Dificuldades para emissão de certidão de regularidade fiscal
A Certidão de Regularidade Fiscal é gerada após consulta de todas as inscrições estaduais relacionadas ao CNPJ raiz, de acordo com a legislação em vigor. Verifique a existência de débitos em todos os estabelecimentos com Inscrição Estadual e regularize sua situação.
Para consultar os débitos, siga os procedimentos abaixo:
- Selecione a opção “usar raiz do CNPJ” na parte superior direita da tela.
- Clique na linha da pendência. Ela será discriminada abaixo. Em seguida, clique no botão azul na coluna “ações” e selecione “ver orientações”. Haverá instruções sobre autorregularização.
IMPORTANTE: Mesmo que possua estabelecimento único, utilizar a opção “USAR RAIZ DO CNPJ” no lado direito superior da tela. Os débitos de IPVA só aparecem se esta opção for marcada.
Confira se há alguma Inscrição Estadual, vinculada à raiz de CNPJ, com status de cancelada ou impedida (esta informação ainda não está disponibilizada como pendência). Neste caso, aparece a mensagem “Certidão não pode ser emitida”.
Verifique se há pendências impeditivas para a emissão da CRF (item 5.5 do Manual)
Após a autorregularização, aguardar o prazo de até três dias úteis para baixa da pendência no sistema.
ATENÇÃO! Caso os esclarecimentos acima não sejam suficientes para responder à dúvida, consulte o Manual do Usuário.