RESOLUÇÃO SER N.º 138 DE 21 DE SETEMBRO DE 2004

Dispõe sobre a composição do Conselho de Ética.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 108 da Lei Complementar n.º 69/90,

R E S O L V E:

Art. 1.º O Conselho de Ética, criado pelo artigo 107 da Lei Complementar n.º 69/90, passa a ser integrado pelos seguintes Conselheiros:

Presidente da Associação dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro – AFRERJ

OCTACÍLIO DE ALBUQUERQUE NETTO

Membro da Segunda Instância Administrativa de Julgamento

ANTONIO DE PÁDUA PESSOA DE MELLO – Presidente do Conselho

Representantes do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro – SINFRERJ

PAULO GLICÉRIO DE SOUZA FONTES

RICARDO BRAND

Art. 2.° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário..

Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2004

MARIO TINOCO DA SILVA

Secretário de Estado da Receita

Conselho de Ética