Corregedoria Interna

Corregedoria Interna

A Corregedoria Interna (CORRINT) é uma unidade de corregedoria setorial, vinculada hierarquicamente à Subsecretaria de Controle Interno e tecnicamente à Corregedoria Geral do Estado.

As atividades de correição decorrem da necessidade de prevenir, detectar e remediar as irregularidades praticadas pelos servidores públicos da Secretaria de Estado de Fazenda, com exceção dos agentes públicos da Administração Tributária, e de promover a responsabilização administrativa de pessoa jurídica pela prática de atos lesivos à Administração Pública.

Com isso, cabe à Corregedoria Interna primordialmente analisar previamente o suposto fato ou conduta irregular objetivando a sugestão de procedimento correcional, indicar a equipe ou servidor que fará a apuração, além de analisar o resultado dos procedimentos, recomendando à autoridade instauradora as sanções pertinentes, quando for o caso, e a adoção de medidas para aprimorar a gestão pública e reduzir a ocorrência de ilícitos funcionais.

A partir de 2023, foi atribuído à Corregedoria Interna a responsabilidade pelas competências da Unidade de Gestão de Integridade (UGI) e, assim, a CORRINT passou a ser responsável também pela coordenação da estruturação, execução e monitoramento do Plano de Integridade da SEFAZ-RJ.

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