Sefaz-RJ promove workshop sobre Royalties e Participações Especiais para Auditores Fiscais de São Paulo e Espírito Santo

 

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) concluiu, nesta quarta-feira (29/04), o workshop “Fiscalização de Receitas Não-Tributárias: Royalties e Participações Especiais”. O treinamento promoveu uma troca de experiências para cerca de 20 Auditores Fiscais do Rio de Janeiro e dos estados de São Paulo e Espírito Santo sobre a atuação da Receita fluminense na fiscalização e no controle de Royalties e Participações Especiais (PE) incidentes sobre a produção de petróleo e gás natural.

O Rio de Janeiro é o primeiro estado do país a estruturar um modelo de fiscalização para a área. Com fluxo próprio de atuação, a Auditoria Fiscal Especializada (AFE-15) apresenta avanços como a concessão de prazo para a autorregularização das empresas, antes do encaminhamento das irregularidades encontradas à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Também são destaques a ampliação da previsibilidade e a antecipação de receitas futuras, bem como o desenvolvimento de um método de trabalho estruturado, validado em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ).

Ao longo do primeiro dia, os participantes foram apresentados aos fundamentos do setor de petróleo, com a palestra da Auditora Fiscal-Chefe da AFE-15, Beatriz Guerreiro, além de conhecerem o histórico da fiscalização das receitas não-tributárias, em apresentação conduzida pelo Auditor Fiscal Carlos Fortunato.

“Esses encontros são um marco para a Auditoria que, desde sua estruturação, se posicionou de forma estratégica na fiscalização desses recursos. Esperamos que todos os Auditores Fiscais saiam com uma percepção mais clara dos nossos procedimentos e levem um pouco da expertise do Rio para suas rotinas”, destacou o subsecretário de Receita, Adilson Zegur.

A primeira etapa de atividades foi encerrada com discussões sobre os procedimentos de monitoramento, depreciação e abandono, conduzidas pelos Auditores Fiscais José de Lima e Gustavo Dias. O segundo dia do workshop teve início com a apresentação dos fundamentos da Fiscalização, liderada pelos Auditores Fiscais Leonardo José Fernandes da Silva e Leandro Moreira.

Representando o Espírito Santo, o Auditor Fiscal e chefe da área de fiscalização de Royalties e Participações Especiais, Armando Martinelli, ressaltou a importância do encontro: “Discutir a fiscalização desses recursos é fundamental, considerando a complexidade do tema e a relevância do Rio de Janeiro tanto na produção nacional quanto na expertise técnica”.

À tarde, Leandro Moreira deu continuidade aos debates, abordando o planejamento das ações fiscais e a aquisição de combustíveis. O evento foi encerrado pelo coordenador geral de Participação Especial Rafael Camacho e pelo superintendente de Participações Governamentais, Bruno Caselli, ambos da ANP, que abordaram as perspectivas e a atuação da agência na fiscalização da Participação Especial.

A Supervisora Executiva de Fiscalizações Especiais e Monitoramento de Grandes Contribuintes de São Paulo, Evelyn Quilles Moura, destacou o impacto positivo da iniciativa: “A cooperação entre os estados é essencial, não apenas para dar celeridade aos trabalhos, mas para promover um avanço conjunto. Nesse sentido, o Rio de Janeiro tem sido um importante parceiro”.

Durante a abertura do evento, participaram os subsecretários de Política Tributária e Relações Institucionais, Thompson Lemos; do Tesouro Interina, Liliane Figueiredo; e o adjunto de Receita Administrativo, Marcelo Garritano. Já a mesa de encerramento contou com a presença de José Eduardo Lopes, superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal; e de Gustavo do Amaral Martins, chefe da Procuradoria de Petróleo, Gás Natural e Outros Recursos Naturais da PGE-RJ.