Competências

As competências do Controle Interno, exercidas pela Subsecretaria de Controle Interno, por intermédio das suas macro funções, são elencadas na Resolução SEFAZ nº 786/2025. 

Dentre as competências, destacam-se:

• Estruturar e uniformizar procedimentos voltados ao fortalecimento do controle interno;
• Propor melhorias e implantar processos que aprimorem rotinas e a qualidade das informações;
• Coordenar ações integradas entre os órgãos e unidades que compõem a Subsecretaria;
• Promover reuniões técnicas com órgãos parceiros para acompanhamento e aprimoramento das atividades de controle;
• Adotar medidas para instauração de Tomadas de Contas, inclusive especiais;
• Receber e tratar comunicações sobre indícios de irregularidades e condutas inadequadas;
• Instaurar procedimentos disciplinares relacionados a servidores da SEFAZ, com exceção do âmbito tributário;
• Propor a instauração de Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) e investigações preliminares quando houver indícios de irregularidades relacionadas à pessoa jurídica na sua área de atuação;
• Coordenar o gerenciamento de riscos institucional;
• Revisar o Programa e o Plano de Integridade, visando à prevenção e mitigação de riscos à integridade.