Programa Nacional de Educação Fiscal

Criado para tratar não só da percepção sobre a importância da arrecadação dos tributos, mas também da correta alocação dos recursos, o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) tem como objetivo a construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania, favorecendo a participação cidadã em um efetivo controle social e fiscal, além de melhorar a relação do Estado com a sociedade.

Através do entendimento, pelo cidadão, da função socioeconômica dos tributos, da administração dos recursos públicos e do controle social, o PNEF promove a participação popular. Ao se envolver com temas sobre finanças públicas e acompanhamento dos gastos, é possível que o cidadão monitore o desempenho dos administradores públicos e, consequentemente, contribua para melhores resultados sociais.

Atualmente, as políticas do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) são definidas pelo Grupo de Trabalho “GT66 – Educação Fiscal”, no âmbito da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS), cabendo ao GT66 o planejamento, a execução, o acompanhamento e a avalição das ações do PNEF, atuando como integrador e articulador de experiências das esferas federal, estadual e municipal, uma vez que o Programa é desenvolvido nas três esferas de governo: por meio do Grupo Nacional de Educação Fiscal – GEF; dos Grupos de Educação Fiscal Estaduais – GEFE; e dos Grupos de Educação Fiscal Municipais – GEFM.

Para mais informações sobre o Programa Nacional de Educação Fiscal, acesse o portal do PNEF.