com o julgamento do próximo dia 6 e pedem para que o Supremo resguarde os direitos dos estados produtores e assegure a estabilidade jurídica necessária ao equilíbrio federativo e ao desenvolvimento nacional.