Estado do Rio trabalha para aderir ao Propag até o fim de junho

 

O Governo do Estado trabalha para concluir até o fim do mês que vem a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). De acordo com o secretario de Estado de Fazenda Guilherme Mercês, a entrada no programa é um elemento chave para o equilíbrio fiscal.

“O Propag trará uma redução de R$ 400 milhões para R$ 120 milhões na parcela mensal da dívida que pagaremos à União no segundo semestre, aliviando o nosso fluxo de caixa e garantindo que o Rio possa executar de maneira plena as políticas públicas”, afirmou Mercês durante audiência pública da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) realizada nesta quarta-feira (13/05).

No início do mês, a União autorizou o Estado a sair do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e entrar no Propag. Paralelamente, a Sefaz já vem trabalhando nesse sentido, avaliando aspectos jurídicos e ativos que poderão ser usados no abatimento da dívida.

A audiência pública da Comissão de Orçamento analisou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, apresentado pela Secretaria de Planejamento. A proposta aponta uma redução de quase 32% no déficit na comparação com o PLDO de 2026. O texto estima uma receita líquida de R$ 120,2 bilhões e uma despesa total de R$ 133,1 bilhões, configurando um déficit de R$ 12,9 bilhões.

Uma das justificativas para esse resultado é o incremento estimado da arrecadação de R$ 6,76 bilhões para o ano que vem, reflexo, principalmente, de novas perspectivas do preço do petróleo, que elevaram as previsões de receitas de Royalties. Apesar da melhora nos números, Guilherme Mercês lembrou que os Royalties são extremamente voláteis e defendeu medidas para melhorar o ambiente de negócios no Estado, estimulando a chegada de novas empresas e a ampliação dos investimentos das que já atuam no Rio: “O crescimento da economia trará um aumento nas receitas tributárias, que dão sustentação de longo prazo”.