Atualizada em 27/02/25
Transferências Municipais
IPM – Índice de Participação de Municípios
- Critérios Estaduais
- Demonstrativos
- Informações Básicas
- Declarações para o IPM
- Legislação Pertinente
- Recurso contra o IPM Provisório
Relatórios para acompanhamento da apuração do IPM
- Portal Conexão Fiscal – Baixar arquivos de DECLAN-IPM, DEFIS/PGDAS-D E EFD/IPI
- Manual de cadastro e edição de prepostos no Portal Conexão Fiscal
- Leiaute do arquivo de DECLAN-IPM
- Leiaute do arquivo DEFIS/PGDAS-D
Intercâmbio de informações econômico-fiscais
- Convênio de Cooperação Técnica nº 20/2015
- E-mail de atendimento
- Extrator SMF
- Manual do Usuário do Extrator SMF
- Resolução SEFAZ 253/2018
