Correspondência de DARJ x GNRE
O DARJ e a GNRE são os documentos de arrecadação do Estado do Rio de Janeiro. O DARJ, em regra, é utilizado pelos contribuintes estabelecidos no RJ e emitido exclusivamente pelo Portal de Pagamentos da SEFAZ-RJ. A GNRE é um documento nacional emitido no Portal GNRE e, em regra, utilizado pelos contribuintes estabelecidos fora do Estado.
No entanto, há algumas receitas que podem ser arrecadadas tanto por DARJ quanto por GNRE a favor do RJ, pois os códigos de receitas internos são os mesmos, não interferindo na baixa dos débitos dos contribuintes.
Seguem os casos de correspondência de receitas em que o contribuinte pode substituir esses documentos:
| Portal de Pagamentos | Portal GNRE (UF:RJ) | Códigos de Receitas internos ARR | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Tipo de Pagamento / Natureza | Receita | Detalhamento da Receita | Documento de origem | Principal | Juros SELIC | Multa de Mora | FECP |
| Operações Próprias- qualificação COMUNICAÇÕES | 10001-3 ICMS Comunicação | 034-5 | 518-5 | 331-0 | 750-1 | ||
| Operações Próprias- qualificação ENERGIA ELÉTRICA | 10002-1 ICMS Energia Elétrica | 033-7 | 518-5 | 331-0 | 750-1 | ||
| Operações Próprias- qualificação TRANSPORTE | 10003-0 ICMS Transporte | ICMS transporte – por apuração (85) | 036-1 | 518-5 | 331-0 | 750-1 | |
| DARJ ICMS outras – fato gerador | 10003-0 ICMS Transporte | ICMS transporte – por operação (86) | NOTA FISCAL, CONHECIMENTO DE TRANSPORTE, Chave DF-e | 037-0 | 518-5 | 331-0 | 750-1 |
| ICMS Subst.Tributária Oper. Interestadual – Apuração Mensal | 10004-8 ICMS Substituição Tributária por Apuração | 023-0 | 518-5 | 331-0 | 750-1 | ||
| Substituição Tributária por Operação/Outros | 10009-9 ICMS Subst. Tributária por Operação | Chave DF-e | 023-0 | 518-5 | 331-0 | 750-1 | |
| Importação | 10005-6 ICMS Importação | DI, DSI, Conhecimento de Transporte Aéreo, DIRE | 024-8 | 518-5 | 331-0 | 754-4 | |
| DUIMP | 025-6 | 518-5 | 331-0 | 755-2 | |||
| DARJ ICMS Regime de estimativa | 10008-0 ICMS Recolhimentos Especiais | ICMS – Regime de estimativa (87) | 022-1 | 518-5 | 331-0 | 750-1 | |
| DARJ Diferencial de alíquota | ICMS – Ativo Fixo ou Material destinado a consumo (92) | 027-2 | 518-5 | 331-0 | 750-1 | ||
| DARJ Operações próprias – qualificação PETROLEO | ICMS – Petróleo (88) | 032-9 | 518-5 | 331-0 | 750-1 | ||
| DARJ Operações próprias – qualificação NORMAL | ICMS – Normal(72) | 021-3 | 518-5 | 331-0 | 750-1 | ||
| DARJ Outras – Fato gerador | ICMS – Outros (89) | 037-0 | 518-5 | 331-0 | 750-1 | ||
| DARJ Outras – Fato gerador | ICMS – Feiras e eventos (90) | 037-0 | 518-5 | 331-0 | 750-1 | ||
*Válido somente para recolhimentos à SEFAZ-RJ
As orientações de preenchimento de DARJ e GNRE podem ser encontradas nas páginas abaixo:
- DARJ – Pagamentos – Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
- GNRE – Pagamentos – Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
Detalhes sobre os códigos de receita apropriados no sistema de Arrecadação da SEFAZ -RJ:
- Códigos de Receita do DARJ – Pagamentos – Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
- Códigos de Receita da GNRE – Pagamentos – Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
Dúvidas
- DARJ: sac.darj@fazenda.rj.gov.br
- GNRE: gnre@fazenda.rj.gov.br