Tabela de Ocorrências Especiais
Contém as ocorrências previstas na Legislação do ICMS RJ para lançamento nas fichas: Outros débitos; Estornos de créditos; Outros créditos; Estornos de débitos; Deduções e Prazos Especiais utilizadas na apuração do ICMS das operações próprias e de substituição tributária interna. São também listadas nesta tabela as situações de interesse da SEFAZ-RJ informadas na ficha Outros ICMS devidos.
A partir da versão 0.3.0.1 do programa gerador, não é mais necessária a criação de um novo código quando uma mesma descrição de ocorrência passa a ser autorizada por uma nova norma legal. Agora, para a mesma ocorrência, é possível identificar um único código associando-se à ocorrência os diversos períodos e correspondentes legislações. Para adaptação das antigas ocorrências a esta nova utilidade, nas ocorrências com descrições repetidas, foram considerados inativos os códigos de períodos mais antigos, mantendo-se ativo o código do último período. Nas demais ocorrências não houve modificação no código.
As informações relativas a cada ocorrência são as seguintes:
Seqüencial da Ocorrência – nº seqüencial interno do sistema, atribuído a cada ocorrência/finalidade, a ser utilizado por quem tem programa gerador próprio para identificar a ocorrência especial no arquivo magnético.
Tipo de Informação, Subtipo de Informação e Nº – correspondem respectivamente ao primeiro caractere, segundo e terceiro caracteres e quatro últimos dígitos do código da ocorrência com a seguinte estrutura:
- Para o primeiro caractere do código igual a N (apuração do ICMS relativo às operações próprias) ou S (apuração do ICMS relativo à substituição tributária interna):
- Primeiro caractere (tipo de ICMS declarado):
- N – apuração do ICMS relativo às operações próprias;
- S – apuração do ICMS relativo à substituição tributária interna;
- Segundo e terceiro caracteres (tipo de lançamento):
- 02 – Outros débitos;
- 03 – Estornos de créditos,
- 07 – Outros créditos;
- 08 – Estornos de débitos;
- 14 – Deduções
- 30 – Prazos especiais de pagamento
- Quatro últimos dígitos:
- Representam o número da ocorrência dentro do tipo de lançamento. Para cada tipo, existirá a ocorrência de número 9999, que é utilizada quando o contribuinte realiza um lançamento que não existe no cadastro de ocorrências e existe na Legislação do ICMS – RJ. Neste caso, deverão ser preenchidas as informações da descrição da ocorrência e a base legal que o permite realizar tal lançamento.
- Para o primeiro caractere do código igual a O (outros ICMS devidos):
- Primeiro caractere (tipo de ICMS declarado):
- O – Outros ICMS devidos
- Segundo e terceiro caracteres (tipo de lançamento):
- 35 – Outros ICMS devidos
- Quatro últimos dígitos:
- Representam o número da ocorrência dentro do tipo de lançamento. Neste caso, não existe a ocorrência de número 9999 pois apenas itens da lista prevista devem ser informados na ficha apropriada.
Descrição – descrição da ocorrência.
Data início – data de início de utilização da legislação.
Data fim – data final de utilização da legislação. Quando está em branco, significa que esta ocorrência pode ser utilizada para qualquer período de referência igual ou superior ao mês/ano da data de início.
Legislação – Base legal para a ocorrência. Antes da base legal específica, quando existente, para facilitar a localização da ocorrência através de pesquisa, é citada a legislação superior associada.
Tipo de Dado Complementar 1, 2 e 3 – Informação complementar requerida no lançamento no RAICMS. Se estiver em branco, não existe informação complementar requerida.
Ativa – Indica se a ocorrência está disponível para lançamento na versão atual do programa. Apresenta os valores: A – ativa e I – inativa.
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Tabela de Finalidades de Saldo Credor de Exportação
Contém as finalidades previstas para utilização de Saldo Credor de Exportação no Demonstrativo de Saldo Credor de Exportação e Declaração de Saldos Recebidos.
As informações relativas a cada finalidade são as seguintes:
Sequencial da Ocorrência – nº sequencial interno do sistema, atribuído a cada ocorrência/finalidade, a ser utilizado por quem tem programa gerador próprio para identificar a ocorrência especial no arquivo magnético.
Tipo de Informação, Subtipo de Informação e Nº – correspondem respectivamente ao primeiro caractere, segundo e terceiro caracteres e quatro últimos dígitos do código da finalidade com a seguinte estrutura:
- Primeiro caractere (tipo de ICMS declarado):
- E – Saldo Credor de Exportação
- Segundo e terceiro caracteres (tipo de lançamento):
- 50 = compensações do próprio
- 52 = transferência – pelo remetente
- 54 = transferência – pelo destinatário
- 56 = créditos recebidos
- 58 = compensações entre estabelecimentos
- Quatro últimos dígitos:
- Representam o número da finalidade dentro do tipo de lançamento. Não existe a finalidade de número 9999 pois apenas itens da lista prevista devem ser informados na ficha apropriada.
Descrição – descrição da finalidade.
Data início – data de início de utilização da finalidade.
Data Fim – data final de utilização da finalidade. Quando está em branco, significa que esta finalidade pode ser utilizada para qualquer período de referência igual ou superior ao mês/ano da data de início.
Tipo de Dado Complementar 1 e 2 – Informação complementar requerida no lançamento na ficha Se estiver em branco, não existe informação complementar requerida.
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Tabela de Unidades da Federação
Contém as unidades da federação e seus respectivos códigos internos de nosso sistema para cada uma a serem utilizados por quem tem programa gerador próprio para identificar cada UF no arquivo magnético.
A tabela contém as seguintes informações:
- Código – Código interno do sistema para identificar cada unidade da federação.
- Nome – Nome da unidade da federação.
- Sigla – Sigla da UF.
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Tabela de Municípios da Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio
Contém os municípios da zona franca de Manaus e que são área de livre comércio e seus respectivos códigos internos de nosso sistema para cada uma a serem utilizados por quem tem programa gerador próprio para identificar cada município no arquivo magnético.
A tabela contém as seguintes informações:
- Código – Código interno do sistema para identificar cada município.
- Nome do Município – Nome do município.
- Início – Data de início de vigência da legislação que enquadrou o município em uma das condições da tabela.
- Término – Data de término de vigência da legislação que enquadrou o município em uma das condições da tabela.