Projetos

Prêmio Estadual de Educação Fiscal

Objetivos: valorizar, promover e premiar ações que envolvam matérias específicas de Educação Fiscal, oportunizando a discussão sobre a importância social do tributo, e incentivar o acompanhamento da qualidade dos gastos públicos por meio de mecanismos de controle social, como forma de efetivo exercício da cidadania, estimulando e valorizando a produção de trabalhos relacionados à Educação Fiscal (função social dos tributos e a importância da participação de todos sobre a qualidade dos gastos públicos), seja de alunos, seja de professores.

Público-alvo: alunos do ensino público estadual, professores e escolas da rede SEEDUC.

Escopo: O projeto consiste na realização de uma premiação de trabalhos de alunos e escolas desenvolvidos com a temática da Educação Fiscal, que valorizem a participação social no controle das contas públicas, da importância socioeconômica dos tributos, e o pleno exercício da cidadania.

2023

Lista de Premiados

2022

Resolução Sefaz nº 383, 26/05/2022 – Altera a Resolução nº 351

Resolução Sefaz nº 351 de 02 de Março 2022

Inscrição Categorias Alunos

Inscrição Categoria Escolas

Formação de Multiplicadores de Educação Fiscal

Resolução Conjunta Sefaz/ Seeduc N° 45 de junho de 2022

Relação de Finalistas Prêmio Educação Fiscal

Relação de Classificados Prêmio Educação Fiscal

Relação dos cinco melhores trabalhos

Eventos

27/04/2022 – Encontro Regional

SEFAZ de Portas Abertas

Objetivo principal: apresentar pedagogicamente a Secretaria de Estado de Fazenda, além das instituições que compõem o Grupo de Educação Fiscal e, consequentemente, que promovem o Programa de Educação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, possibilitando o contato direto dos estudantes com o funcionamento e os servidores da SEFAZ-RJ.

Principais resultados esperados: Conscientizar os participantes quanto ao exercício da cidadania e sobre as diferentes formas de se exercer o controle social, e, principalmente sobre a importância socioeconômica do tributo.

Público-alvo: alunos das escolas de Ensino Médio e alunos dos cursos de graduação das universidades localizadas no Estado do Rio de Janeiro.

Escopo: consiste na visita guiada de grupos de alunos de Ensino Médio ou universitários às dependências da Secretaria de Estado de Fazenda para palestras de instituições que compõem o GEFE-RJ a respeito da importância socioeconômica dos tributos e controle dos gastos públicos, além das atribuições de cada órgão, e como a sociedade pode utilizar-se destas instituições em um efetivo controle social

Educação Fiscal nas Escolas

Objetivo principal: apresentar pedagogicamente as instituições que compõem o Grupo de Educação Fiscal e, consequentemente, que promovem o Programa de Educação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, possibilitando o contato direto dos estudantes com os representantes dos órgãos dos três entes federativos – União, Estado e Município.

Principais resultados esperados: Conscientizar os jovens quanto ao exercício da cidadania e sobre as diferentes formas de se exercer o controle social; dotar os alunos e professores participantes de informações básicas sobre as instituições que participarão do projeto.

Público-alvo: alunos e professores de escolas pré-selecionadas pela Rede Estadual de Ensino.

Escopo: O projeto consiste na visita de representantes das instituições que compõem o GEFERJ às escolas previamente selecionadas pela Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro ou pela FAETEC (Fundação de Apoio à Escola Técnica) para a realização de palestras a respeito da importância socioeconômica dos tributos e controle dos gastos públicos.

Educação Fiscal em Debate

Objetivo principal: O presente projeto tem como objetivo principal apresentar pedagogicamente as instituições que compõem o Grupo de Educação Fiscal e, consequentemente, que promovem o Programa de Educação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, possibilitando o debate sobre temáticas pertinentes e atuais aos alunos universitários, servidores públicos e professores com os representantes dos órgãos representantes dos três entes federativos – União, Estado e Município, que compõem o Grupo de Educação Fiscal do Estado.

Principais resultados esperados: conscientizar os jovens quanto ao exercício da cidadania e sobre as diferentes formas de se exercer o controle social; dotar os alunos e professores participantes de informações básicas sobre as instituições que participarão do projeto, além de conhecimento sobre as temáticas propostas.

Público-alvo: alunos universitários, servidores públicos e professores, além da sociedade, como um todo.

Escopo: o projeto consiste em debates online com temas predefinidos, ministrados e moderados por servidores das instituições que compõem o GEFE. Os debates terão duração de uma hora, e serão apresentados no canal do Youtube da Escola Fazendária. Com temas a respeito da importância socioeconômica dos tributos e controle dos gastos públicos, além das atribuições de cada órgão, e como a sociedade pode utilizar-se destas instituições em um efetivo controle social.

