Atualizada em 12/04/24
Código NCM
NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código de oito dígitos estabelecido pela legislação federal para identificar as mercadorias e facilitar o comércio internacional.
O código deve ser informado obrigatoriamente na NF-e, NFA-e e NFC-e.
Ele pode ser consultado em:
- Portal Nacional da NF-e (no menu, clique em “Documentos” e, em seguida, em “Diversos”)
- Receita Federal do Brasil (Tabela de incidência TIPI)
Fique atento a mudanças. Frequentemente, novos códigos são criados e outros extintos.
Para mais informações sobre NCM, consulte os manuais disponíveis em portal.fazenda.rj.gov.br/dfe.
Em caso de dúvidas sobre a correta classificação fiscal de mercadorias, entre em contato com a Receita Federal do Brasil.