Atualizada em 12/04/24
Legislação NF3e
Federal
Estadual
Livro VI do RICMS/00, Decreto nº 27.427/00
Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14
Livro VI do RICMS/00, Decreto nº 27.427/00
Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14