Cidade Constitucional: Rio de Janeiro, Primeira Capital da República

Objetivo principal: Apresentar as Instituições Republicanas, pedagogicamente e vivencialmente, possibilitando o contato direto dos cidadãos com os órgãos representantes dos três entes federativos – União, Estado e Município. Visando fornecer informações sobre a missão e razão de existir de órgãos de governo; permitindo a aproximação dos indivíduos com as instituições republicanas; e possibilitando a reflexão sobre a importância dos indivíduos no controle social das políticas públicas.

Principais resultados esperados: Conscientizar a população quanto ao exercício da cidadania, sobre a importância da captação de recursos e sobre as diferentes formas de se exercer o controle social; além de dotar os participantes de informações básicas sobre as Instituições participantes do projeto.

Público-alvo: alunos universitários da e professores da rede pública de ensino.

Escopo: o projeto consiste na visitação guiada pelas dependências dos órgãos que compõem o GEFE-RJ, com o objetivo realizar visitas às instituições federais, estaduais e municipais, apresentando de forma lúdica e pedagógica como utilizar estes órgãos no pleno exercício da cidadania, realizando, assim, um controle social efetivo, aproximando, assim, o cidadão do Estado, além de apresenta-lo às suas devidas atribuições, definidas pela Constituição, mostrando as funções de cada ente para o pleno funcionamento democrático do Estado. Conhecendo não só o funcionamento da máquina pública, mas principalmente a importância deles, enquanto cidadãos, neste processo. O projeto é realizado em dois dias, com um grupo, no período de 9 às 17 horas. As visitas são iniciadas na SEFAZ-RJ, seguindo para o TCE-RJ, na parte da tarde. Já no segundo dia, as visitas são iniciadas no Museu do Palácio da Fazenda, no prédio do Ministério da Fazenda, seguidas de visitas à Receita Federal, CGU e PGFN, encerrando com a visita ao TCMRJ, na parte da tarde.

Ciclo de Debates para Universitários

Objetivo principal: apresentar pedagogicamente as instituições que compõem o Grupo de Educação Fiscal e, consequentemente, que promovem o Programa de Educação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, possibilitando o contato direto dos alunos universitários com os representantes dos órgãos representantes dos três entes federativos – União, Estado e Município.

Principais resultados esperados: conscientizar os jovens quanto ao exercício da cidadania e sobre as diferentes formas de se exercer o controle social; dotar os alunos e professores participantes de informações básicas sobre as instituições que participarão do projeto.

Público-alvo: alunos e professores dos cursos de graduação das universidades localizadas no Estado do Rio de Janeiro.

Escopo: o projeto consiste na ministração de palestras pelos servidores representantes das instituições que compõem o GEFE-RJ, a respeito do trabalho por estas instituições e como o mesmo pode colaborar para um efetivo controle social da sociedade, criando um debate a respeito da alocação dos recursos, da importância social dos tributos e sobre administração pública. As palestras poderão ser ministradas nas Universidades que possuam interesse na temática, assim como dentro das instituições do GEFE-RJ, em eventos elaborados pelo Grupo, com inscrições abertas na internet, após divulgação ao público universitário.

GEFE Levando a Educação Fiscal aos Munícipios do Estado do Rio de Janeiro

Com o objetivo principal de apresentar o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), assim como o Programa Estadual de Educação Fiscal, e as vantagens para a sociedade fluminense da criação de Grupos Municipais de Educação Fiscal, o projeto GEFE Itinerante foi desenvolvido seguindo as diretrizes do Grupo de Trabalho ‘GT-66 – Educação Fiscal’, no âmbito da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS).

Lançado em 30 de novembro de 2021, o projeto GEFE Itinerante é dividido em 3 fases, sendo a primeira consistindo no evento de lançamento e no envio de um Diagnóstico de Avaliação das Ações em Educação Fiscal a todos os municípios fluminenses. A segunda fase do projeto, consiste em eventos regionais com o objetivo de conscientização dos agentes públicos e políticos da importância de formalizar a criação do Grupo de Educação Fiscal Municipal, por meio de apresentação de palestras, vídeos e realização de oficinas, que servirão para trocar experiências com os demais municípios. Sendo a terceira fase de capacitação dos representantes designados a disseminar a temática nos municípios que aderirem formalmente ao PNEF e criarem o Grupo de Educação Fiscal Municipal.

Diagnóstico de Avaliação

Pesquisa enviada pela Secretaria de Estado de Fazenda às Secretarias Municipais de Fazenda e correlatas com o objetivo de mapear as ações realizadas no que dizem respeito à Educação Fiscal. No caso de a Secretaria Municipal de Fazenda não ter respondido ainda ao Diagnóstico, por favor, estas informações são muito importantes para o desenvolvimento do Programa de Educação Fiscal no Estado do Rio de Janeiro

Diagnóstico de Avaliação dos Municípios em relação as ações de Educação Fiscal