Pagamentos de tributos estaduais
Certidão de Pagamento – DARJ/GNRE
A Certidão de Pagamento de DARJ/GNRE destina-se a fornecer ao contribuinte a comprovação de pagamento de ICMS e TSE (Taxas de Serviços Estaduais), nos casos de perda ou extravio dos seus comprovantes de recolhimento. A SEFAZ RJ não reemite DARJ/GNRE pago, para suprir a necessidade de comprovação do pagamento.
O requerimento deverá ser apresentado na repartição fiscal de fiscalização do contribuinte através da abertura de processo administrativo eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações – SEI RJ.
Juntamente com o requerimento, esta solicitação deve ser acompanhada do comprovante de pagamento da Taxa de Serviços Estaduais, prevista nos artigos 104 e 107 do Decreto-lei nº 5/75 (Código Tributário Estadual).
Formulário para requerimento da Certidão de Pagamento
Certidão de Pagamento de DARJ de ITD.
A Certidão de Pagamento de DARJ de ITD deverá ser solicitada por meio de processo administrativo. Siga as instruções em ITD/Processos Administrativos, selecione a opção Processos Eletrônicos (Herança, Doação,…) e clique em ITD: Certidão de Pagamento.
Seguem as orientações para emissão do DARJ de Taxas de Serviço Estadual:
O DARJ para pagamento da taxa deve ser emitido pelo Portal de Pagamentos da SEFAZ-RJ no endereço a seguir:
http://portal.fazenda.rj.gov.br/pagamentos
Na tela de preenchimento do DARJ, selecione as opções a seguir:
| DARJ de Taxas | ||
|---|---|---|
| Campo | Conteúdo | |
| Tipo de Pagamento | = | Taxas |
| Tipo de Documento | = | DARJ |
| Data de Pagamento | = | data em que o pagamento será efetuado. Confirmar . |
| CNPJ / CPF | = | Utilize 14 dígito para CNPJ e 11 dígitos para CPF (em pontos, barra ou traços). Confirmar |
| Identificaçãodo Contribuinte | = | dados preenchidos pelo Sistema (caso não seja inscrito na SEFAZ RJ os dados devem ser inseridos manualmente) |
| Valores | = | preenchidos pelo sistema automaticamente. |
| confirmar | = | botão verde em baixo à esquerda. Confirmar item. |
| Impressão | = | Após preenchimento e confirmação do item entrará a tela Resumo de Pagamento, selecione o documento a ser emitido a esquerda do CNPJ e clique em Gerar DARJ. |
Notas:
- Para pagamento em data futura, acione o botão “Alterar Data” e informe a mesma data informada no campo “Data de Pagamento”, de modo a evitar a cobrança indevida de acréscimos moratórios.
- O valor atualizado da taxa de serviço consta no item 1.15 do Anexo I da Tabela de Atos e Serviços.
- O DARJ deve ser pago exclusivamente no Banco Bradesco.