Sefaz-RJ apresenta regras de tipificação de despesa aos órgãos estaduais

 

A Sefaz-RJ, por meio da Subsecretaria de Contabilidade Geral (Subcont), apresentou, nesta quarta-feira (29/04), as regras de tipificação da despesa a gestores de finanças dos órgãos estaduais. O encontro aconteceu no auditório da Procuradoria Geral do Estado. O procedimento, determinado por meio de decreto, é necessário já a partir deste mês de maio, pensando na mudança de governo que acontecerá no início de 2027.

Os detalhes da tipificação foram transmitidos aos demais órgãos pela equipe da Subcont. De acordo com Yasmim Monteiro, subsecretária de Contabilidade Geral, o objetivo do evento foi demonstrar na prática como os gestores devem proceder: “Foi um momento muito esclarecedor para quem trabalha com a execução das políticas públicas no dia a dia. É um momento de atenção redobrada com a qualidade do gasto público, respeitando todos os preceitos legais”.

Tipificar uma despesa faz com que ela entre no cálculo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em seu Artigo 42, a LRF estabelece a obrigação de haver dinheiro em caixa para os gastos contraídos nos dois últimos quadrimestres da gestão. Para entrar nessa categoria, a despesa precisa cumprir três requisitos: ser pré-existente ao dia 1º de maio, contínua e essencial ao funcionamento da máquina pública.

Durante a reunião, os representantes dos órgãos aprenderam a realizar a tipificação dentro do sistema Siafe-Rio, bem como os procedimentos contábeis que devem ser adotados nos casos de notas de empenho e de contratos.

Os participantes do evento destacaram a importância da reunião para a troca de experiências entre os órgãos e o recebimento de orientações sobre como proceder nesse momento de transição.

“As informações passadas no evento trazem segurança para ordenadores e executores de despesa no momento de realizar a tipificação”, afirmou Rhafaelle Rodrigues, assessora da Presidência na Fundação para a Infância e Adolescência (FIA).

“A reunião é de extrema relevância para todos nós que atuamos na gestão pública no Estado. Poderemos desenvolver as nossas ações dentro da legalidade, garantindo também transparência para o cidadão”, complementou Lilian Ferreira, diretora geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Polícia Militar.