Último dia do Seminário de Direito Tributário discute governança e temas da Reforma Tributária

Encerrada nesta quinta-feira (21/05), a segunda edição do Seminário de Direito Tributário do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro concentrou, em seu último dia, as discussões em temas gerais da Reforma Tributária. Ao todo, mais de 350 profissionais da área marcaram presença no encontro.

O último dia do Seminário contou com cinco mesas e reuniu desembargadores, procuradores, Auditores Fiscais, professores universitários, advogados e conselheiros de outros Estados para debater dentre outros tópicos, regimes específicos e setoriais, governança e a estrutura do Comitê Gestor do IBS. Durante a primeira mesa, o presidente do Instituto de Aplicação do Tributo de São Paulo, Tácio Lacerda destacou que o encontro realizado pelo Conselho de Contribuintes acontece em um “momento decisivo”.

“É importante não apenas para conhecer aquilo que foi feito, mas para que quem trabalha com direito tributário saiba entender e apontar elementos de melhoria e, fundamentalmente, evitar inconstitucionalidades”, completou.

A professora e procuradora do Distrito Federal Nayara Sepulcri participou da terceira mesa do dia e apresentou a competência normativa do Comitê Gestor do IBS. “Foi um painel de interação entre procuradorias e administrações tributárias. Essa reflexão tem nos ajudado a trazer elementos para construir um novo sistema tributário”, disse a procuradora.

O último painel contou com a presença do Desembargador Federal Leandro Paulsen que discorreu sobre a neutralidade e a não cumulatividade do IBS. “Esses temas vão revolucionar a prática tributária do nosso país. A reforma vem para simplificar, mas é desafiadora e vai gerar um contencioso como tudo que é novo, então precisamos discutir esses detalhes”, avaliou Paulsen.

A segunda edição do seminário contou com apoio e participação da PGE-RJ, da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB-RJ e da Fecomércio-RJ. O encontro foi uma oportunidade para especialistas e estudiosos da área de direito tributário, compreenderem mais sobre os impactos da Reforma Tributária.