Secretaria de Fazenda estabelece regras para o relacionamento institucional com agentes externos

Publicada nesta segunda-feira (27/07), a Resolução 896/2026 estabelece regras claras para o relacionamento institucional entre representantes da Secretaria de Estado de Fazenda e agentes externos públicos ou privados. O principal objetivo da medida é garantir transparência e confiabilidade a esse diálogo, considerado importante no processo de aperfeiçoamento contínuo da legislação tributária e dos serviços oferecidos pela pasta.

Elaborada com base nas melhoras práticas mundiais de transparência pública, a norma cria uma organização para esses contatos profissionais sem dificultar o acesso à Fazenda, protegendo tanto quem procura a pasta quanto quem trabalha nela. A medida faz parte da área de integridade tributária, um dos três pilares do plano de ações da atual gestão.

De acordo com a resolução, a atuação dos servidores nessas interações institucionais deve observar princípios como os da legalidade, impessoalidade, moralidade, boa-fé, integridade, transparência e publicidade, sempre priorizando o interesse público. Os pedidos de reunião, por exemplo, deverão ser feitos por meio do canal eletrônico oficial da Sefaz-RJ, informando os participantes e o assunto a ser tratado. Esses encontros deverão acontecer, preferencialmente, com a presença de mais de um servidor e sempre com o registro da realização, ao qual deve ser dada a devida transparência.

Com a norma, a Sefaz-RJ reforça o seu compromisso com um ambiente de relações profissionais, em que o diálogo com a sociedade segue sendo bem-vindo e estimulado, com total transparência.