Códigos de Receita do DARJ
REDE ARRECADADORA:
O DARJ deve ser pago no banco Bradesco.
Tipo de Pagamento, Natureza e Qualificação da Receita
Para emissão do DARJ pelo Portal de Pagamentos da SEFAZ-RJ, na tela de preenchimento, basta selecionar o tipo de pagamento, a natureza e a qualificação da receita desejada, não sendo necessário informar o código da receita, que será atribuído internamente pelo sistema.
Código de Vinculação da Receita
A partir do tipo de pagamento, da natureza e da qualificação da receita, selecionados na emissão do DARJ, são gerados códigos de receita utilizados internamente pelos sistemas da SEFAZ-RJ para vinculação dos pagamentos efetuados pelo contribuinte, inclusive sistema Fisco Fácil.
Veja, nos tópicos seguintes, a correlação entre o tipo de pagamento, a natureza e a qualificação da receita utilizados pelo Portal de Pagamentos e os códigos de vinculação da receita de uso interno dos sistemas da SEFAZ-RJ.
1) Tipo Pagamento = ICMS/FECP
Natureza = Consumidor Final não Contribuinte outra UF – Por Apuração
Códigos de receita:
ICMS = 062-0 ICMS Consumidor Final não Contribuinte – Por Apuração
FECP = não possui
Natureza = Consumidor Final não Contribuinte outra UF – Por Operação
Códigos de receita:
ICMS = 063-9 ICMS Consumidor Final não Contribuinte – Por Operação
FECP = não possui
Natureza = Diferencial de Alíquota(aquisição de Ativo Fixo ou Material de Consumo)
Códigos de receita:
ICMS = 027-2 ICMS Aquisição Ativo Fixo ou Mat. Consumo Fora do Estado
FECP = 750-1 ICMS FECP (Natureza = 0272)
Natureza = Regime de Estimativa
Códigos de receita:
ICMS = 022-1 ICMS Estimativa
FECP = 750-1 ICMS FECP (Natureza = 0221)
Natureza = Importação
Tipo de Documento = DI, DSI, AWB
Códigos de receita:
ICMS = 024-8 ICMS Importação
FECP = 754-4 ICMS FECP Importação
Natureza = Operações Próprias – Regime de Apuração/Confronto (Débitos/Créditos)
Qualificação = Normal (Comércio e Indústria em geral)
Códigos de receita:
ICMS = 021-3 ICMS Normal
FECP = 750-1 ICMS FECP (Natureza = 0213)
Natureza = Operações Próprias – Regime de Apuração/Confronto (Débitos/Créditos)
Qualificação = Petróleo
Códigos de receita:
ICMS = 032-9 ICMS Petróleo e Derivados Comb. Lubrificantes
FECP = 750-1 ICMS FECP (Natureza = 0329)
Natureza = Operações Próprias – Regime de Apuração/Confronto (Débitos/Créditos)
Qualificação = Energia Elétrica
Códigos de receita:
ICMS = 033-7 ICMS Energia Elétrica
FECP = 750-1 ICMS FECP (Natureza = 0337)
Natureza = Operações Próprias – Regime de Apuração/Confronto (Débitos/Créditos)
Qualificação = Comunicação
Códigos de receita:
ICMS = 034-5 ICMS Comunicações
FECP = 750-1 ICMS FECP (Natureza = 0345)
Natureza = Operações Próprias – Regime de Apuração/Confronto (Débitos/Créditos)
Qualificação = Transportes
Códigos de receita:
ICMS = 036-1 ICMS Serviços de Transporte
FECP = 750-1 ICMS FECP (Natureza = 0361)
Natureza = Substituição Tributária por Operação ou Prestação – Operações Próprias(*)
Códigos de receita:
ICMS = 023-0 ICMS Substituição Tributária
FECP = 750-1 ICMS FECP (Natureza = 0230)
(*) Remetente localizado no Estado do RJ
Natureza = Substituição Tributária por Responsabilidade(**)
Códigos de receita:
ICMS = 023-0 ICMS Substituição Tributária
FECP = 750-1 ICMS FECP (Natureza = 0230)
(**) Remetente localizado em fora do Estado do RJ
Natureza = Outras (fatos geradores com data específica)
Códigos de receita:
ICMS = 037-0 ICMS Outros
FECP = 750-1 ICMS FECP (Natureza = 0370)
Natureza = Fundo Orçamentário Temporário – FOT / Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF (*)
Códigos de receita:
ICMS = 074-4 ICMS FOT/FEEF (*)
FECP = não possui.
(*) Descrição alterada em março/2020.
2) Tipo Pagamento = AUTO DE INFRAÇÃO (ICMS, FECP e ITD)
Tipo de Pagamento = Auto de Infração
Códigos de receita:
030-2 ICMS Auto de Infração
046-9 ICMS Auto de Infração Anistia
548-7 Multa ICMS
551-7 Multa Formal ICMS
571-1 Multa ICMS FECP
752-8 ICMS FECP Auto de Infração
3) Tipo Pagamento = PARCELAMENTO (ICMS e ITD)
Tipo de Pagamento = Parcelamento
Códigos de receita:
028-0 ICMS Parcelamento
039-6 ICMS Auto de Infração Parcelamento
047-7 ICMS Auto de Infração Parcelamento Anistia
048-5 ICMS Parcelamento Anistia
109-0 ITD Parcelamento
115-5 ITD Parcelamento Anistia
539-8 Multa Formal ICMS Parcelamento
751-0 ICMS FECP Parcelamento
753-6 ICMS FECP Auto de Infração Parcelamento
4) Tipo Pagamento = ITD – Causa Mortis e Doação
4.1.) Guia de Lançamento (*)
Tipo de Pagamento = ITD
Códigos de receita:
116-3 ITD
439-1 Multa Formal ITD
(*) Códigos de receita utilizados pelo sistema de ITD atual (ITD-HEP), a partir de 01/11/2014.
