Gestão de Integridade

1. Resolução SEFAZ nº 564/2023: Institui o Sistema de Conformidade e Integridade Pública e o Programa de Integridade da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro – SEFAZ-RJ – e dá outras providências
2. Resolução SEFAZ nº 359/2022, alterada pela Resolução SEFAZ nº 506/2023: Institui unidade responsável pela coordenação da estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda
3. Resolução CGE nº 124/2022: Estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado Rio de Janeiro adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade
4. Decreto nº 46.745/2019: Institui o Programa de Integridade Pública no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro

Ética

1. Resolução SEFAZ nº 499/2023, alterada pela Resolução SEFAZ nº 559/2023: Cria a Comissão de Ética Setorial da SEFAZ-RJ e aprova seu regimento interno
2. Resolução SEFAZ nº 510/2023, alterada pela Resolução SEFAZ nº 519/2023: Designa servidores para composição da Comissão de Ética Setorial da SEFAZ-RJ
3. Resolução SEFAZ Nº 704/2024, alterada pela Resolução SEFAZ nº 763/2025: Divulga a Nova Composição do Conselho de Ética da SEFAZ-RJ
4. Resolução SEFAZ nº 221/2021, atualizada pela Resolução SEFAZ nº 463/2022: Aprovou o Guia de Conduta dos agentes públicos da SEFAZ-RJ
5. Resolução SER nº 2142/1992: Aprova o Regimento Interno do Conselho de Ética da SEFAZ-RJ
6. Lei Complementar nº 69/1990: Dispõe sobre a carreira de auditores fiscais da receita estadual da SEFAZ-RJ