4.2.) Guia de Controle (**)
Tipo de Pagamento = ITD
Códigos de receita:
101-5 ITD Bens Móveis
102-3 ITD Bens Imóveis
103-1 ITD Excesso na Partilha
551-7 Multa Formal ITD
(**) Códigos de receita utilizados pelo sistema de ITD antigo.
5) Tipo Pagamento = TAXAS
5.1) Natureza = Serviços Estaduais Fazendários
Serviço = Serviços prestados pela SEFAZ-RJ (*)
Código de receita:
200-3 Taxa Natureza Fazendária
(*) Taxas da SEFAZ-RJ: Autenticação de Livro Fiscal, Benefício Fiscal, Certidão Negativa, Consulta, DOCAD Eletrônico, ECF, Impressão de Documento Fiscal, e outras taxas devidas à SEFAZ.
Para informação sobre valores das taxas de serviço da SEFAZ-RJ, clique aqui.
5.2) Natureza = Serviços Estaduais Eletrônicos
Serviço = SEPD – Uso, alteração ou cessação de uso de Sist. Eletrônico de Proc. de Dados
Código de receita:
202-0 Taxa de Serviços Eletrônicos – Natureza Fazendária
Serviço = Cancelamento Extemporâneo de Documento Fiscal Eletrônico
Código de receita:
212-7 Taxa para Cancelamento Extemporâneo de Documento Fiscal Eletrônico
Para informação sobre valores das taxas de serviços eletrônicos da SEFAZ-RJ, clique aqui.
5.3) Natureza = Serviços Estaduais não Fazendários
Serviço = Serviços prestados por outras Secretarias de Estado e outros órgãos (*)
Código de receita:
201-1 Taxa Natureza Não Fazendária
(*) Taxas da Secretaria de Agricultura, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Saúde, SEEINP, e outras.
Códigos de serviços das taxas de serviço não fazendárias
Nota: o código do serviço é exibido no campo “Nº do Documento de Origem” do Demonstrativo de Item de Pagamento gerado juntamente como o DARJ.
a) Taxas da Secretaria do Meio Ambiente:
Código Descrição
0101-5 Taxa de Monitoração
0102-3 Petróleo e Gás – Taxa de controle, monitoramento e fiscalização ambiental (TFPG)
0103-1 Energia Elétrica – Taxa de controle, monitoramento e fiscalização ambiental (TFGE)
0199-6 Outras Taxas FEEMA
b) Taxas da Secretaria da Saúde:
A partir de 31/10/2022 estas Taxas passaram a ser recolhidas por GRE (Guia de Recolhimento do Estado).
Código Descrição
0201-1 Taxa de Análises Prévias
0202-0 Taxa de Controle
0203-8 Taxa de Consulta Técnica
0204-6 Taxa de Perícia de Contra Prova
0205-4 Taxa de Licença Inicial
0206-2 Taxa de Revalidação de Licença
0207-0 Taxa de Mudança de Endereço
0208-9 Taxa de Visto em Plantas
0299-2 Outras Taxas da Saúde
c) Taxas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços:
Estas Taxas são recolhidas por GRE (Guia de Recolhimento do Estado).
Código Descrição
0301-8 Taxas do Departamento de Recursos Minerais – DRM
0399-9 Outras Taxas da SEDEIS
d) Taxas da Secretaria de Agricultura e Pecuária:
Estas Taxas são recolhidas por GRE (Guia de Recolhimento do Estado).
Código Descrição
0501-0 Taxas de Defesa Sanitária Animal
0502-9 Taxa de Inspeção Sanit. e Indust. de Produtos de Origem Animal
0503-7 Taxas de Defesa Sanitária Vegetal
e) Taxas de Outros Órgãos e Secretarias:
Código Descrição
0999-7 Taxas de Outros Órgãos e Secretarias Estaduais
6) Tipo Pagamento = OUTRAS RECEITAS
(*) Exceto a taxa para Reserva de placa especial junto ao Detran-RJ.
Natureza = Multa Tribunal de Contas
Código de receita:
542-8 Multa Tribunal de Contas
Natureza = Multa Secretaria de Agricultura
Código de receita:
570-3 Multa Secretaria de Agricultura
Natureza = Aluguéis e Arrendamentos
Código de receita:
601-7 Aluguéis e Arrendamentos
Natureza = Foros e Laudêmios
Código de receita:
602-5 Foros e Laudêmios
Natureza = Utilização de Servidão de Uso de Bens Próprios (*)
Código de receita:
604-1 Utilização de Servidão de Uso de Bens Próprios
(*) Para imóvel administrado pela SEFAZ-RJ, utilizar a GRE (Guia de Recolhimento do Estado).
Natureza: Multa Lei 3205/99
Código de receita:
640-8 Multa Lei 3205/99
Natureza: Produto da Remissão de Foro
Código de receita:
803-6 Produto da Remissão de Foro
Natureza: Reserva de Placa Especial
Código de receita:
804-4 Reserva de Placa Especial
Natureza = Salário Educação Estadual
Código de receita:
901-6 Salário Educação Estadual
Natureza = Indenizações e Restituições
Código de receita:
902-4 Indenizações e Restituições
Natureza = Imposto de Renda de Convênios Federais (**)
Código de receita:
906-7 Imposto de Renda de Convênios Federais
Natureza = IR Precatório (**)
Código de receita:
912-1 Imposto de Renda sobre Precatório
Natureza = Outras Receitas
Código de receita:
999-7 Outras Receitas
(**) Imposto de renda incidente sobre pagamentos efetuados pelo Estado do Rio de Janeiro.